Parlamento Quer Cancelamento Online Mais Fácil E Regras Mais Rígidas No Telemarketing
O cancelamento online de um contrato de serviços deve ser facilitado, as vendas de porta em porta, pelo contrário, devem ser mais restringidas e deve haver regras mais duras para o telemarketing. Isto para proteger melhor os consumidores contra práticas duvidosas.
Foi a informação que a ministra da Economia, Micky Adriaansens, partilhou na quinta-feira. Ela também quer mais regras para reivindicações sustentáveis de empresas e para ofertas que surgem durante o uso de uma aplicação ou jogo online. O governo quer fazer valer esses dois últimos pontos através da União Europeia.
Os políticos há muito que tentam impedir as vendas porta a porta. Na terça-feira, a maioria da Câmara dos Deputados decidiu que deveria ser proibido de vez. Neste momento o governo não quer uma medida tão radical. No entanto, as regras estão a ficar mais duras.
A partir de agora, a venda porta a porta só se torna definitiva se o cliente concordar por escrito posteriormente, por exemplo, através de e-mail. Se ele não assinar esta confirmação por escrito, o cliente não está vinculado a nada. O ministro também quer saber se são necessárias regras mais rígidas para o telemarketing.
Dirk-Jan Wolfert, do Vastelastenbond, critica as novas regras para vendedores de porta em porta. Ele aponta para a importância de verificações adequadas. "Caso contrário, os vendedores mais duvidosos continuarão a impingir contratos com conversas enganosas."
O facto de os clientes só poderem assinar oficialmente o contrato mais tarde não garante que as coisas serão justas daqui para frente, pensa Wolfert. O contrato que você recebe por e-mail nem sempre precisa corresponder à história que o vendedor contou à porta. "Enquanto as promessas dos vendedores não forem verificadas, essas práticas vão continuar."
Cancelamento Online Ainda É Difícil
Além disso, cancelar online uma assinatura deve ser tão fácil quanto fazer uma. Agora existem empresas que deliberadamente dificultam muito o cancelamento de contratos, na esperança de que o cliente desista e continue assinante.
“É regularmente dificultado desnecessariamente o acesso ao cancelamento pelos consumidores, de modo que ficam presos a uma assinatura indesejada por mais tempo”, explica a ministra. "Isso não é correto." Ela aponta para a Alemanha e França, que já introduziram regras mais rígidas do género.
Outro obstáculo são as chamadas ofertas nos jogo ou nas aplicações. Por exemplo, para fazer uma compra durante um jogo para progredir no mesmo. Ofertas semelhantes também são mostradas ao usar aplicações várias. As crianças, entre outros, são mais sensíveis a isso. Adriaansens quer que a UE apresente medidas contra isso.
De qualquer forma, ela quer a proibição de loot boxes. Estes são cofres de tesouro que os jogadores encontram durante um jogo. Eles podem abri-los após pagar uma taxa, mas sem saber o que poderá ter lá dentro. No ano passado, a maioria na Câmara dos Deputados já decidiu que tal proibição deveria ser introduzida. A Câmara coloca as loot boxes na categoria de jogos de sorte ou azar.
Se aprovam este tipo de conteúdo na plataforma, façam gosto, comentem e partilhem as informações e muito importante, para receberem estas informações de valor em português, subscrever os nossos canais Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
A informação disponibilizada irá continuar a ser gratuita para todos, mas outra forma de apoio é a subscrição no nosso clube de apoiantes onde, por um pequeno valor mensal, podem apoiar o crescimento desta plataforma para a preparar para os desafios do futuro.