Sindicatos e empregadores chegaram a um acordo sobre a reforma do mercado de trabalho. Os contratos zero hora devem ser abolidos e os contratos efectivos devem ser mais atraentes para que os empregadores os façam. Os trabalhadores independentes, os chamados ZZP'ers, devem ganhar pelo menos "30 a 35 euros por hora".

O acordo, que foi proposto hoje em assessoria do Sociaal-Economische Raad (SER), vazou para o público algumas medidas na terça-feira e agora foi apresentado na íntegra.

O conselho baseia-se no comité de Borstlap. Este comité, liderado por um antigo funcionário público, Hans Borstlap, apresentou um estudo sobre o mercado de trabalho no ano passado em nome do governo. A comissão quer melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores independentes e dos trabalhadores temporários em particular.

O acordo ainda precisa de ser aprovado pelas diversas entidades, o que deverá acontecer nas próximas duas semanas.

Contratos Temporários - O Fim da Pausa Evasiva

Os parceiros sociais pretendem eliminar o "emprego temporário permanente com o mesmo empregador", abolindo o período de interrupção. Não deverá ser mais possível contornar um contrato permanente fazendo uma pausa após uma série de contratos temporários. Isso deverá ser só possível para estudantes e trabalhadores sazonais. Eles vão ter um período de interrupção de seis e três meses, respectivamente.

Os contratos de zero horas devem ser abolidos e substituídos por contratos básicos com uma norma de horas por trimestre. Esta medida torna o salário do funcionário mais previsível. Somente os estudantes podem ser contratados com algum tipo de contrato sem horas de trabalho definidas.

Redução do Trabalho Temporário

Os parceiros sociais também desejam introduzir novas regras para o trabalho temporário. Os empregadores só podem permitir que alguém trabalhe com um contrato de trabalho temporário por um período máximo de três anos. Actualmente é de 5 anos e meio.

A pensão para trabalhadores temporários também deve crescer para o "nível do mercado" e deve haver um chamado Código de Conduta Responsável no Mercado de Trabalho, que estabeleça uma série de linhas e seja vinculativo para empregadores e empregados.

ZZP'ers Com Preço Mínimo e Seguro Obrigatórios

Quem quiser utilizar os serviços de um trabalhador independente deve pagar um mínimo de "30 a 35 euros por hora". Caso contrário, existe a chamada presunção legal de emprego, segundo os parceiros sociais. Se o trabalhador independente ganha menos, caberá ao empregador provar o contrário em juízo.

Além disso, a dedução fiscal dos trabalhadores independentes está a ser eliminada e estes vão ser obrigados a subscrever um seguro de incapacidade para o trabalho. Serão introduzidas medidas fiscais adicionais para empresários independentes que correm risco com os seus próprios investimentos. E vai haver uma espécie de segurança social para os independentes, a exemplo do apoio Tozo dado durante a pandemia.

Contratos Efectivos Mais Atraentes Com a Possibilidade de Redução do Horário de Trabalho

Finalmente, o documento propões várias maneiras de tornar os contratos por tempo indeterminado mais atraentes. Isso possibilita que as empresas reduzam temporariamente as horas de trabalho de todos os funcionários em 20%, numa situação que, de outra forma, teria levado a despedimentos. Os salários deverão continuar a ser pagos integralmente, mas a empresa tem assegurados 75% desses custos salariais através do governo.

Além disso, haverá incentivos para permitir que as pessoas passem de um contrato flexível ou termo certo, para um contrato por tempo indeterminado ou efectivo. Há garantia de rendimentos em caso de doença, incapacidade para o trabalho ou as chamadas licenças sociais, como licença de parto e paternidade. Em caso de doença, o contrato continua por mais dois anos e o vencimento integral é pago pela seguradora.