O Cartão de Cidadão (CC) é um documento físico que permite identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), o primeiro CC de crianças com menos de 1 ano pode, a partir de hoje, ser pedido sem sair de casa, através de um serviço online.

O serviço “registo de nascimento online”, que é possível aceder através deste endereço, está disponível tanto para bebés nascidos em Portugal como no estrangeiro, caso um dos pais seja português e pretenda declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa.

Segundo dados do MJ, o registo de nascimento online já está disponível em 58 países, incluindo já a Holanda e todos os países europeus.

O CC é um documento físico, mas é também um documento de identificação digital com funcionalidades que permitem ao seu portador autenticar-se em portais de serviços públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente.

No ano passado, passou a ser disponibilizada a renovação automática do cartão de cidadão, "permitindo a mais de 930 mil cidadãos renovar o seu CC sem deslocações e a mais de 1,6 milhões de cidadãos receber o seu cartão por correio, de forma segura, com entrega individual e ao próprio".

A próxima geração do cartão de cidadão, que está a ser preparada, incluirá tecnologia "contactless", entre outras funcionalidades, acrescenta o MJ.

No estrangeiro, o pedido pode ser feito por ambos os progenitores, sejam ou não casados, mas é necessário que um dos progenitores seja português e ambos possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão.

O registo de um nascimento é gratuito. O primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade custa 7,50 euros.