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Sindicato Quer Legislação Para Proibir Patrões de Exigir Certificado de Vacinação

Imagem de Public Domain Pictures sob licença (CC0 1.0)

 

O sindicato FNV quer tornar crime o empregador perguntar sobre a situação de covid-19 de um empregado. Actualmente, isso já está proibido do ponto de vista jurídico, mas por não estar tão bem explicito na lei, a FNV quer legislação explicita na lei provisória do corona.

 

O Ministério de Assuntos Sociais e Emprego disse à imprensa na manhã de quinta-feira que actualmente é impossível para o governo agir contra empresas que, por exemplo, proíbem os seus funcionários de trabalhar no escritório se não estiverem vacinados contra a covid-19.

Não há nada na lei sobre a exibição de certificados de vacinação no trabalho, porque essa situação é única. E um ministério, só por si, não pode actuar contra a lei. Se houver uma emenda constitucional que exija, em alguns sectores ou situações, o governo aí sim pode contar com essa legislação para apoiar ou condenar a empresa. O Ministro da Saúde, Hugo de Jonge, disse na mais recente conferência de imprensa sobre o corona que está a estudar as possibilidades nessa área.

Balança do Poder

Um porta-voz da Inspecção do Trabalho (SZW) disse na quinta-feira que os empregadores e funcionários devem primeiro tentar resolver o assunto sozinhos e que o funcionário pode eventualmente ir a tribunal mais tarde se o problema não ficar resolvido.

FNV discorda desta realidade. "Isso protege os empregadores. Por causa do equilíbrio de poder, os funcionários entram no jogo já a perder com os seus empregadores", disse a vice-presidente do sindicato Kitty Jong.

O sindicato também nota um aumento no número de queixas de pessoas que estão a ser afectadas no seu salário ou que são enviadas para casa com licença sem vencimento apenas porque não podem ou não querem apresentar prova de vacinação. Por isso, o sindicato exige legislação na lei provisória do corona que torne claro que pedir tais provas é punível e criminoso. O ministério ainda não foi capaz de responder.

Várias Empresas Pedem Prova de Vacinação

Sabe-se que a empresa de venda de bilhetes para espectáculos Ticketmaster, pede aos seus funcionários um certificado de vacinação se os mesmos quiserem trabalhar nos escritórios da empresa. Pessoas não vacinadas terão já até sido informadas para ficarem em casa.

No centro de conferências RAI de Amsterdam, alguns organizadores de eventos também trabalham com a obrigação de apresentar um certificado de vacina para as suas equipas. A locadora de veículos LeasePlan, também já anunciou que quer apenas pessoas vacinadas no escritório, mas não fará um controle activo aos seus empregados. Assim como a empresa de processamento alimentar Marel. A companhia aérea KLM solicita que os seus funcionários não vacinados se registem com a companhia para que não possam ser usados ​​em voos para países com obrigação de vacinação.

 

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