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Portugueses na Holanda

O principal meio de informação em português na Holanda. Notícias, informação e ponto de encontro da comunidade portuguesa.

Portugueses na Holanda

O principal meio de informação em português na Holanda. Notícias, informação e ponto de encontro da comunidade portuguesa.

Erro da Autoridade Fiscal (Mais Um). Subsídio Pago em Excesso a Trabalhadores Imigrantes

Imagem de Wilfried Pohnke via Pixabay

 

Há anos que a Administração Fiscal e Aduaneira holandesa (Belastingdienst) paga milhares de euros a mais de subsídio a trabalhadores imigrantes. O serviço concede subsídios com base em erros em seus próprios sistemas. O fisco tem conhecimento desde 2016, de acordo com a pesquisa da RTL Nieuws.

 

O Belastingdienst trata erradamente muitos trabalhadores migrantes como solteiros. Como resultado, eles recebem até 3.240 euros a mais do orçamento especial para crianças (kindgebonden budget - KGB). As pessoas que recebem abono de família na Holanda e que estão abaixo de um certo limite de rendimentos têm direito a um abono especial de compensação, o KGB. O subsídio é de maior valor para solteiros.

Mas os trabalhadores migrantes geralmente têm um parceiro no país de origem. Eles informam isso de acordo com as regras do Banco de Seguro Social (SVB), onde o benefício de família é requerido. Mas o Belastingdienst comete um erro ao olhar apenas para os seus próprios sistemas, que muitas vezes contêm informações incompletas, e não o do sistema SVB onde se encontram as informações correctas.

O Erro

No momento em que um trabalhador migrante chega à Holanda e se regista num município, soam alarmes de aviso e os problemas começam, escreve a RTL. Nesse caso, o valor pago em excesso deve ser reembolsado no prazo de dois anos. Mas isso envolve milhares e às vezes dezenas de milhares de euros que tem de ser devolvidos de imediato.

As autoridades fiscais dizem que o sistema é automatizado. Como os dados de trabalhadores migrantes costumam ser incompletos, as coisas dão errado, afirmam as autoridades fiscais. O serviço afirma que tenta evitar problemas com uma melhor partilha de informações com o SVB.

A RTL Nieuws escreve ter visto documentação de pessoas que têm recebido um KGB para crianças desde 2015 e cujo erro ainda não foi corrigido. A RTL também viu uma decisão em Dezembro do ano passado, na qual foi aprovado um KGB para 2021 a uma pessoa que nem sequer teria esse direito em 2021.

Devoluções

Existem cerca de 15.000 pessoas com uma família no exterior e que recebem um KGB para crianças. 5.000 delas eram considerados pais solteiros pelas autoridades fiscais e recebiam no máximo 3.240 euros adicionais por ano.

Todos os anos, várias centenas de pessoas precisam reembolsar esse dinheiro, as autoridades fiscais escrevem em resposta à RTL. Há também 200 a 250 solicitações por ano de pessoas que preferem abrir mão desse dinheiro, mesmo do valor correcto a que teriam direito.

Os problemas já existem há anos. Os trabalhadores imigrantes também podem ser vítimas de erros da autoridade fiscal.

"Bizarro"

O membro do parlamento do CDA, Pieter Omtzigt, chama o erro de "bastante bizarro" e iniciará um inquérito parlamentar. Segundo ele, uma atenção especial é necessária para as pessoas que estão aqui temporariamente. "Até porque reivindicar pagamentos indevidos ou excessivos do exterior é obviamente complicado e muitas vezes impossível."

De acordo com Omtzigt, a questão é um novo exemplo do que muitas vezes dá errado na máquina fiscal. Sinais de que algo está realmente errado não são detectados. “Não dos migrantes que avisam e não dos nossos próprios funcionários que avisam. Nem mesmo como resultado de relatórios internos”, diz Omtzigt.

Dez Anos de Informação

imagem de portugueses na holanda

 

Praticamente despercebido, os dez anos de Portugueses na Holanda apenas teve uma rápida aparição numa foto na página Facebook. Rapidamente substituída por informação mais relevante para a comunidade, poucos foram os que viram o marco atingido. Afinal, estamos em época de protecção da saúde pública e não de festejos.

