O governo holandês quer proibir funcionários do governo de usar software de IA, como chatbots ChatGPT e Brand ou criadores de imagens Dall-E e Midjourney, por enquanto. Os riscos em termos de violação da privacidade e dos direitos de autor são atualmente demasiado elevados, afirmou a Secretária de Estado dos Assuntos Digitais, Alexandra van Huffelen, num projeto de proposta de lei na posse do Volkskrant.

Van Huffelen elaborou a proposta com base em pesquisas do gabinete do procurador do Estado, Pels Rijken e da Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (AP). Eles concluíram que “as aplicações generativas de IA não contratadas geralmente não cumprem comprovadamente a legislação holandesa de privacidade e direitos de autor”.

De acordo com Van Huffelen, “não está claro” se provedores como Google ou OpenAi consideram suficientemente os direitos dos autores. Os modelos de linguagem por trás de chatbots como ChatGPT e Bard foram treinados usando grandes quantidades de textos, incluindo livros e arquivos de jornais sobre os quais existem direitos de autor. O mesmo se aplica à IA de imagem. Muitos fornecedores não são transparentes sobre quais obras utilizam, escreveu Van Huffelen.

Ela também está preocupada com a privacidade. “Uma aplicação generativa de IA também pode obter informações muito confidenciais da interação com o usuário.” E as respostas fornecidas pelo programa de IA “poderiam ser usadas para tomar uma decisão sobre um indivíduo”, o que é outra preocupação.

Van Huffelen acrescentou que não quer descartar totalmente o uso generativo de IA dentro do governo. Ela planeia vários experiências para ver como os serviços governamentais podem usar a tecnologia com segurança. Os projetos piloto deverão estar prontos em meados de 2024, após o qual o governo poderá elaborar diretrizes para o uso responsável da IA. Haverá também um programa de formação para funcionários públicos.

O Conselho de Ministros discutirá em breve o projeto de proposta de lei, segundo o Volkskrant. Se aprovada, a proibição será aplicada aos serviços governamentais e seus fornecedores.

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