![Imagem de OSeveno, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons]()
O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Den Haag, é o primeiro tribunal permanente do mundo para crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A invasão russa da Ucrânia resultou em muitos pedidos para que o presidente russo Vladimir Putin fosse aqui julgado. Mas o que é o TPI?
O tribunal foi estabelecido em 2002 pelo Estatuto de Roma e tem jurisdição sobre quatro crimes principais: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Inicialmente alojado no antigo edifício KPN em Den Haag, mudou-se para a sua localização permanente em 2015.
"A Holanda fez pressão para que o tribunal ficasse em Den Haag", diz Stephanie van den Berg, que segue o tribunal para a agência internacional de notícias Reuters e apresenta um podcast chamado Asymmetrical Haircuts sobre justiça internacional. Den Haag, que gosta de se auto-denominar a cidade da paz e da justiça, é sede do Supremo Tribunal das Nações Unidas desde 1945, bem como de seu tribunal antecessor, o Tribunal Permanente de Justiça Internacional, desde 1922. Também é sede ao Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, outro órgão da ONU que julgou crimes de guerra cometidos durante a Guerra da Jugoslávia.
O Processo Ucrânia
Na terça-feira passada, o promotor-chefe do TPI, Karim Khan, anunciou um recorde de 39 países que encaminharam processos relativos à situação na Ucrânia para o tribunal. Normalmente, a justiça internacional move-se muito lentamente, diz van den Berg. "Este é o dobro da velocidade." A indicação do estado é importante porque permite que Khan evite pedir permissão a um painel de juízes para seguir em frente. Normalmente, o tribunal só tem jurisdição sobre crimes cometidos por cidadãos de ou no território dos países que assinaram o Estatuto de Roma e nem a Federação Russa nem a Ucrânia são membros.
No entanto, em 2014, a Ucrânia assinou uma declaração permitindo ao tribunal investigar crimes no seu território, em resposta à anexação russa no sul da Ucrânia naquele ano. Em 2020, a promotora anterior do tribunal concluiu a sua investigação preliminar sobre a situação na Ucrânia. "O meu gabinete concluiu que há uma base razoável neste momento para acreditar que uma ampla gama de condutas que constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade dentro da jurisdição do Tribunal foram cometidas no contexto da situação na Ucrânia", disse a antiga procuradora, Fatou Bensouda na época.
No entanto, ela também observou que o processo iniciado não tinha fundos para continuar a investigação. A invasão em larga escala por parte da Rússia colocou agora o conflito na Ucrânia no topo da lista de prioridades. O actual promotor, no entanto, lembrou aos países que a investigação precisa ser financiada e as ONGs pedem agora que os governos nacionais paguem as custas deste processo.
Putin No Banco Dos Réus?
"Quase certamente que não", diz Van den Berg. "É notoriamente difícil processar líderes políticos por crimes de guerra. Você tem que demonstrar uma ligação", diz Van den Berg, entre o crime no terreno e o político. "Os líderes não dizem mais matem todos nesta cidade, porque eles sabem que isso os deixa vulneráveis a processos." O mais provável é que, se uma investigação levar à conclusão de que crimes de guerra foram cometidos, são líderes militares de alto e médio escalão que serão levados ao tribunal.
Isso não significa, no entanto, que processar Putin não seja possível. "Nunca pensei que veria Milošević no tribunal", diz Van den Berg, referindo-se ao antigo Presidente da Sérvia que morreu numa cela de prisão antes de o seu julgamento estar concluído. Os principais líderes políticos tendem a acabar no TPI depois que a mudança de regime torna possível a retirada de ex-chefes do país, ressalta ela.
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