 

Criada em Fevereiro de 2011, a primeira página de informação independente em português sobre os Países Baixos. 

Portugueses na Holanda é hoje uma plataforma online distribuída pelo Facebook, Web e YouTube e tem como principal objectivo informar e dar a conhecer os Países Baixos em português.

Criada e administrada por um português emigrante nos Países Baixos desde 2006, nasce primeiramente em Fevereiro de 2011 como blogue na plataforma Sapo. Mais tarde em Outubro de 2012 nasce a sua página no Facebook e em Janeiro de 2016 abre o canal no YouTube. Ao longo do tempo foi tendo a colaboração de outros emigrantes nos Países Baixos.
Já em 2020 inicia a sua actividade na Blogger e regista também a sua actividade comercial na Kamer van Koophandel. Ainda em 2020, abandona o projecto no Blogger e volta à plataforma inicial.
 
Sempre à procura de novos projectos, tem apelado à participação da comunidade com a co-organização de sessões de informação, como aconteceu em 2019 em Rotterdam, à colaboração na autoria de textos e mais recentemente abriu-se à comunidade empresarial, oferecendo serviços de publicidade online na plataforma para uma vasta comunidade de língua oficial portuguesa.
 
Infelizmente 2020 trouxe-nos mais que novos projectos e desafios. Trouxe-nos também uma pandemia, incertezas e capacidade de adaptação. Mantendo sempre a independência na informação, tem tentado fazer chegar a melhor e mais verdadeira informação à comunidade imigrante, procurando também proteger-se e proteger a saúde pública. 
Com nuvens de tempestade ainda a pairar, vamos lutando juntos em direcção ao futuro. Continuamos por isso abertos à colaboração de interessados em fazer parte deste projecto, seja de forma particular ou empresarial.
 
Parabéns Portugueses na Holanda
Fevereiro 2011 - Fevereiro 2021
10 anos de informação em português
nos Países Baixos

Como é o Processo de Vacinação na Holanda?

Imagem de torstensimon por Pixabay

 

Como é feita a vacinação na Holanda? Como estrangeiro a viver no país, tenho direito à vacina? Quando vou ser chamado? Quanto custa a vacina? Estas e outras perguntas chegam-nos à nossa caixa de mensagens. Muitas dúvidas e desconhecimento do processo de vacinação também. Eis aqui a resposta a muitas destas perguntas.

 

A estratégia de vacinação na Holanda começou tarde em relação a outros países europeus. Começou tarde e continua lenta, com pouco mais de 1 milhão de pessoas vacinadas até ao final do primeiro trimestre, num total de mais de 17 milhões de habitantes. A juntar a isso, os atrasos na entrega de lotes, principalmente da AstraZeneca, destinada à maioria da população. Segue no entanto com vacinas de outros fornecedores e mantém-se a estratégia definida pelo governo. Até ao final do terceiro trimestre, toda a população deverá estar vacinada contra o covid-19.

O Contacto

A vacina é administrada após marcação do destinatário da mesma. A notificação para a vacina é feita através de carta da GGD, recentemente alargada a médico de família, clínicas e especialidades e deverá depois marcar por telefone o dia e hora em local de melhor conveniência. A vacina é dada apenas após marcação e é gratuita. No caso de vacinas administradas em duas doses, deverá ser realizada marcação para ambas, com três semanas de separação entre elas. O vacinado não deverá tomar a vacina se estiver infectado com coronavírus ou em gestação. Durante o contacto telefónico para a marcação, deverá responder a um pequeno inquérito.

Quer assim dizer que a vacina é também oferecida aos estrangeiros devidamente legalizados no país. A GGD usa o banco de dados nacional para o contacto com a população. Mesmo sendo estrangeiro, mas devidamente registado e com seguro de saúde, vai ser contacto por carta e convidado a realizar a marcação para uma vacina. A informação de vacinação fica depois registada numa base de dados do RIVM, o Instituto Nacional de Saúde Pública e Ambiente.

Pessoas dos 60 aos 64 anos com indicação médica já começaram a receber a notificação esta semana. Em meados do segundo trimestre deverá arrancar a vacinação geral da população sem indicação médica.

A vacina para o covid-19 é gratuita e facultativa.

