Os advogados das vítimas do caso do subsídio-creche afirmam que não conseguem desempenhar o seu trabalho de forma adequada. Segundo eles, é porque se deparam com "inúmeros problemas e obstáculos", que colocam a assistência social sob pressão, escreveram em carta à Câmara dos Deputados vários outros advogados em representação dos 220 colegas.

Em 2013, o governo queria combater a fraude com punhos de aço. O subsídio-creche (kinderopvangtoeslag) foi uma dessas ajudas do estado que viu um grande escrutínio. Nos anos que se seguiram, dezenas de milhares de pessoas foram erradamente rotuladas como burlões pelas autoridades fiscais. O chamado "toeslagenaffaire" saltou para as primeiras páginas da imprensa e causou mudanças profundas na máquina fiscal.

Antes que os advogados possam ver o processo do cliente, há um período de espera que agora aumentou para 24 meses, de acordo com a carta. As peças para a defesa não são fornecidas ou são parcialmente censuradas. Para ajudar os clientes, os advogados devem ter acesso total aos arquivos, escrevem eles.

Os advogados também querem que uma equipa da Organização de Recuperação da Administração Tributária e Aduaneira (Uitvoeringsorganisatie Herstel Toeslagen - UHG) seja formada para responder às perguntas dos advogados directamente. “Normalmente há um número para onde nós, profissionais, podemos ligar e ser atendido imediatamente. Agora temos que ligar para a linha de serviço normal”, diz Khadija Bozia, uma das signatárias da carta.

Governo Deve Libertar as Compensações

O governo também deve libertar o orçamento para solicitar a assistência às vitimas. Para os advogados que as representam, é um "trabalho manual" o de determinar qual o valor do "dano imaterial" que cada uma das vitimas terá direito.

“Por exemplo, o montante do dano psicológico: divórcio, discriminação, demissão, entrada na lista negra do fisco, assédio do fisco. Como vincular uma quantia em dinheiro a isso?”, pergunta Bozia em nome dos seus colegas. Isso requer a ajuda de avaliadores experientes. O dinheiro para isso deve vir do governo, escrevem os advogados.

Ordem dos Advogados Compartilha as Preocupações

A Ordem dos Advogados holandesa (NOvA) compartilha as preocupações e está a trabalhar com os advogados numa proposta para um processo de trabalho mais rápido. “O mais rapidamente possível”, o despacho pretende apresentar uma proposta de melhoria à ex-secretária de Estado Alexandra van Huffelen “durante a discussão sobre os problemas encontrados pelos advogados”, segundo um porta-voz do NOvA.

A indemnização para as vítimas do caso do subsídio avança lentamente. O número de vítimas que reportaram à Administração Fiscal e Aduaneira é maior do que inicialmente se pensava.

“Os pais estão com mãos e pés atados, a operação é complexa e lenta”, escreveu o Provedor de Justiça Nacional no relatório publicado segunda-feira sobre a operação de recuperação da Administração Fiscal e Aduaneira.