Em breve, a área para fumadores será uma coisa do passado. A partir de 1 de Julho de 2021, a Autoridade Holandesa para Segurança de Alimentos e Produtos de Consumo (Nederlandse Voedsel- en Warenautoriteit - NVWA) fiscalizará o cumprimento das novas regras para as áreas de fumadores no sector públicos e nos seus edifícios. São por exemplo, edifícios governamentais, instituições de saúde, escolas, instalações desportivas, bibliotecas e instituições culturais. A partir de 1 de Janeiro de 2022, essa proibição também se estende às empresas.

Fumar é muito prejudicial à saúde. Para evitar que os jovens comecem a fumar, é importante que eles cresçam num ambiente sem fumo. A proibição de áreas para fumadores no sector público e seus edifícios é uma das medidas que abre caminho para uma geração livre de tabaco. Esta proibição está em vigor no sector da restauração desde o outono de 2019. A partir de 1 de Janeiro de 2022, essa proibição estende-se à comunidade empresarial.

Supervisão

A NVWA fiscalizará o cumprimento da proibição de fumar e verificará a partir de 1 de Julho se as áreas para fumadores em edifícios públicos estão encerradas. A NVWA tomará as medidas necessárias contra as empresas que violam as regras. Dependendo da gravidade, a NVWA impõe uma advertência por escrito ou uma multa administrativa. O valor da multa varia entre 600 euros e 4.500 euros.

Acordos Proibidos

Além de verificar a proibição de fumar, os fiscais também verificam o cumprimento da proibição de publicidade. Em 2020, a NVWA investigou a existência de acordos de cooperação recorrendo a comissões ilegais entre fabricantes de tabaco e operadoras de postos de gasolina. Descobriu-se que em todos os 6 operadores de estações de serviço que foram pesquisados, existiam acordos com fabricantes de tabaco. Esses acordos dizem respeito, por exemplo, a bónus de vendas e comissões pela visibilidade e disponibilidade de produtos à base de tabaco, incluindo os cigarros electrónicos. As taxas ilegais variam por acordo, mas são de 6.000 a aproximadamente 66.500 euros por ano. A NVWA actuou contra os fabricantes de tabaco e os acordos ilegais que celebraram com os postos de venda de combustível.