Na passada quinta-feira, o Governo decidiu acabar com a medida em vigor desde 1 de Dezembro do ano passado, que impunha que todos os passageiros que chegassem a Portugal por via aérea eram obrigados a apresentar um teste negativo ou um certificado de recuperação, mesmo que vacinados. A partir de hoje, deixa de haver essa exigência.

"O Conselho de Ministros aprovou uma resolução para alterar as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença covid-19, nomeadamente as que dizem respeito à entrada de pessoas em território nacional”, afirmou domingo em comunicado o gabinete da ministra da Presidência.

"As regras nela constantes estão em vigor a partir das 00:00 de segunda-feira, dia 7 de Fevereiro", acrescentou.

O Decreto-Lei 22/2022, aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, regula a entrada de viajantes maiores de 12 anos em território nacional português mediante a apresentação de um Certificado Digital Covid-19 numa das suas três modalidades:

• vacinação completa realizada há mais de 14 dias e menos de 270 dias desde a última dose;
• recuperação de infecção por covid-19 há mais de 11 dias e menos de 180 dias;
• teste PCR (TAAN) negativo realizado até 72 horas antes da viagem,

OU

• teste antigénio (rápido - TRAg) negativo realizado até 24 horas antes da viagem.

Neste Decreto-Lei inclui-se igualmente a redução do tempo de admissão de um teste rápido de 48 para 24 horas.

O mesmo certificado digital passa a ser obrigatório em Portugal para acesso a:

• restaurantes;

• estabelecimentos turísticos e alojamento local;

• espectáculos culturais;

• eventos com lugares marcados;

• ginásios.

É obrigatório a apresentação de resultado negativo de teste covid-19 para acesso a:

• visitas a lares;

• visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;

• grandes eventos e eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados

• recintos desportivos (salvo decisão da DGS).

Viagem Para Holanda

Para a Holanda mantém-se as regras actuais para entrada no país, com a apresentação de um Certificado Digital Covid-19, nas mesmas modalidades. A única diferença neste momento é a validade do teste PCR, que no caso holandês é aceite até 48 horas antes da viagem.