Como esperado, Portugal colocou os Países Baixos na lista de países onde a quarentena é obrigatória aos viajantes. Com uma incidência de 563,29, a Holanda está bem acima do patamar dos 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, onde Portugal determina a quarentena obrigatória.

O Despacho 3838-A/2021 do dia 15 de Abril, determinou que todos os viajantes são obrigados a cumprir uma quarentena de 14 dias à chegada ao país vindos dos Países Baixos. A medida está apenas prevista apenas até às 23.59 horas do dia 18, mas devido ao alto número de incidência, acima dos 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias e com a actualização das medidas no dia 19, não será de estranhar que a Holanda permaneça nesta lista de obrigatoriedade de quarentena.

Para além da quarentena, continua em vigor a apresentação de um teste PCR negativo com menos de 72 horas, a todos os viajantes maiores de dois anos. 

O mesmo despacho determina ainda excepções ao cumprimento de quarentena nos seguintes casos:

• Os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas, devendo limitar as suas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional;

• Os passageiros que se desloquem exclusivamente para prática de actividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, desde que garantido o cumprimento de um conjunto de medidas adequadas à redução máxima dos riscos de contágio, nomeadamente, evitando contactos não desportivos e a observância das regras e orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde;

• Os passageiros integrados em delegações estrangeiras que se desloquem exclusivamente para a participação em reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A fiscalização destas medidas está a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com a colaboração da Polícia de Segurança Pública, sendo por isso também obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado na página do SEF (formulário SEF).

Estão previstos controles à quarentena dos viajantes nos locais indicados pelas autoridades e multas a quem não cumprir a medida.