As Vacinas Disponíveis

Há várias farmacêuticas que fornecem a vacina para o covid-19 e elas são destinadas a grupos específicos. Por essa razão, o vacinado não poderá escolher qual a que quer tomar. Para a população geral com indicação médica não urgente e para a saudável, estão destinados os lotes de vacinas da anglo-sueca AstraZeneca em duas doses e a partir de Junho, da alemã CureVac que usa a tecnologia ARNm. Está também previsto o uso da vacina dos laboratórios Johnson & Johnson em parceria com a holandesa Janssen. Esta vacina usa o método tradicional de fabrico e será administrada em apenas uma dose.

 

Um Ano de Corona - Economia

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Há exactamente um ano, a 27 de Fevereiro, o então ministro da Saúde Bruno Bruins anunciou ao vivo numa conferência de imprensa o primeiro caso de coronavírus diagnosticado na Holanda. Seguiu-se um dos anos mais difíceis da história recente, onde muitas pessoas foram afectadas pelo vírus (Um Ano de Corona - Saúde). Devido aos necessários confinamentos e restrições, muitas lojas tiveram de ser fechadas, cafés e restaurantes foram encerrados e foram emitidos conselhos negativos para as viagens, com todas as consequências para a economia. 

Uma ano de números. Um ano de pessoas.

Economia

Agora sentimos as consequências do vírus na economia: os cabeleireiros estão fechados, não é possível comer fora e, para viajar, contamos principalmente com a Holanda, já que viagens para o exterior estão desaconselhadas ou muito restritas. Fica por vezes mais caro a realização dos testes ao covid-19 para viajar do que propriamente o bilhete de avião.

Todas essas restrições significam que simplesmente não gastamos tanto dinheiro, com consequências importantes para a economia holandesa. A economia dos Países Baixos encolheu 3,8 por cento em 2020: a maior descida já registada, mais até que durante a crise de 2009.

Poupanças

O fato de podermos gastar menos, reflecte-se na economia: a Holanda economizou 42 mil milhões de euros a mais em 2020. O dobro do ano anterior. As contas poupança somava mais de 487 mil milhões de euros no final do ano passado, 97 mil milhões dos quais em produtos de investimento.

Desemprego

Os cofres mais bem cheios também significam menos dinheiro a circular na economia, o que obviamente, gera problemas para as empresas. Elas registam um declínio nas receitas, e é por isso que estão rapidamente à procura de formas de reduzir custos.

Uma das formas de redução de custos leva a um aumento significativo no número de desempregados: de mais de 250.000 no primeiro trimestre de 2020 para um pico de 419.000 no terceiro. Nos últimos três meses de 2020, o número voltou a diminuir. O pico do terceiro trimestre ficou ainda assim abaixo do de 2014, quando a Holanda tinha quase 700.000 desempregados.

Falências

Embora muitas empresas e empresários estejam a passar por dificuldades, isso ainda não se reflecte no número de falências na Holanda. Na verdade, a cortina caiu para 2.703 empresas no ano passado, o menor número desde 2000.

Parece que muitas empresas conseguem seguir em frente com o apoio do governo. Espera-se, portanto, que o número de falências aumente este ano, à medida que o apoio for extinto.

Divida Nacional

Este apoio extra para as empresas, como o apoio salarial NOW ou o subsídio de custo fixo (TVL), bem como a redução dos gastos do consumidor, é reflectido no balanço do governo.

Os gastos públicos estão a aumentar devido aos amplos pacotes de ajuda, enquanto, por outro lado, há menos receita com impostos porque as pessoas gastam menos dinheiro. A combinação faz com que o governo gaste 43 mil milhões de euros a mais do que foi calculado pelo orçamento. Como resultado, a dívida nacional subiu para 379 mil milhões de euros. Mesmo assim a dívida tem vindo a baixar desde Setembro de 2020, onde atingiu o pico de 386 mil milhões.

Um Ano de Corona - Saúde

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Há exactamente um ano, a 27 de Fevereiro, o então ministro da Saúde Bruno Bruins anunciou ao vivo numa conferência de imprensa o primeiro caso de coronavírus diagnosticado na Holanda. Seguiu-se um dos anos mais difíceis da história recente, onde muitas pessoas foram afectadas pelo vírus, porque ficaram gravemente doentes, porque faleceram, porque viram o seu tratamento adiado ou porque viram seus rendimentos afectados pelos necessários confinamentos e restrições (Um Ano de Corona - Economia).

