Um problema comum a muitos portugueses no estrangeiro que viram o seu cartão de cidadão caducar e os serviços consulares a não conseguirem dar seguimento a todos os processos atempadamente. Agora que a campanha eleitoral entra na última semana, como se irá processar o direito de voto destes cidadãos no dia das eleições?

Contando com algumas condições sanitárias de acesso à mesa de voto, os cidadãos portugueses recenseados na Embaixada de Portugal em Den Haag e que tenham o seu cartão de cidadão caducado, podem exercer o seu direito de voto nas eleições presidenciais do próximo fim de semana, desde que devidamente recenseados nesta mesa de voto.

Isso mesmo foi confirmado pela Embaixada após o contacto que efectuamos. "Os cidadãos eleitores que tenham um cartão de cidadão cuja validade tenha expirado, a partir de 24/02/2020, podem identificar-se junto da mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, com esse mesmo cartão, não sendo necessária a apresentação de qualquer outro documento de identificação." Da mesma forma, não é necessário qualquer comprovativo de marcação de renovação do documento. 

Esta informação é igualmente confirmada por nota do Ministério da Justiça.

Se por qualquer outro motivo, o eleitor não tiver em sua posse o seu cartão de cidadão, poderá identificar-se com uma carta de condução ou passaporte, desde que tenham uma fotografia actualizada.

O artigo 16.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, na sua redacção actual, permitiu medidas temporárias extraordinárias no que diz respeito a documentos caducados desde 24 de Fevereiro de 2020. Este decreto redigido para responder às dificuldades impostas pela resposta de combate à pandemia do novo coranavírus, permitirá o uso do documento de identificação caducado até 31 de Março deste ano.

A mesa de voto para eleitores recenseados na Holanda estará aberta na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Den Haag, durante os dias 23 e 24 de Janeiro de 2021, das 8.00h às 19.00h. O eleitor deve levar a sua identificação e usar máscara de protecção, cobrindo boca e nariz. É pedido também que leve a sua própria esferográfica para exercer o seu voto e deve seguir as directivas de distanciamento, dentro e fora das instalações. Pode confirmar o seu recenseamento nos Cadernos Eleitorais.

Exerça o seu Direito. Cumpra o seu Dever. Vote.