Vem Aí O Fim Dos Contratos Temporários De Arrendamento
A proibição de contratos de arrendamento temporário será introduzida com toda a certeza, mas com várias exceções introduzidas. No mês passado, houve uma discussão na Câmara dos Deputados sobre a nova lei. O CDA procurou agora um meio-termo e terminou a discussão com os partidos PvdA e CU, responsáveis pelo projeto de lei.
Desde 2016 que as casas do setor privado podem ser alugadas de forma temporária. A ideia era que isso levasse a uma maior oferta de imóveis para locação, o que acabou por não ser o caso. Além disso, causou principalmente incerteza para os inquilinos. Disponibilizar arrendamento temporário tornou-se assim popular, porque os proprietários poderiam aumentar os valores indefinidamente com cada novo inquilino.
A Câmara dos Deputados quer agora acabar com os arrendamentos temporários. Um projeto de lei do PvdA e ChristenUnie que regulamenta esse mercado parecia poder contar com bastante apoio na Câmara dos Deputados no mês passado, mas a votação foi adiada por indeterminado. Isso porque o VVD e o CDA queriam mudar a proposta, o que gerou uma desavença política com o PvdA e a CU.
Houve consultas intensivas nos bastidores na semana passada. PvdA e CU recusaram-se a defender a proposta no Senado se as emendas do VVD e CDA fossem adotadas. Para evitar isso, o CDA apresentou uma nova proposta durante um debate extra sobre o assunto na quinta-feira.
O partido quer uma exceção para os proprietários que vão morar juntos e deixam uma casa para arrendar, explicou o deputado Inge van Dijk. A nova lei deve possibilitar a esse grupo o arrendamento temporário da própria casa nessa situação. Se a coabitação não correr bem e se separarem, eles podem voltar cada um para sua própria casa. Se a coabitação for bem-sucedida, podem vender então a casa. Este último ainda não é possível se a casa for alugada com contrato permanente.
Embora esta proposta limite a proteção dos inquilinos, os deputados Henk Nijboer (PvdA) e Pieter Grinwis (CU) responderam positivamente. "Entendemos esta emenda à lei e não a consideramos comparável às emendas anteriores. O abuso não poderá ser usado aqui", disse Nijboer.
Proposta Do VVD Prejudica Objetivo Da Nova Lei
Segundo Nijboer e Grinwis, esse é o caso da proposta do VVD, que poderia assim, contar inicialmente também com o apoio do CDA. O partido quer que os proprietários que alugam a sua segunda casa tenham o direito de rescindir o contrato se quiserem vender essa casa. Isso, portanto, vai muito além da nova proposta do deputado Van Dijk (CDA).
De acordo com os iniciadores do projeto, este plano "mina" o seu projeto de lei. Nijboer e Grinwis temem que os proprietários tenham contratos rescindidos sob o pretexto de uma venda planeada, enquanto ainda mantêm a casa. Agora que o CDA não apoia mais essa emenda, ela não será adotada nas votações parlamentares de terça-feira.
No entanto, uma opção foi incluída na nova lei para dar aos proprietários a opção de rescindir o contrato de arrendamento se quiserem alugar a casa a familiares. Durante o debate parlamentar anterior, vários partidos, como o VVD, o CDA e o PVV, manifestaram-se a favor. Nijboer e Grinwis afirmaram enfaticamente que deve envolver parentes de primeiro grau, como filhos. Um tribunal também deve decidir se esse interesse do proprietário supera o interesse do inquilino.
Há mais exceções à nova lei, por exemplo, para estudantes. Também deve permanecer possível alugar por um curto período de tempo para que estudantes tenham acesso a alojamento durante os seus estudos.
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