Ministro Asscher dos Assuntos Sociais 

 Já a maior parte de nós conhece o amor que a Holanda tem pela austeridade e poupança. O que muito de nós desconhece são os planos em andamento para assim o ser.

O Ministro dos Assuntos Sociais, Lodewijk Asscher, deu a conhecer no final de Novembro o plano traçado pelo Conselho de Ministros em relação à Lei do Despedimento, trabalho temporário e à mudança dos critérios para atribuição do respectivo Subsidio de Desemprego. É um plano a ser implementado faseadamente a longo prazo.

Assim sendo, estas serão as principais mudanças.

Hoje está implementada a chamada regra dos 3x3x3, ou seja, 3 contratos temporários ou 3 anos de serviço e 3 meses de paragem. Se ao quarto contrato ou quarto ano não tiver parado os respectivos 3 meses, quererá dizer que entrou para os quadros da empresa, o chamado "Vast Contract". A mudança prevista para esta lei prevê que a regra passe a ser de 3x2x6, ou seja, 3 contratos ou 2 anos e 6 meses de pausa, podendo ser esta regra mudada pelos acordos sindicais para 6x4x6, 6 contratos ou 4 anos e paragem de 6 meses. Os seis meses de paragem não poderão ser negociados.

Nos contratos presentes, mesmo os de curta duração, existe um tempo de provação, o chamado "proeftijd" que deixará de existir nos contratos inferiores a 6 meses. Igualmente também nos de curta duração, deixará de existir a proibição de emprego em empresas de trabalho temporário concorrentes.

Outra grande mudança será a abolição do contrato de zero horas. Apenas nos contratos por tempo indeterminado não haverá mudanças.

Final de Contrato

Todos os contratos chegam a um fim eventualmente. Para os contratos de 6 meses ou mais não existe um tempo de aviso legal, o que irá mudar já em 1 de Julho de 2014, igualmente para trabalhadores temporários. Todos passarão a ser avisados legalmente com um mês de antecedência antes do final do contrato ou o trabalhador terá direito a receber um mês de salário como compensação.

Em relação a despedimento de trabalhadores que estejam nos quadros da empresa, estas terão mais facilidade de despedimento pois poderão escolher em que instância querem iniciar o processo do pedido de autorização para o despedimento. Poderão escolher entre a UWV, geralmente por razões económicas, muito usado por pequenas e médias empresas devido aos custos relativamente baixos do processo, ou por um tribunal de trabalho, mais por razões pessoais ou contratuais.

Em termos de indemização, os trabalhadores despedidos por iniciativa do empregador passam a receber um terço do salário mensal por cada ano de trabalho, com um máximo de 75.000 Euros, ou um ano de salário se este valor for superior. Esta compensação é atribuída a todos os trabalhadores com 2 ou mais anos de trabalho.

Subsidio de Desemprego

O subsídio de desemprego é hoje de 38 meses, máximo. Passará de uma forma faseada para 24 meses. Com inicio em 2016, por cada trimestre o máximo baixará um mês de forma a que em 1 Julho de 2019 o máximo seja de 24 meses. Para ter direito a este máximo terá de ter 38 anos de serviço na empresa. 

Para quem recebe Subsidio de Desemprego e ainda durante o ano de 2014 não haverão mudanças. Terão ainda direito a um ano de procura de trabalho ao mesmo nível do anterior. Em Julho de 2015 o caso muda de figura, tendo as pessoas que recebem este subsidio direito a apenas seis meses de procura de trabalho do mesmo nível, sendo depois obrigados a aceitar trabalho, mesmo que este seja de nível inferior ao antigo. Para isto, os controles do Centro de Emprego serão mais apertados.

Também o financiamento deste subsidio sofrerá alterações. No momento apenas os empregadores financiam este subsidio, mas a partir de 2016 e de forma faseada, também os trabalhadores passarão a finaciá-lo. A intenção é que em 2020 o financiamento seja de 50/50 entre trabalhadores e empregadores. Os sindicatos, empregadores e Coroa ainda irão pensar de que forma será feito este desconto aos trabalhadores sem que seja perdido poder de compra. Também estão a estudar uma forma de mediação para quem procura um emprego.

Os sindicatos estão apenas interessados em manter a duração do Subsidio de Desemprego nos 38 meses.

Notícia retirada do Volkskrant.

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