A partir de 2023, os municípios poderão cobrar taxas de estacionamento mais baixas para carros eléctricos e carros movidos a hidrogénio. O governo quer alterar a Lei dos Municípios para isso seja possível. Foi o que escreveu a secretária de Estado Vivianne Heijnen (Gestão de Infraestrutura e Água) em carta à Câmara dos Deputados.

Caso a lei seja alterada, caberá aos próprios municípios determinar se irão aceitar ou não a nova regra. De qualquer forma, os próprios municípios são responsáveis pelas tarifas de estacionamento.

Para começar, os municípios determinam se uma área tem estacionamento pago ou não. "E quanto isso vai custar." Isso está regulamentado na Lei dos Municípios. "Assim, a partir do ano que vem, eles podem optar por dar desconto para carros eléctricos", disse o ministério.

O possível desconto para o estacionamento normal de carros eléctricos ou movidos a hidrogénio pode ser adquirido através do parquímetro ou por meio de uma aplicação de estacionamento. O estacionamento de moradores com licença também terá acesso a esse desconto. A medida visa incentivar a condução amiga do ambiente.

Portanto, a nova regra irá aplicar-se apenas a carros completamente eléctricos ou a hidrogénio, não a carros híbridos ou carros com baixo consumo de combustível fóssil.