Depois da decisão do Tribunal Constitucional, que decidiu a repetição da votação das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou na passada noite, em conferência de imprensa, que a nova votação presencial terá lugar nos dias 12 e 13 de Março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23. Resultados finais só serão conhecidos a 25 de Março, se não houver recurso.

Este calendário foi divulgado por Vera Penedo, da CNE, em conferencia de imprensa, na Assembleia da República, adiantando que os resultados no circulo da Europa serão conhecidos no dia 25 de Março. Tomada de posse do novo Governo fica assim adiada até ao final de Março, inicio de Abril.

"Será obrigatório incluir uma fotocópia do documento de identificação a acompanhar o voto postal" para que os votos sejam considerados válidos, esclareceu posteriormente o porta-voz da CNE, João Tiago Machado.

"De acordo com o que foi apurado junto da Secretaria-Geral do MAI, o tempo mínimo necessário à produção de todo o material eleitoral para que os eleitores possam manifestar a sua vontade por via postal é de sete dias, e acrescem mais quatro dias para a expedição e nove dias para garantir a distribuição postal nos países de destino”, declarou Vera Penedo, justificando o calendário escolhido.

Para assegurar o “mínimo de igualdade de oportunidades” deve ser salvaguardado um “lapso de tempo disponível para a resposta dos eleitores antes da data da votação, que deve incluir, no mínimo, três dias úteis”, acrescentou.

Tal como a lei prevê haverá ainda um intervalo de dez dias, após a votação presencial para serem recebidos os votos por correspondência, neste caso, até 23 de Março.

Quanto aos resultados finais, o porta-voz da CNE explicou que só deverão ser conhecidos a 25 de Março, se não houver recurso. “Depende se haverá recurso ou não”, observou, sublinhando que até dia 25 de manhã podem ser apresentados protestos por parte dos partidos.

Igual Ao Anterior

A votação decorrerá nos mesmos moldes da votação anterior, não sendo possível a alteração da forma de voto. Quer isto dizer que, os eleitores que votaram presencialmente nos dias 29 e 30 de Janeiro nas instalações da Secção Consular em Den Haag, vão ter de o fazer de novo a 12 e 13 de Março. Mais informação será partilhada assim que houver informação da Embaixada de Portugal nos Países Baixos.

Os eleitores que votaram por via postal, vão receber de novo o boletim de voto e as instruções de voto nas suas residências a partir da primeira semana de Março. Devem seguir as instruções de voto e envio e muito importante, incluir uma cópia do Cartão de Cidadão. Os votos que não se fizerem acompanhar de uma cópia do documento de identificação não serão considerados. Serão aceites os votos enviados até dia 23 de Março, carimbo dos serviços postais.

De referir que os candidatos, listas e boletins de voto são iguais aos da última votação.