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Portugueses na Holanda

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Pagamento de IMI a Decorrer Durante o Mês de Maio

Imagem de analogicus por Pixabay

 

Se tem casa própria em Portugal, é provável que já tenha sido notificado para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este imposto é anual e é calculado com base no valor patrimonial do imóvel assim como na sua localização, dentro de limites mínimos e máximos. As taxas são da responsabilidade dos municipios onde os imóveis se encontram.  

Apesar do estado de emergência nacional que se vive, o Governo já indicou que não haverá adiamento do pagamento deste imposto. Assim, é importante estar a par de todos os prazos.

O pagamento do IMI pode ser pago na totalidade ou em prestações, seguindo as seguintes condições, de acordo com o Código do IMI. 

  • Se o valor a pagar for até 100 euros, o pagamento deverá ser feito durante o mês de Maio; 
  • Valores entre os 100 e os 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas prestações, em Maio e Novembro; 
  • Valores superiores a 500 euros, o imposto pode ser pago em três prestações, em Maio, Agosto e Novembro.  

No entanto, não é obrigado a pagar o IMI de forma faseada se o valor for superior a 100 euros. Se preferir pode fazer o pagamento na totalidade, já em Maio. 

As taxas do IMI são fixadas anualmente pelos municípios onde se encontram os imóveis. Actualmente, as taxas situam-se entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos. E, no caso dos prédios rústicos, a taxa aplicável é de 0,8%. Há igualmente beneficios fiscais dependentes do agregado familiar a cargo.

 

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