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Portugueses na Holanda

O principal meio de informação em português na Holanda. Notícias, informação e ponto de encontro da comunidade portuguesa.

Portugueses na Holanda

O principal meio de informação em português na Holanda. Notícias, informação e ponto de encontro da comunidade portuguesa.

Aquele Momento do Ano

 

Estamos em Março. Embora ainda frio, estamos no mês da Primavera, do aumento da temperatura e dias mais longos. Mas também estamos no mês do IRS na Holanda. O Belastingaangifte.

Desde 1 de Março e até 1 de Maio, podemos entregar a nossa declaração de rendimentos. Se o fizerem até 1 de Abril, até fim de Julho recebem a avaliação da declaração entregue. Este é um período de alguma confusão, dúvidas e desconhecimento, por isso, fomos perguntar a quem entende do assunto.

 

 

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Contactamos a MF Advies, de Schiedam, criada em 2013 e gerida por Maria Ferreira e que tem como clientes, tanto portugueses como espanhóis. Representa também seis empresas portuguesas na Holanda. Tem serviço de aconselhamento fiscal, juridico e social, tem também uma empresa de trabalho temporário e uma empresa de apoio domiciliário. Fazerem uma declaração pela MF Avies, custa 50 Euros, um preço bem acessível e algo abaixo do que temos visto.

 

Portugal vs. Holanda. As Diferenças

Muito poucas. Os sistemas fiscais do Estado são complexos. Em Portugal há a obrigatoriedade de apresentação da declaração de rendimentos, na Holanda não, a não ser que seja notificado para tal. Outra diferença é que o fisco holandês é mais "duro" nas primeiras abordagens, mas revela-se mais acessível que o português para resolução de problemas. Vê cada caso, como um caso. A recepção dos famosos envelopes azuis tem uma má conecção psicológica e como diz Maria Ferreira, "Não tenham receio. Podemos ter saído de Portugal, mas não deixamos de ser Europeus."

 

Para quem tem rendimentos em Portugal, como rendas ou juros de poupança, esses não são obrigados a entrar na declaração holandesa, pois já são tributados em Portugal. Podem-se declarar, mas apenas a titulo informativo.

Para quem recebe subsídios, especialmente o Bijstand, o Rendimento Mínimo Social, aí sim, existe a obrigatoriedade de declaração de rendimentos que usufruem de Portugal.

 

Prazos

Os prazos de entrega da declaração a residentes e registados na Holanda, notificados ou não, deve ser realizada entre 1 de Março e 1 de Maio. Se for entregue até 1 de Abril, recebem a avaliação até 31 de Julho.

Os não residentes tem até 5 anos para as entregar. 

Se existir a notificação de entrega e o prazo não for cumprido, incorrem em risco de multa. A multa é cobrada após aviso e representa 4% do valor em divida.

 

Despesas

Dependem se são ou não residentes.

Os não residentes apenas podem deduzir as despesas de saúde não suportadas pelo seu seguro de saúde ou com formação profissional.

Aos residentes é-lhes permitida a dedução, para além das descritas, as despesas na compra de habitação própria e encargos com menores e idosos.

E despesas de Portugal? Não. Apenas podem ser deduzidas as despesas de pensão de alimentos a menores, decretadas judicialmente.

 

Diferenças nos Modelos de Declaração

Há quatro modelos principais e são uma das causas para erros fiscais do Belastingdienst entre residentes e não residentes, para além de que existem dois tipos de avaliações fiscais. A Provisória (Voorlopige Aanslag) e a Definitiva (Definitive Aanslag). Mas vamos por partes.

 

Modelos:

F - A última declaração. Uma declaração para fechar a conta fiscal após a morte. Preenchida pela família.

P - Modelo para residentes registados na Holanda.

C - Modelo para não residentes na Holanda.

M - Modelo para residentes parciais na Holanda.

 

O modelo P é usado para quem tenha residido no país durante todo o ano. Quem usa a aplicação ou a página do Belastingdienst, encontra já a sua declaração preenchida automaticamente e apenas terá de confirmar e acrescentar o que está em falta. 

O modelo C é usado para quem tenha trabalhado na Holanda não mais de 6 meses.

O modelo M é usado para quem tenha trabalhado na Holanda mais de 6 meses. 

E os erros aparecem especialmente neste dois últimos modelos. 

Caso 1:

Trabalhei na Holanda de Fevereiro a Abril. Qual o modelo a utilizar?

