Os cidadãos da UE que residam nos Países Baixos e tenham pelo menos 18 anos, bem como os cidadãos de fora da UE que residam no país há pelo menos 5 anos, podem votar nas eleições locais de 14, 15 e 16 de Março. Mas será que vão?

Durante as eleições europeias de 2019, apenas 12% dos 490.000 cidadãos da UE elegíveis para votar na Holanda se registaram para votar. Não é um problema especificamente holandês e o baixo nível de participação é visto em toda a UE. De acordo com o Eurostat, a 1 de Janeiro de 2020 havia 13,5 milhões de cidadãos da UE a viver em outro estado membro da UE, dos quais 12 milhões tinham idade para votar.

De acordo com as regras de cidadania da UE, eles têm o direito de votar e de se candidatar nas eleições locais e do parlamento europeu no país em que vivem. Mas poucos aproveitam esse direito. As razões, diz uma análise da Comissão Europeia, são a falta de consciência geral sobre os seus direitos, a escassa informação sobre os procedimentos de votação, a falta de familiaridade com a política local, bem como problemas linguísticos.

Na votação europeia de 2019, por exemplo, as pessoas na Holanda reclamaram que não sabiam que precisavam de se registar e algumas receberam informações erradas do município. A Comissão decidiu resolver os problemas e, em Novembro, publicou as alterações previstas nas directivas da UE sobre direitos de voto, na esperança de melhorar as taxas de participação.

Mais Informação e Mais Idiomas

As directivas da UE definem os direitos eleitorais para as pessoas que se deslocam através das fronteiras e deixam aos Estados-Membros a decisão de como estes são exercidos a nível nacional, desde que seja respeitado o princípio da não discriminação. Em alguns países, a inscrição dos residentes nos cadernos eleitorais é automática. Em outros, tem que ser solicitado.

Na Holanda, as pessoas não são obrigadas a se registar para participar das eleições locais, embora deva estar registado na Gemeente como morador e, pelo menos 14 dias antes da votação, um cartão de eleitor (stempas) será enviado para o endereço residencial de todos os elegíveis.

Mas os cidadãos da UE são obrigados a registar-se para a eleição do Parlamento Europeu, porque neste caso podem optar por votar no seu país de origem ou no país de residência, e os Estados-Membros têm de evitar o voto duplo. A Comissão Europeia planeia simplificar a aplicação dessa regra no futuro com uma melhor comunicação entre as autoridades e modelos padronizados, mas os defensores dos direitos civis dizem que mais pode ser feito.

Muito Trabalho Pela Frente

Ao abrigo das directivas da UE, as autoridades nacionais têm de informar os cidadãos da UE sobre como exercer os seus direitos de voto. No entanto, a maioria depende de informações passivas, como mencionar os procedimentos de votação na suas páginas online. Um estudo do Instituto Universitário Europeu sobre a participação política dos cidadãos da UE na Holanda mostrou que nas eleições locais de 2014, 31% dos municípios holandeses forneceram informações específicas a residentes não holandeses, mas o valor foi de apenas 8% para municípios com uma população entre 50.000 e 100.000.

As cidades e distritos usaram principalmente as suas páginas online para informar os eleitores e apenas 4% forneceram informações em um idioma diferente do holandês. Antes das eleições municipais de Março, os eleitores receberão a lista de candidatos e os endereços das assembleias de voto, mas cabe às próprias vilas e cidades o esforço adicional para garantir que os cidadãos estrangeiros votem.

Amsterdam, onde mora a maioria dos residentes estrangeiros, preparou pequenos vídeos animados com legendas em vários idiomas. Mas não haverá uma campanha específica para encorajar cidadãos não holandeses a votar. Eindhoven, por outro lado, organizou uma reunião eleitoral e uma versão da ferramenta de votação Stemwijzer em inglês.

