Este não é concerteza o maior artigo deste blog. Mas tal como os outros, o que diz é importante para todos. De uma forma ou outra, todos conhecem histórias envolvendo fraudes, burlas e outras ilegalidades relacionadas com a emigração portuguesa. Por isso é importante o seguinte pedido. Sempre que passarem por uma situação de burla em respeito à sua ida de Portugal para a Holanda, deve em primeiro lugar fazer uma queixa ás autoridades.
NUNCA paguem qualquer valor para trabalhar neste país (ou qualquer outro já agora).
Se já se encontra na Holanda e está a passar por uma situação de burla ou outra qualquer ilegalidade na sua empresa ou posto de trabalho, deve igualmente fazer uma queixa á autoridade competente, neste caso a Arbeidsinspectie, página em inglês. Aqui, pode apenas submeter a sua queixa em inglês para a Arbeidsinspectie no que diz respeito ao salário mínimo, dinheiro de férias, horas de trabalho e condições de trabalho. Qualquer outro tipo de queixa em relação ao cumprimento do seu contrato de trabalho é uma matéria de direito civil e deve por isso ser denunciada através de um advogado. Se a sua queixa diz respeito às condições da habitação, mesmo sendo da empresa, esta deve ser dirigida aos serviços de fiscalização e obras da sua Gemeente.
A Arbeidsinspectie tem também um balcão próprio para denunciar empresas de trabalho temporário. Se pretender fazer uma queixa ou denúncia pode-o fazer em português no Balcão Para Participação de Agências de Trabalho Desonestas.
Deve igualmente apresentar a sua queixa no Consulado Português em Haia (Den Haag). Eles farão o seu encaminhamento para os locais próprios.
Mais informações da Arbeidsinspectie em relação ao trabalho na Holanda, em português:
Mas agora muitos perguntarão:
- Para que me vou estar a chatear com queixas e denúncias?
Porque sim. Porque este é o seu direito e também o seu dever. Ao realizar uma queixa ou denúncia ás autoridades e esta sendo provada, a empresa em questão, para além de ter de o reacercer dos seus direitos, ficará também sinalizada para o futuro. E isto é importante para outros que buscam informações das empresas de quem recebem propostas de trabalho.
Sempre que pretender informações sobre a legalidade das empresas na Holanda, pode faze-lo através do nosso e-mail de contacto, ou directamente com o Consulado Português em Haia, mas isso também só é possível se as denúncias e queixas forem apresentadas, caso contrário, quem mal faz, irá continuar a faze-lo a outros e com isso continuarem a ganhar dinheiro à custa da ilegalidade e exploração.
Informem-se. Denunciem. Ajudem.
Por uma comunidade forte, unida e informada.
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