Oitenta vítimas do caso do subsídio-creche exigem justiça e apresentaram uma queixa contra o primeiro-ministro demissionário, Mark Rutte. Trata-se de três crimes oficiais, disse o advogado Vasco Groeneveld na quarta-feira. No mês passado, Groeneveld apresentou uma outra queixa em nome de um grupo de vítimas contra cinco ex-ministros.

O advogado achou nessa altura que era muito cedo para incluir o primeiro-ministro na queixa. Após o debate parlamentar, novas informações incriminatórias foram acrescentadas ao caso, como o ex-ministro Asscher dos Assuntos Sociais ter dito que se tratou de uma, "caça ilegal pelas autoridades fiscais a milhares de famílias”, disse Groeneveld.

De acordo com o advogado das famílias, Rutte disse a 19 de Janeiro durante o debate parlamentar sobre o caso que o governo sabia desde Maio/Junho de 2019 quão grande e extenso era o problema. "Isso significa: muitos milhares de vítimas. O primeiro-ministro também reconheceu que desde então esteve directamente envolvido no processo. E ele foi vago sobre isso na comissão parlamentar de interrogatório", disse o advogado.

"A partir de documentos recentemente divulgados, parece que o Primeiro-Ministro esteve envolvido nas decisões sobre as medidas a serem tomadas desde Maio de 2019. No entanto, a cobrança ilegal por parte do Fisco continuou até Novembro de 2019 ou mais. Ele também já tinha conhecimento de abusos no outono de 2018."

Rutte Estava Ciente dos Problemas

Segundo os queixosos, Rutte permitiu que as decisões de cobrança indevida continuassem a existir, mesmo sabendo que a lei estava sendo violada. Além disso, deliberadamente ou por negligência grosseira, ele não fez cumprir as leis.

"Rutte não interveio quando meus clientes foram oficialmente acusados de fraude e roubados dos seus rendimentos", disse Groeneveld. "A violação do estado de direito pelo governo não tem precedentes na história holandesa moderna. Para esses casos graves, os legisladores incluíram infracções penais no Código Penal."

Groeneveld já tinha apresentado uma queixa a 12 de Janeiro contra os ministros Tamara van Ark (Assistência Médica), Wopke Hoekstra (Finanças) e Eric Wiebes (Economia). Além destes, o ex-Secretário de Estado das Finanças Menno Snel e o ex-Ministro Lodewijk Asscher também foram incluídos na queixa.

A declaração contra Rutte é apenas um suplemento à queixa anterior. Além disso, as suspeitas contra Hoekstra e Snel também foram expandidas com os chamados crimes intencionais, que envolvem não apenas culpa, mas também intenção.

No caso dos subsídios-creche, os pais foram erroneamente acusados de fraude ao Estado, quando este próprio sabia dos erros da máquina fiscal e mesmo assim nada fez para a evitar. Muitos consideram que esta permissão é apenas o resultado do chamado racismo institucional, já que a grande parte das famílias acusadas eram de origem estrangeira. Durante os inquéritos conheceu-se igualmente que a máquina fiscal escrutina mais avidamente os benefícios recebidos por famílias com nomes estrangeiros. Como resultado, milhares deles tiveram sérios problemas financeiros e pessoais, com falências pessoais, despejos, perda de emprego, dividas e famílias separadas. 

O assunto levou à demissão em bloco do governo no mês passado.