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Portugueses na Holanda

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Caixa 3 da Declaração de Rendimentos em Suspenso

Imagem de USA-Reiseblogger por Pixabay

Por enquanto, Belastingdienst não fará nenhuma liquidação na caixa 3 do belasting aangifte (declaração de rendimentos), que inclui os rendimentos de juros de poupança e investimentos. O secretário de Estado Marnix van Rij (Finanças) escreveu à Câmara dos Deputados na segunda-feira que as autoridades fiscais precisam de mais tempo para processar a sentença recente do Supremo Tribunal (ST) sobre este assunto.

 

Pouco antes do Natal, o Supremo Tribunal decidiu que a taxa de imposto na caixa 3 viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (CEDH). Trata-se do imposto sobre o rendimento do capital baseado em investimentos e juros de poupança.

Os contribuintes iniciaram um processo massivo sobre essa cobrança para os anos de 2017 e 2018. Na sua carta à Câmara, Van Rij ressalta que a decisão certamente terá consequências também para as taxas de 2019 e 2020 e que os contribuintes também podem ter que ser compensados, à qual não se opõem.

O secretário de Estado quer agora alinhar rapidamente a legislação com a decisão do Supremo Tribunal. Até lá, suspenderá as taxas da caixa 3, embora haja excepções. Se o término da caixa 3 for iminente, a mudança será determinada no melhor interesse do contribuinte. De acordo com Van Rij, o término será um processo cauteloso porque será necessário proceder a avaliações provisórias, conta de perdas e pedidos de compensação dos contribuintes.

Ainda não está claro quanto custará a decisão do ST ao Estado para indemnização dos contribuintes. Van Rij espera ter mais certezas sobre isso dentro de algumas semanas.

 

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