Um ano de números. Um ano de pessoas.

Infectados

Um homem de Tilburg foi a primeira infecção oficial de coronavírus no país, desde então seguiram-se cerca de 1.080.000 outros. No entanto, este número ainda está longe de estar fechado.

Certamente, no início do surto, nem todos os portadores do vírus foram testados. Mas, devido à velocidade - com actualizações diárias e semanais - os números do RIVM frequentemente formavam a base da política covid. O olho experiente dos virologistas pode reconhecer a direcção que um vírus se move.

Os dados do banco de sangue Sanquin ajudam a perceber quantas pessoas realmente foram infectadas no último ano. O banco de sangue informa mensalmente quantos doadores têm anticorpos contra o vírus sars-cov-2. De acordo com o último relatório, desde meados de Fevereiro, 15 por cento dos doadores tiveram o vírus. Isso equivale a 2,6 milhões de pessoas que já foram infectadas por covid-19, 236% mais que o número de infecções comprovadas pela realização de testes PCR e antigénio.

Internados

A questão de quantas pessoas apresentaram sintomas graves pode ser melhor respondida examinando-se os internamentos hospitalares. Até ao momento, cerca de 41.000 pessoas foram internadas em enfermaria de hospital e cerca de 8.700 pessoas em Unidade de Cuidados Intencivos, de acordo com dados da Stichting Nationale Intensive Care Evaluatie (NICE).

Alguns pacientes covid-19 precisam de meses após a infecção e primeiro período da doença para se recuperarem totalmente. Não se sabe exactamente quantos deles existem; nem todos são tratados (e, portanto, registados). A federação de fisioterapeutas KNGF estima que pelo menos 28.000 ex-pacientes de covid-19 estão actualmente ainda a receber tratamentos de fisioterapia como cuidados posteriores, relatou um porta-voz à imprensa.

Por enquanto, são principalmente pacientes da primeira vaga. Como leva bastante tempo entre as queixas e o inicio da fisioterapia, doentes da segunda vaga ainda não são totalmente conhecidos, mas tudo indica que esse número irá subir consideravelmente devido à maior taxa de infecção e internamento que se registou.

Óbitos

É difícil dizer quantas pessoas morreram com covid-19. O RIVM relatou até agora mais de quinze mil mortes relacionadas com o vírus, mas este número está incompleto. Os GGDs nem sempre informam o instituto que alguém morreu devido à infecção do vírus, em parte porque isso não é obrigatório. Além disso, muitas pessoas também morreram com sintomas do vírus, embora não tenham sido testadas para ele.

O Centraal Bureau voor de Statistiek (CBS) apresenta um quadro mais completo ao observar as declarações de causa de morte feitas por médicos. Eles dizem que de Março a Outubro treze mil pessoas certamente ou provavelmente morreram de covid-19, cerca de 75 por cento a mais do que se sabe pelos registos do RIVM nesse mesmo período. Um número impressionante de vítimas eram maioritariamente idosos do sexo masculino e beneficiários de cuidados de longa duração para outros problemas de saúde.

Hospitais

Muitos outros pacientes também foram afectados pelo vírus, embora indirectamente. No ano passado, pelo menos 100.000 operações não urgentes, foram adiadas. Leitos, salas de operação e equipamentos foram necessários para tratamento de pacientes com covid-19. O número chega-nos de um estudo das Associações Holandesas de Anestesiologia e Cirurgia (Nederlandse Verenigingen voor Anesthesiologie en Heelkunde).

Há registo de portugueses infectados por covid-19 nos Países Baixos, mas nem todos estejam comprovados com teste positivo. No inicio do surto, muitos testes não foram realizados embora apresentassem os sintomas. Não são conhecidos casos de óbitos.

