O Certificado Digital CoronaCheck pode continuar a ser usado, decidiu o juiz em Den Haag na quarta-feira. É o resultado de um processo sumário em que o advogado Bart Maes iniciou um processo contra o Estado.

Neste processo, Maes argumentava que as verificações dos códigos QR eram "ilegais, criminosas e discriminatórias". Segundo ele, a medida viola a Constituição dos Países Baixos e os tratados internacionais.

À semelhança dos processos sumários anteriores, o juiz partiu do princípio de que a apreciação de novas medidas deve ser moderada.  O tribunal só deve intervir se houver uma política despropositada ou com falta de base jurídica.

Esse não é o caso aqui, disse o juiz na decisão. Existe uma base legal para a introdução do certificado e o Estado explicou-a, compreensivelmente, que ainda são necessárias medidas corona. O tribunal considera que o CoronaCheck tem um propósito legítimo: limitar a propagação do coronavírus.

O uso dos certificados não viola a lei de discriminação e não infringe direitos humanos e fundamentais, decidiu o juiz.

O governo introduziu o Certificado Digital para acabar com a medida dos 1,5 metros de distância. Manter distância em todo o lado é difícil e assim o governo optou por prevenir a propagação do vírus na restauração, discotecas, cinemas, teatros e salas de concerto e em eventos.

Com o código QR, qualquer pessoa com 13 anos de idade pode demonstrar que está totalmente vacinada, que se recuperou do COVID-19 ou teve um resultado negativo nas últimas 24 horas.