Ano Novo, Mudanças Novas
novos aumentos em 2014
1 de Janeiro, o primeiro dia do novo ano, 2014. Com ele arrancam mais 365 dias e novas mudanças em certas regra, leis e acesso a direitos. Para além das mudanças de fundo nos orçamentos de Estado e Regionais, tal como o plano traçado pelo Governo, existem pequenas mudanças, algumas despercebidas... até ao dia em que nos apercebemos da pior maneira.
Para evitar o desconhecimento, deixo aqui a tradução das mais importantes e das que, de certa forma, atingem o nosso dia a dia na Holanda.
- A venda de bebidas alcoólicas e de tabaco, incluindo todos os produtos de tabaqueira, passam a proibidas a menores de 18 anos.
- A carta de condução passa a ter de ser renovada aos 75 anos de idade.
- O pedido de carta de condução na Gemeente de De Wijde Meren era de 68 Euros. Na Gemeente de Noord-Beveland era de apenas 25 Euros. A partir de hoje o custo passa a ser igual para todas as Gemeentes: 38.48 Euros.
- Os impostos por litro sobre o diesel sobem 3 cêntimos e para o LPG, 7 cêntimos.
- Também o imposto sobre a maior parte das bebidas alcoólicas sobe 5.75%.
- As consultas de psicologia passam a estar cobertas pelo pacote básico em todos os seguros de saúde. As companhias de seguro apenas poderão impor os psicólogos escolhidos por eles.
- A franquia, o chamado "eigen risico", nos seguros de saúde sobe ligeiramente para os 360 Euros.
- O subsidio de saúde, o "zorgtoeslag", desce bastante para a maioria da população. Os novos máximos anuais serão de 865 Euros para solteiros e de 1655 Euros para famílias.
- A idade da reforma sobe um mês, passando a ser de 65 anos e 2 meses. Este é um plano de longa duração e de subidas sucessivas, sendo que o objectivo é que em 2019 a idade da reforma seja de 66 anos e em 2023 de 67. A partir de 2024 a idade da reforma passará a estar em concordância com o Nível de Esperânça de Vida do país.
- Pessoas com um rendimento inferior a 110% do mínimo social poderão pedir, em apenas uma vez, um subsidio à sua gemeente. Os valores serão de 100 Euros para casados/juntos, 70 Euros para solteiros e 90 Euros para idosos que vivam sós.
- As fronteiras abrem para bulgaros e romenos. Deixam de estar assim obrigados ao pedido de visto de trabalho na Holanda e na restante UE.
- A taxa máxima de dedução sobre o juro de hipoteca desce meio ponto. A diferença máxima entre o valor da hipoteca e o valor real da habitação desce 1 ponto, fixando-se assim nos 104%. Medida esta que espera combater a divida privada à banca.
- Pessoas com altos rendimentos poderão ver aumentadas as suas rendas até um máximo de 4% acima do valor da inflação.
- Os valores fiscais e de desconto deixarão de estar indexados à inflação. Em certos casos, o valor de impostos a pagar será maior.
Igualmente interessante e a ter em conta:
- O aumento de 8 Euros no salário mínimo para maiores de 23 anos. Passa assim a ter o valor de 1485.60 Euros mensais/brutos.
- O valor das multas e coimas de tráfego sobe. Passar um vermelho passa a ter uma coima de 230 Euros e a falta de triângulo a assinalar veículo avariado, passa a ter um custo de 140 Euros.
- Carros de empresa que sejam eléctricos passarão a pagar 4% de taxa sobre o seu valor de catálogo.
- Para o sector de habitação com rendas controladas, o máximo cobrado pelo aluguer da habitação sobe para os 699 Euros e o acesso a este mercado passa a ter um máximo de 34.678 Euros anuais. Famílias com um rendimento anual superior a este valor não poderão entrar neste sector.
- Os custos com energia sobem em média 10 Euros por família.
- Os agricultores terão de provar, mediante contrato oficial, a recolha de adubos e dejectos animais das suas propriedades.
- O correio deixará de ser distribuído ás segundas feiras.
Notícias retiradas de:
Nu.nl (em holandês)
DutchNews (em inglês)
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