 

Detidos os Pais do Bebé Encontrado em Contentor do Lixo em Amsterdam

Imagem de Zuidoost.nl

 

Na quarta-feira, a polícia deteu os pais do bebé que foi encontrado dentro de um contentor de lixo em Amsterdam na passada noite de domingo. Um caso que chocou e deixou a comunidade incrédula por todo o país. Ambos com 17 anos, foram presentes a juiz de instrução na sexta feira, informa o Ministério Público (OM).

 

Uma outra familiar, a avó da bebé foi também detida para interrogatório. A justiça investiga o seu papel no caso.

Os dois menores são suspeitos de tentativa de infanticídio, relata o OM. Ambos foram apresentados ao juiz de instrução em Amsterdam na tarde de sexta-feira. Eles foram libertados sob medidas de coação.

A bebé recém-nascida já deixou o hospital de boa saúde e está numa família de acolhimento em lugar secreto, de acordo com a Justiça.

A bebé foi encontrada na noite de domingo dentro de um saco do supermercado Jumbo no interior de um contentor subterrâneo para o lixo, depois do seu choro ter sido ouvido por um morador da zona. A menina foi encontrada na Meernhof, no distrito de Amsterdam Zuidoost.

Devido à idade dos suspeitos, o Ministério Público limitará as informações sobre o caso.

Recurso Decide a Favor do Recolher Obrigatório

Imagem de Free-Photos por Pixabay

 

O Governo estava autorizado a usar uma lei de emergência ao introduzir o recolher obrigatório, determinou o tribunal de recurso em Den Haag durante o dia de sexta feira. O tribunal discorda da decisão de primeira instância, que anteriormente tinha decidido que o recolher obrigatório deveria ser levantado imediatamente. Ficam assim válidas as multas que foram passadas até agora. Entretanto o governo também já incluiu o recolher obrigatório na chamada Lei Corona.

 

Segundo o tribunal de primeira instância, o governo não deveria ter feito uso da chamada Lei dos Poderes Extraordinários da Autoridade Civil (Wbbbg), que se destina a situações de urgência, como o rompimento de um dique.

O facto de a medida ter sido discutida bem antes da introdução do recolher obrigatório, o juiz entendeu como motivo para não classificar a situação como urgente. Com isso, o grupo céptico Viruswaardheid estava certo na sua queixa. O tribunal de recurso não concorda com esta decisão.

O tribunal de recurso considerou que "existem realmente circunstâncias excepcionais que tornam possível a introdução do recolher obrigatório". "A pandemia covid-19 é razão suficiente para isso", disse o tribunal.

Além disso, o tribunal considerou que a imposição do recolher obrigatório é proporcional "e que outros meios não estão razoavelmente disponíveis". A emissão de multas pelo não cumprimento do recolher obrigatório vai assim continuar e as anteriores continuam válidas.

O recolher obrigatório está em vigor até ao dia 15 de Março.

Restauração Ameaça. "Vamos Abrir as Esplanadas"

Imagem de Mabel Amber por Pixabay

 

Burgomestres do Conselho de Segurança emitiram um comunicado alertando academias e estabelecimentos de restauração, depois do anúncio da reabertura dos empresários, sobre a necessidade de manter o negócio fechado para já. “Enquanto as medidas actuais estiverem em vigor, elas também serão fiscalizadas”, disse o Conselho de Segurança.

 

Isso não quer dizer que os municípios não entendam as acções dos empresários. O Conselho de Segurança reconhece a “situação difícil” dos empresários e afirma que o próximo relaxamento deve ter em conta os espaços externos das esplanadas ao invés dos internos. "Também indicamos isso ao governo. Há uma grande necessidade de relaxamento."

Um grupo de 65 representantes da Koninklijke Horeca Nederland (KHN) emitiu um pedido aos empresários na quinta-feira para reabrirem as suas esplanas a 3 de Março. Os pontos de venda de alimentos e bebidas devem permanecer fechados devido ao confinamento, mas de acordo com o grupo, essa regra não faz sentido para áreas externas.

As imagens de parques lotados dos últimos dias, levam este grupo à acção. "Quase nenhuma fiscalização e parques lotados em todo o país", diz o organizador e empresário de catering Johan de Vos. Os empresários destacam que respeitam as regras básicas, como a distância de segurança de 1,5 metros.

