Governo holandês assume a divida das famílias atingidas pelo toeslagenaffaire, o caso do erro e excesso de zelo dos Serviços de Finanças. Para além disso, ficam assim com o cadastro limpo perante os credores para receberem os 30.000 euros de indemnização prometidos.

Nos últimos tempos, o governo tem-se ocupado não apenas com indemnizações aos pais afectados, que receberão pelo menos 30 mil euros, mas também assumiu as dívidas que acumularam em resultado do caso dos benefícios. O Secretário de Estado das Finanças Van Huffelen decidiu cancelar todas as dívidas que tinham com o governo. Caso contrário, a indemnização ameaçava acabar imediatamente nos bolsos dos credores.

Além disso, havia também um pedido da Câmara dos Deputados para assumir as demais dívidas dos pais a terceiros. Van Huffelen deu agora o primeiro passo para a reestruturação das dívidas. Um trabalho facilitado pois todas as dividas estão assinaladas.

Liquidação Amigável

Pessoas com a chamada liquidação de dívidas amigável também recebem um cadastro fiscal limpo por parte do governo. Tratam-se de cerca de 1000 pais, escreve Van Huffelen no blogue da Administração Tributária e Aduaneira. “Este grupo de cerca de 1000 pais receberá, portanto, o dinheiro antes de 1 de Maio: 30.000 euros. Se eles tiverem direito a mais dinheiro, mais dinheiro virá.”

A conta para cancelar estas dívidas é estimada em 56 milhões de euros, escreve Van Huffelen à Câmara dos Deputados. Anteriormente, o gabinete já havia reservado cerca de 750 milhões de euros para a resolução deste caso de erro e excesso de zelo fiscal.