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Governo Prepara Lei Permanente Do Corona Durante O Período De Férias. Há Várias Críticas De Vários Sectores

Imagem de Bella H. por Pixabay

A nova lei corona que o governo quer introduzir após o Verão está a receber fortes críticas de deputados, municípios e do próprio GGD GHOR, relata a Trouw. A nova lei dá ao governo poderes adicionais que podem limitar os direitos fundamentais dos cidadãos.

 

Pode-se pensar em medidas introduzidas anteriormente, como o uso de máscara, encerramento de espaços públicos e a obrigação de quarentena. A nova lei corona fazerá parte da Lei de Saúde Pública (WPG) já existente.

De acordo com burgomestres e municípios, o projecto de lei foi claramente elaborado a alta velocidade. Eles acreditam que isso causa mais incertezas e questionam a sua fundamentação.

O Colégio de Aconselhamento Legal (Adviescollege Toetsing Regeldruk - ATR) também é critico da nova lei. Segundo esta instituição, a pesquisa ainda não mostrou quais as medidas que realmente contribuíram para o combate à pandemia da covid-19. Enquanto não houver certeza sobre isso, o ATR não considera prudente implementar uma mudança desta natureza na lei.

O ministro da saúde, Ernst Kuipers, afirma que a introdução desta lei permanente é o resultado da votação anterior da lei temporária do corona. Em Maio deste ano, o Senado votou contra a prorrogação da lei temporária por mais tempo.

O novo projecto de lei está actualmente a ser debatido no Conselho de Estado, que emitirá uma resposta ainda este mês.

 

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