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Portugueses na Holanda

O principal meio de informação em português na Holanda. Notícias, informação e ponto de encontro da comunidade portuguesa.

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O Recolher Obrigatório nos Países Baixos. Perguntas e Respostas

Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay

 

Algumas pessoas podem sair durante o recolher obrigatório. Por exemplo, para obter medicamentos na farmácia ou prestar assistência a uma pessoa em necessidade. Há para isso dois formulários que deverão estar na posse dessa pessoa. Fique aqui a conhecer quais as regras e excepções do recolher obrigatório nos Países Baixos.

 

O recolher obrigatório nos Países Baixos está em vigor de 23 de Janeiro a 9 de Fevereiro, pelo menos, das 21.00h às 04.30h, juntamente com as restantes regras e conselhos do confinamento.

 

Quais as excepções para estar na via pública?

  • Em trabalho;
  • Assistência médica a si ou a um animal de estimação;
  • Assistência a uma pessoa com necessidade;
  • Em viagem necessária e inadiável de ou para o estrangeiro;
  • Funeral;
  • Apresentação a um juiz, promotor público ou juiz de apelação;
  • Em viagem para exame MBO, HBO ou WO; 
  • Convidado a um programa de televisão ao vivo.

Qual o formulário necessário para justificar a minha presença na via pública?

Existem três formas de justificação para a sua presença na via pública (é possível baixar o formulário através das ligações, em holandês):

  • Eigen verklaring avondklok - Auto declaração. Deve ser sempre apresentada pelas razões acima descritas
  • Werkgeversverklaring avondklok - Declaração do empregador. Deve apresentar esta declaração, juntamente com a anterior, se estiver a trabalhar durante as horas de recolher obrigatório.
  • Bilhete de avião, autocarro ou comboio. Se estiver em viagem de ou para o estrangeiro e não for possível apresentar a declaração, poderá justificar com um bilhete de avião, autocarro ou comboio.

A auto declaração não é obrigatória para:

  • Autoridades policiais, bombeiros e tripulantes de ambulância;
  • Responsáveis ​​pelo transporte de passageiros: maquinistas, condutores, maquinistas de metro e tram e motoristas de bus. Também se aplica a taxistas, tripulação de aeronave e tripulação de navio de passageiros;
  • Transporte internacional de carga;
  • Durante o passeio higiénico do seu cão;
  • Viajantes em passagem pela fronteira vindos do exterior. Deverão demonstrar que vêem de fora do país e que precisam de circular na estrada naquele momento;
  • Sem-abrigo sem vaga no abrigo social;
  • Calamidade.

Preciso de formulário em caso de desastre ou acidente?

Pode haver situações em que não seja possível primeiro preencher ou imprimir um formulário. Por exemplo, se ocorrer um incêndio ou se precisar de cuidados médicos urgentes de repente. Isso é uma calamidade. Tem então um motivo válido para estar na rua sem um formulário.

A partir de que idade são os formulários obrigatórios?

Todos os maiores de 12 anos devem ter o seu próprio formulário preenchido. Nele deve explicar as razões para estar na via pública durante o recolher obrigatório.

Preciso de imprimir o formulário?

Não. Se não tiver impressora ou acesso a uma, pode apresentar o formulário preenchido no seu telemóvel. Deve assim preencher e salvar o mesmo no seu aparelho.

Tenho de preencher um formulário sempre que sair à rua?

Se tiver que sair todos os dias durante um determinado período durante o recolher, poderá indicar isso na auto-declaração. Preencha um novo formulário para o próximo período (por exemplo, após o fim de semana). 

Que acontece se não conseguir justificar a minha presença na rua?

A falta de justificação ou justificação inválida ocorre numa coima de € 95. O preenchimento indevido dos formulários é considerado crime, nomeadamente falsificação.