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Portugueses na Holanda

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Continua a Polémica no Caso dos Subsídios no Belastingdienst

Imagem de Google Street View

 

O polémico caso de erro envolvendo os subsídios - creche e o kindgebonden budget do Belastingdienst começou muito antes do que se sabia até agora. Milhares de documentos confidenciais do Belastingdienst que a RTL Nieuws conseguiu, revelam um problema de sistema muito maior , mais grave e mais antigo.

 

Manuais, instruções de trabalho, arquivos informáticos e cartas enviadas fornecem uma visão reveladora do método de trabalho das autoridades fiscais. Por muito tempo, foi assumido que a aplicação estrita das regras e a dura caça à fraude foram o resultado da investigação fiscal da chamada fraude búlgara em 2013. Mas esta prática existe há muito mais tempo, pelo que revelam novos documentos.

Os serviços fiscais falharam redondamente no cumprimento da lei que regula a recuperação de benefícios pagos indevidamente durante quinze anos, conforme documentos lidos pela RTL Nieuws. Logo após a introdução no sistema de benefícios, são elaboradas instruções para simplesmente não pagar subsídio em caso de dúvida. Isso é feito não só com o subsídio-creche, mas também com outros subsídios da responsabilidade do Belastingdienst.

Os Juízes

Nos últimos anos, a caça à fraude aumentou ainda mais. Entre os documentos encontra-se um memorando de 2016 intitulado "De Rechters". O documento descreve como os funcionários que se auto-denominaram "Os Juízes" determinavam quem se enquadrava na categoria de "alto risco" e estava sujeito a um escrutínio mais rigoroso.

Também aqui falta uma base jurídica sólida e parece haver arbitrariedade. O Belastingdienst afirma que, no final, este método de selecção de risco não foi continuado e que o nome "De Rechters", com o conhecimento de hoje, é "uma designação um tanto infeliz".

Selo de Fraude

Depois de ser considerado fraudulento, o individuo já não conseguiria mais livrar-se disso. Documentos de 2007 já se referem a uma "continuação automática do tratamento anormal". Por outras palavras, depois de ser indicado como possível fraude, essa marca de seleção permanece associada ao nome por muitos anos. A cada contacto subsequente com a Autoridade Tributária, o alarme tocava e o individuo seria tratado novamente como um defraudador.

As pessoas que acabam numa lista de exclusão não são notificadas. Numa instrução de trabalho de 2010, o motivo apresentado é “que os candidatos estão envolvidos numa investigação de fraude”. Como as pessoas não sabem que são acusadas fraude, não se podem defender ou provar sua inocência.

Espera-se que os funcionários públicos sigam o Guia de Benefícios, que contém todas as leis e regulamentos relevantes sobre a suspensão ou não dos benefícios. Além disso, o departamento que os gere também usa instruções de trabalho e manuais, que muitas vezes não tem uma base legal sólida. Dezenas dessas instruções já surgiram anteriormente e violavam leis e regulamentos. Agora parece que existem muitos mais.

A Lista Negra

O Belastingdienst também mantém listas negras de suspeita de fraude de pessoas e agências de guarda de crianças, de acordo com os documentos que a RTL Nieuws viu. As pessoas e agências que acabam nessa lista não são informadas de que estão sob escrutínio extra.

Algumas agências não sobrevivem aos anos de batalha legal que se seguem e simplesmente encerram. Outras agências ainda existem e enfrentam esse tipo de acusação há anos sem saber disso.

Durante as audiências parlamentares sobre o caso dos subsídios, altos funcionários disseram que as regras sobre os subsídios eram muito rígidas e que eles não podiam simplesmente deixar de as aplicar. Os documentos internos contam uma história diferente. É precisamente o incumprimento das regras e a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos que está na origem do processo dos subsídios - creche.