O regulador ACM (Autoriteit Consument & Markt - Autoridade do Consumidor e Mercado) recebe cada vez mais reclamações sobre telefonemas indesejados de comparadores de energia. Em 2019 foram 1231, em 2020 triplicou para mais de 3700. E este ano já eram mais de 1000 em cerca de dois meses e meio, de acordo com números solicitados pela NOS. Uma nova lei entra em vigor a 1 de Julho, que deve acabar com este tipo de telefonemas indesejados.

No momento, as chamadas de telemarketing são permitidas em princípio, a menos que você esteja registado na lista "não me ligue". Isso é revertido pela nova lei. Essas chamadas não vão ser mais permitidas em nenhum caso, a menos que você indique explicitamente a uma empresa individual que pode ser contactado.

Além disso, as empresas individuais (eenmanzak) registadas na Kamer van Koophandel também não poderão ser mais contactadas. As empresas de telemarketing poderão ainda ligar para zzp'ers e consumidores particulares se eles forem ou já tiverem sido clientes. Como resultado dessa lei, a lista "não me ligue" perde a sua função e deixa de existir.

Mais Fácil de Manter

A lei torna mais fácil para a ACM emitir multas. As empresas devem provar que houve permissão para uma chamada telefónica. Eles também deixam de poder ligar com número anónimo, tornando-os assim mais fáceis de rastrear.

Neste momento, a ACM ainda precisa provar que uma empresa estava errada. Por isso é difícil impor multas, admite o Ministério da Economia.

A ACM está satisfeita com a nova lei. "Lutamos muito por isso. É um importante passo em frente", disse o porta-voz Gerard Spierenburg. "Muitas vezes é um grande mistério de onde esses comparadores de energia obtêm os números." Há suspeitas de que estão sendo usados arquivos com números que não foram obtidos legalmente. “Pode ser, não descarto”, diz Spierenburg.

Vários Contractos Numa Semana

Ele cita um exemplo de como os comparadores de energia podem ser implacáveis. “Tinha uma senhora síria que não falava muito bem a língua holandesa. Ela foi contactada e conseguiram que ela assinasse o contrato de energia. Aquela empresa sabia então, ela não entende exactamente o que está a fazer. Depois disso, ela foi contactada durante uma semana. Ligaram várias vezes para negociar novos contratos repetidamente."

Direito de Objectar

Além do "não me ligue", há outra forma menos conhecida de impedir que uma empresa de telemarketing o contacte telefonicamente: o chamado direito de objecção: o "recht van verzet".

Ao receber uma chamada, basta dizer que não deseja ser contactado novamente e que portanto, exerce seu direito de contestar. A empresa deve providenciar isso imediatamente, para de ligar e retirar o seu número do sistema, mesmo que você tenha sido um cliente anteriormente.

Sob a nova lei, esse direito de objecção continua a existir, mas não está explicito que as empresas de telemarketing de energia necessitam de aderir a ela. Acontece que o operador que o contacta desliga rapidamente a chamada assim que você começa a reclamar do seu direito de objecção. A ACM reconhece que isso acontece com frequência. "Isso é obviamente ruim, especialmente se o consumidor for chamado novamente depois", disse o porta-voz.

Mais Clareza

O director da lista "não me ligue", André Hahn, espera mais clareza das novas regras. “É confuso para os consumidores que duas coisas coexistam: o direito de objecção e o de não me telefonar. A escolha da nova lei foi por um dos dois. Isso dá mais clareza, o que é bom."

Existem agora quase 10 milhões de números na lista "não me ligue". Assim que a nova lei entrar em vigor, essa lista ficará indisponível e o arquivo com todos esses números será destruído.

Resta saber até que ponto a nova lei irá impedir chamadas indesejadas. Por continuar sendo um negócio lucrativo, os intermediários de energia recebem comissões avultadas das empresas de energia. A Autoridade de Consumidores espera, em qualquer caso, que o número de ligações diminua.