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Uber Condenada a Contratar os Seus Motoristas. Assim Decidiu o Tribunal de Amsterdam

Imagem de Ivan Radic sob licença (CC BY 2.0)

 

Numa decisão inédita no país, a Uber é obrigada a contratar os motoristas que para ela prestam serviço. Assim decidiu o Tribunal de Amsterdam na passada terça - feira, numa acção judicial entre a empresa de transportes e o sindicato FNV. A empresa também pode ter que pagar os retroactivos dos salários aos motoristas. O Uber diz que vai recorrer da decisão.

 

A FNV foi a tribunal no final do ano passado. O sindicato está incomodado com a política da Uber de não contratar motoristas, mas de os chamar de colaboradores autónomos. De acordo com o sindicato, isso significa que os motoristas recebem menos e têm menos direitos em caso de doença, por exemplo.

Segundo a Uber, os motoristas são autónomos e os taxistas não têm problemas com isso. Mas, de acordo com o sindicato, isso é um absurdo. Por exemplo, os motoristas não podem determinar as suas próprias taxas, determinar como realizam o seu trabalho e também não podem escolher quais os clientes que aceitam.

O juiz decidiu assim a favor do sindicato na terça-feira: a Uber deve sim, ter os seus motoristas como empregados e colocá-los no Acordo Colectivo de Trabalho para Transporte de Táxis. De acordo com o tribunal, a relação entre a Uber e os motoristas reúne todas as características de um contrato de trabalho, inclusive em termos de remuneração e relação de autoridade.

Motoristas Sujeitos ao Algoritmo Uber

O tribunal ressalta ainda que os motoristas estão sujeitos ao algoritmo que a Uber usa na sua aplicação para os clientes. Este algoritmo só pode ser modificado pela Uber, não pelos motoristas. Em suma, a Uber tem um comportamento de empregador para com os motoristas.

A FNV vê esta decisão como uma grande vitória. “Isso mostra o que dizíamos há anos: a Uber é um empregador e os motoristas são funcionários, então a Uber deve aderir ao Acordo Colectivo de Transporte de Táxis. É também um sinal para Den Haag de que este tipo de relação é ilegal e que a lei deve ser aplicada."

Com a decisão, os motoristas da Uber passaram a ser abrangidos pelo acordo colectivo de trabalho das empresas de táxi. Isso significa que, em alguns casos, os motoristas têm direito aos vencimentos retroactivos. Por incumprimento do acordo colectivo de trabalho, a Uber também terá de pagar 50.000 euros de coima à FNV.

A Uber disse numa nota à imprensa que ficou desapontada com a decisão. Segundo a empresa, “a grande maioria dos motoristas gostaria de se manter independente”. A Uber diz que quer melhorar o trabalho independente, inclusive garantindo trabalho flexível e rendimento suficiente para os motoristas.

Deliveroo Também Em Tribunal

O sindicato vem defendendo que as empresas de plataforma online como a Uber, que usam independentes há algum tempo para realização do serviço, sejam consideradas como empregadoras.

No início deste ano, por exemplo, houve um caso entre o sindicato e a distribuidora de refeições Deliveroo. Nele, o tribunal afirmou também que os distribuidores Deliveroo têm direito a um contrato de trabalho.

 

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