Novas Regras

Isso pode mudar no futuro. A Comissão Europeia propôs que os países da UE designem uma autoridade nacional para "comunicar directa e individualmente" com os residentes da UE sobre as condições em que podem votar, incluindo o tipo do seu registo, como e onde votar e como obter mais informações sobre a eleição.

Além disso, as informações básicas devem ser fornecidas em pelo menos uma outra língua oficial da UE "que seja amplamente compreendida pelo maior número possível de cidadãos da UE" no país. O projecto de lei também diz que mais esforços devem ser feitos para informar as pessoas com deficiência e os idosos sobre seu direito ao voto.

A Fundação ECIT, que trabalha com cidadania da UE em Bruxelas, diz que a proposta pode ser mais ambiciosa. O grupo pediu a criação de balcões de ajuda dedicados que ajudariam "proactivamente" os eleitores "antes, durante e depois das eleições". O fundador da ECIT, Tony Venables, argumenta que isso beneficiaria os cidadãos de fora da UE que também são elegíveis para votar. "Pedimos a criação de serviços de assistência nos países da UE para o exercício do direito de voto e, se isso for feito para os cidadãos da UE, por que não alargá-los a todos?" disse.

O Problema Dos Dados

Outro problema em toda a UE é a falta de dados sobre a participação de cidadãos de outros países, o que deixa as autoridades sem saber o que fazer para melhorar a participação. Os inquéritos mostraram que quanto mais tempo os cidadãos da UE vivem noutro país da UE, maior é a probabilidade de estarem envolvidos no processo eleitoral, mas as informações estatísticas são limitadas.

O instituto nacional de estatísticas holandês (CBS), disse antes das eleições europeias de 2019, que 3,6% do eleitorado holandês eram outros cidadãos da UE, o que corresponde a quase 500.000 pessoas. Quase um quarto (24%) deles eram da Polónia, seguidos por alemães (14%), britânicos, que eram cidadãos da UE na altura, italianos e belgas.

Quando se trata das eleições locais, no entanto, esses dados não são discriminados por nacionalidade, embora um número aproximado possa ser calculado subtraindo o número de pessoas que podem votar nas eleições nacionais, apenas holandeses, do caderno eleitoral local. A Comissão Europeia quer melhorar nesta área trabalhando com institutos nacionais de estatística e autoridades eleitorais para colectar mais dados sobre a participação nas eleições locais e europeias.

O Papel do Município

Cidadãos da UE que vivem em outros países da UE também podem ser candidatos nas eleições locais. Além de questões de consciencialização e burocracia, no entanto, a avaliação da Comissão Europeia diz que "as possibilidades iguais de exercer direitos eleitorais não são totalmente alcançadas", pois alguns países da UE ainda reservam alguns cargos apenas para seus próprios cidadãos.

Na Holanda, o burgomestre e os membros do executivo municipal (wethouder) só podem ser cidadãos holandeses. Existem restrições semelhantes na Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Polónia e Eslovénia. Isso não vai mudar no futuro, embora a Comissão diga que essas limitações estão a diminuir lentamente. Mas os países serão solicitados a informar regularmente sobre a aplicação dessas medidas para avaliar a necessidade de mantê-las.

Novas Regras A Partir De 2024

Levará algum tempo até que essas novas medidas sejam aplicadas. As propostas da Comissão terão de ser aprovadas pelo Conselho da UE (formado por representantes dos governos da UE) após consulta ao Parlamento Europeu. A Comissão pretende ter as novas regras em vigor até 2024, a tempo das próximas eleições europeias. O artigo é publicado em cooperação com a Europe Street News, uma agência de notícias sobre os direitos dos cidadãos na UE e no Reino Unido.

Também os Portugueses na Holanda procuram a informação sobre eleições nos Países Baixos e transmitir-la aos seus leitores e seguidores em português. É notável a falta de informação no nosso idioma sobre eleições locais. Falha que atinge não só portugueses, mas também em grande parte muitos brasileiros a viver no país. É esta escassez de informação que tentamos colmatar nos nossos artigos.