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Portugueses na Holanda

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Restauração Leva Estado à Justiça Para Forçar Reabertura

Imagem de Manfred Antranias Zimmer por Pixabay

 

A associação que representa a restauração na Holanda - Koninklijke Horeca Nederland (KHN) - leva o Estado holandês a tribunal. “Estamos desesperados”, diz em nota à imprensa. Algumas declarações do ministro da Saúde, Hugo de Jonge, não foram bem recebidas pelo sector da restauração e hotelaria. Em entrevista ao De Telegraaf na semana passada, afirmou que há pouca esperança para a reabertura da indústria da da restauração a curto prazo.

Cultura, eventos e desporto são simplesmente menores e mais seguros de organizar. Também para o comércio, você pode viabilizar uma reabertura mais cedo. Quando abre o sector da restauração, você tem um aumento enorme de contactos e portanto, nas infecções", diz De Jonge.

O KHN não está satisfeito com isso e por isso, decidiu ir ao tribunal. “Os empresários do sector da restauração estão à beira do desespero e não aceitam mais a discriminação”, disse a associação. O KHN quer uma compensação e quer que o governo crie um plano de emergência para reabrir o sector o mais rápido possível.

A associação instaura assim um processo sobre o encerramento mandatório e pede ao tribunal que declare que o Estado está a agir de forma ilegal "ao violar os direitos fundamentais dos empresários da restauração de forma tão grave, sem justificar devidamente a sua necessidade e sem indemnizar os danos".

Para além disso, a KHN deseja que medidas de emergência sejam tomadas para abrir o sector da restauração e hotelaria o mais rápido possível e quer inspeccionar todos os relatórios de consultoria e pesquisa que o governo usa para decidir sobre as medidas covid-19.

"Estamos profundamente decepcionados com este governo. A situação epidemiológica é persistentemente, enquanto que os parâmetros médicos nos quais as decisões são baseadas mudam regularmente. Enquanto isso, a indústria da restauração está se tornando cada vez mais oprimida", disse o presidente da KHN, Robèr Willemsen.

O encerramento obrigatório da indústria da restauração, somado ao facto de o apoio do governo não cobrir 100 por cento dos custos, faz com que muitos empresários enfrentem a falência, com todas as consequências, empresariais e privadas, que isso acarreta”.

Subsídio Para Gastos Fixos

O governo não pode antecipar o processo de abertura da indústria da restauração, disse um porta-voz do Ministério da Economia na noite de segunda-feira.

O ministério aponta para uma extensão do subsídio de gastos fixos - Tegemoetkoming Vaste Lasten (TVL) - a 21 de Janeiro. Isto significa que mais empresários podem fazer uso do regime de ajuda de emergência e que mais auxílios são concedidos. Na primeira semana após o inicio da ajuda de emergência a 15 de Fevereiro, deram entrada 46.000 pedidos de ajuda por parte de empresários da restauração. Dezanove mil dessas solicitações já foram aprovadas, informa o Ministério da Economia na segunda-feira. Esta medida custará 160 milhões de euros aos cofres do Estado.

O número de pedidos é muito superior ao número de pedidos realizados primeira semana após a abertura do programa TVL no último trimestre de 2020. Nessa altura, só 26.000 empresários realizaram o pedido. Os empresários que ainda planeiam fazer o pedido de ajuda para gastos fixos, podem-se inscrever até 30 de Abril.