"É uma página negra na história do governo holandês", escreveu o primeiro-ministro Rutte a 15 de Janeiro de 2021. Nesse dia, o governo holandês demite-se devido à polémica do caso toeslagaffaire, sobre o subsídio creche, que transformou a vida de dezenas de milhares de pessoas em "um pântano de miséria", nas palavras de Rutte. Um ano após a demissão e já com governo formado após as eleições antecipadas, como está o toeslagaffaire?

O então governo prometia melhorias em uma longa carta ao parlamento, foram propostas melhorias que deveriam evitar a repetição de situações semelhantes.

• Rápida Ajuda Aos Pais Afectados

Uma promessa estava no topo: ajudar todos os pais afectados o mais rápido possível. Poucas semanas antes da queda do governo, o então secretário de Estado Van Huffelen anunciava que as vítimas receberiam 30.000 euros após uma breve verificação do seu processo.

Quase metade dessas pessoas não passou da primeira fase, algumas dessas supostas vítimas nem filhos tiveram. Outros, por outro lado, receberam os 30.000 euros de compensação, mesmo tendo praticado fraude em requerimentos de subsídios de ajuda. De qualquer forma, todos esses registos resultaram em muito mais trabalho para o Fisco.

Como resultado, dezenas de milhares de pais ainda aguardam uma decisão final. E isso leva muito tempo: compilar um processo pessoal, por exemplo, leva em média quase três semanas, porque, entre outras coisas, é preciso verificar se ele contém dados pessoais que não devem ser partilhados por lei. Mais de mil pessoas trabalham na operação de avaliação.

Há cerca de um mês, Van Huffelen prometeu novamente melhorar o apoio dado aos pais afectados pelo caso. Por exemplo, os municípios vão intervir para ajudar os pais mais rapidamente. Enquanto isso, ainda há muito trabalho a fazer pelas autoridades fiscais, porque também serão feitos acordos para os ex-companheiros que viviam ou estavam casados nessa altura e para os filhos menores que entretanto entraram na idade adulta ao fazerem 18 anos.

• Credores e Indemnizações

Outro problema surgiu quando o dinheiro da indemnização foi pago directamente a credores, já que muitos pais estavam endividados devido ao caso dos subsídios. É por isso que Van Huffelen prometeu cancelar as dívidas do governo e assumir as dos credores privados.

Organizações governamentais trabalham há vários meses para liquidar as dívidas das vítimas. Para dívidas privadas, as vítimas agora podem reportar ao Sociale Banken Nederland.

Há algum ressentimento entre as vítimas, pois as dívidas informais com amigos e familiares só são reconhecidas se houver escritura pública do empréstimo. Muitas vítimas não o fizeram, em parte por causa dos custos. O governo não vai assumir essas dívidas.

• Fortalecer os Serviços

Muitas vítimas receberam respostas vazias ou nenhuma resposta às suas perguntas ao longo de vários anos. É por isso que Rutte prometeu há um ano que os serviços governamentais seriam melhorados, por exemplo, expandindo o número de locais da Administração Tributária e Aduaneira e Subsídios (Belastingdienst en Toeslagen) onde poderá fazer uma marcação para uma visita pessoal para tratar dos seus assuntos.

Isso aconteceu, diz o Ministério das Finanças. Já existiam 21 balcões das repartições fiscais onde as pessoas podiam tratar pessoalmente dos seus assuntos. Nove centros de apoio em repartições municipais foram adicionados nos últimos seis meses, especialmente fora da zona urbana da Randstad.

• Descriminação Baseada na Nacionalidade

Na sua carta, Rutte encaminhou os pais que pensam ter sido discriminados ao Instituto Holandês de Direitos Humanos (College voor de Rechten van de Mens). As vítimas podem pedir aí um julgamento. 55 pessoas já o fizeram.

Mas levará algum tempo até que o primeiro caso seja julgado. O Instituto quer primeiro realizar uma investigação geral sobre discriminação em subsídios baseados na nacionalidade dos requerentes. Os resultados são esperados ainda este ano, por isso, até então não serão agendadas sessões individuais.

• Mudar o Sistema de Subsídio