O governo prepara o fim dos contratos "zero horas" como o "oproepcontracten". Em sua substituição será criado um contrato básico, o que dá mais segurança aos funcionários sobre questões como rendimento e horário de trabalho. A ministra dos Assuntos Sociais e Emprego, Karien van Gennip, deu a conhecer o plano à Câmara dos Deputados esta terça-feira.

Van Gennip acredita que é importante que os funcionários saibam com antecedência quando devem estar disponíveis para trabalhar. Isso também torna possível, por exemplo, conseguir um segundo emprego com o qual eles possam sobreviver. Uma excepção continua a existir para alunos e estudantes.

O governo está a preparar uma reforma completa do mercado de trabalho. O trabalho flexível continua a ser possível, mas o princípio básico é que "o trabalho estrutural é, em princípio, organizado com base em contratos de trabalho por tempo indeterminado".

Ao fazê-lo, o governo dá seguimento ao conselho do Comité Borstlap, que realizou pesquisas sobre relações do trabalho, e do Conselho Económico e Social (SER). Ainda não é conhecido quando a medida entrará em vigor.

A SER, onde sindicatos e empregadores fazem propostas conjuntas sobre o mercado de trabalho, chegou a um acordo em Junho do ano passado sobre uma reforma do mercado de trabalho. Isso incluiu o conselho ao governo para abolir os contratos de zero horas e introduzir um salário mínimo para trabalhadores independentes (ZZP's).