Aproxima-se o momento em que a lei temporária para o corona não poderá mais ser aplicada, disse o Conselho de Estado no seu encontro na terça-feira. O Acto Temporário sobre Medidas COVID-19 (Tijdelijke wet maatregelen COVID-19) é a base legal para as medidas corona e deve ser prorrogado a cada três meses. O período actual vai até 1 de Março, mas o governo indicou que queria alargar até 1 de Junho.

Embora o Conselho de Estado compreenda a mais recente prorrogação, o Conselho também levanta a questão de quando deixa de existir uma “ameaça imediata” e “em que momento a crise actual se transformará numa situação (mais ou menos) normal”.

O Conselho também observa que o apoio às medidas corona, por parte dos cidadãos, está a diminuir. Para além disso, as medidas foram recentemente reduzidas de forma rápida e extensiva. Como resultado, de acordo com o Conselho, aproxima-se lentamente o momento em que (uma grande parte) da lei corona não poderá mais ser estendida no tempo.

Segundo o conselho, a Lei de Saúde Pública deve ser alterada "o mais rápido possível", para que a lei corona não seja mais necessária.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados decidiu assumir mais controle sobre o procedimento de extensão da lei. Anteriormente, a Câmara só podia se pronunciar sobre a extensão da lei da coroa depois desta ser aplicada.

No futuro, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados devem aprovar antecipadamente os pedidos. Este novo procedimento ainda não se aplica à prorrogação pretendida até 1 de Junho.