O modelo C aplica-se neste caso.

 

Caso 2:

Trabalhei na Holanda durante todo o ano, mas só me registei no mês de Março. Qual o modelo a utilizar?

Neste caso, deve-se utilizar o modelo M.

 

Caso 3:

Trabalhei na Holanda durante todo o ano, mas nunca fiz registo. Qual o modelo a utilizar?

Neste caso, também deve utilizar o modelo M.

É que a determinação de residente não depende apenas do registo. Basta auferir rendimentos mais de 6 meses no país para ser considerado como residente.

Estes dois modelos, o C e o M não podem ser feitos online. Deve ser pedido o modelo em papel ao Belastingdienst, ser preenchido manualmente e enviado de volta.

 

As avaliações também são duas:

- A Provisória, Voorlopige Aanslag. Entregue poucas semanas após a recepção e onde o Belastingdienst faz pagamento ou cobrança baseado nos dados fornecidos.

- A Definitiva, Definitive Aanslag. Enviada até 5 anos após o ano a que se refere e onde o Belastingdienst controla os dados em sua posse e confirma se o valor indicado anteriormente na Provisória está certo ou não.

 

Devoluções e Erros. Porquê e Como Evitar? 

Devido à complexidade do sistema fiscal a Holanda controla os modelos C e M manualmente, por isso a demora do documento Definitivo e a possibilidade de pedidos de devolução de valores.

Outro caso, os trabalhadores na Holanda com contrato português, devem pedir à sua entidade patronal a verificação da sua situação em relação ao documento A1. Este documento é da responsabilidade da entidade patronal e permite ao trabalhador realizar o seu trabalho protegido da tributação holandesa e à empresa ter ajudas de custo. Estes casos devem ter em atenção o prazo de 6 meses de não residentes e depois dessa data, deve confirmar com a sua entidade patronal, a nova situação do documento A1.

 

Resolver Erros

Se está na Holanda, deve contactar o Belastingdienst. Se não fala holandês, o melhor é fazê-lo pessoalmente num dos balcões ou através de um contabilista.

Se já está em Portugal, deve contactar na mesma o Belastingdienst através do seu balcão telefónico, +31 55 538 53 85 e neste caso, pode fazer o contacto em inglês.

 

O contacto é feito pelo Belastingdienst para a morada fiscal conhecida. De lembrar que as novas mudanças Europeias permitem uma comunicação entre os serviços fiscais dos vários países, fazendo com que dividas fiscais na Holanda possam ser cobradas por penhoras em Portugal pelas Finanças. O mesmo se passa ao contrário.

 

Mito ou Verdade?

Gostaria de pedir os seus descontos dos anos que esteve na Holanda, quando regressar a Portugal?

Era bom, mas essa história não passa de um mito. Os impostos pagos na Holanda, ficam na Holanda e na altura devida, serão pagos através das entidades de ambos os países.

Existe apenas a possibilidade de um pedido de transferência para Portugal dos nossos descontos, mas com um corte de 30%, o que para carreiras pouco significativas, revela-se um mau negócio. Informa-se também que, na Holanda, para se receber a totalidade da nossa pensão de velhice, termos de descontar desde os nossos 15 anos até à idade legal da reforma, que como na maioria dos países europeus, tem vindo a aumentar.

 

Os Conselhos

Maria Ferreira tem alguns conselhos que gostaria de dar. A quem está em Portugal em vésperas de viver na Holanda, venham com humildade e espírito de sacrifício. Tal como afirma, "Roterdão, por exemplo, é uma cidade dura de viver. Venham sem expectativas." As situações mudam rapidamente. 

"Não se rebaixem. Não somos holandeses, mas somos europeus e devemos fazer valer os nossos direitos."

 

Para quem já está na Holanda, "mantenham a calma e adaptem-se ás situações." O mercado de trabalho também precisa de muita adaptação. Ele é mais competitivo e flexível que o português. "A partilha de informação e experiência pessoal é a melhor forma de criar uma comunidade forte."

"Viemos todos ao mesmo. Melhor qualidade de vida para nós e nossos filhos."

Tornemos-nos então uma melhor comunidade ao partilhar a nossa informação.

 

Mais informação:

Finanças Holanda - Belastingdienst (em holandês, inglês e alemão).

Declaração 2017 online - Aangifte 2017 Apenas para quem está registado na Holanda e na posse de um DigiD (em holandês).

Página MF Avies (em português).