A acção de protesto não vem directamente da KHN, mas a associação comercial entende a acção deste grupo. "É um sinal claro para Den Haag e apoiamos totalmente isso", disse a associação em um comunicado. KHN reuniu hoje com o Ministro Bas van 't Wout e com a Secretária de Estado Mona Keijzer (ambos do Ministério da Economia).

Também um grupo de proprietários de academias de desporto realiza uma campanha. Mais de 150 academias registaram-se na Associação de Centros Desportivos (VES) para a pratica de desporto ao Sábado, em pequenos grupos e no exterior, seguindo as regras básicas do RIVM.

Municípios

Vários municípios já anunciaram que farão cumprir as regras activamente. Por exemplo, o burgomestre Eric van Oosterhout, do município de Emmen, respondeu que "não pode permitir que os empresários ignorem as regras do coronavírus". Van Oosterhout também repetiu que os prevaricadores podem cobrar multas de 4.000 euros.

Outros burgomestres, como Paul Depla de Breda e Pieter Broertjes de Hilversum, querem reunir junto com os empresários para ver qual a melhor solução. "Não podemos continuar com proibições e mais proibições. A temporada de esplanadas começará dentro de algumas semanas, não vamos parar com isso."

Polícia

O sindicato da polícia entende os planos. "Obviamente, a polícia irá fiscalizar se as esplanadas abrirem ilegalmente, mas entendemos o apelo da Koninklijke Horeca Nederland muito bem", disse Jan Struijs, presidente da Associação Holandesa da Polícia, após consulta a vários municípios.

Devido ao bom tempo, é cada vez maior a aglomeração de pessoas nos parques e nas praias. As pessoas juntam-se, resultando numa grande multidão. As empresas de restauração pretendem abrir as esplanadas de forma regulada, tendo em conta os 1,5 metros. Isso facilita o trabalho da polícia na aplicação da lei ”, diz Struijs. “Assistimos agora a um aumento enorme de aglomerações, não só nos parques, mas também nas festas ilegais nas praias." Em relação à abertura das esplanadas na restauração, afirma que "será mais fácil regular. Pedimos aos municípios que investiguem essa possibilidade".

23.000 Quilos de Cocaína Tinha Como Destino os Países Baixos

Imagem de Лечение наркомании por Pixabay

 

Nos portos de Hamburgo e Antuérpia, duas remessas de cocaína pesando mais de 23 mil quilos foram interceptadas na última semana e meia. O lote de drogas é um recorde e tinham como destino a Holanda. Um homem que seria o destinatário da remessa foi detido.

O Ministério Público (OM) anunciou nesta quarta-feira que as remessas interceptadas são um "recorde absoluto". “Nunca antes tanta cocaína foi interceptada de uma vez”, disse o OM.

O primeiro lote de 16.174 quilos de cocaína foi interceptado no porto de Hamburgo na sexta-feira, 12 de Fevereiro, após denúncia da alfândega holandesa. A droga estava escondida em latas de massa para enchimento de paredes e remetente do Paraguai.

Segundo o manifesto do navio, um homem de 28 anos na Holanda será o suposto destinatário das drogas. Uma investigação mais aprofundada sobre esta pessoa mostrou, de acordo com a OM, que ela também estaria envolvida em uma carga que estava em trânsito do Panamá para Antuérpia.

Quando essa carga foi verificada a 20 de Fevereiro, mais 7.200 quilos de cocaína foram encontrados entre a carga constituída por madeiras. Além da detenção deste homem, também foram feitas buscas na sua residência e em dois armazéns em Rotterdam e Bleskensgraaf.

Drogas Duras

A polícia apreendeu também uma remessa de 1.500 quilos de heroína embalada num contentor de sal dos Himalaias que tinha chegado ao porto de Rotterdam vindo do Paquistão, disse o Ministério Público. A apreensão foi realizada graças a informações fornecidas pela Agência Nacional de Crime do Reino Unido.

No total, cinco pessoas foram presas após uma rusga numa propriedade em Etten-Leur, há duas semanas. Três suspeitos permanecem ainda sob custódia policial. As drogas tinham um valor de rua de € 45 milhões, disse o OM. Esta foi a maior remessa única de heroína alguma vez apreendida na Holanda. Nenhuma informação adicional, incluindo o eventual destino final, foi revelado para proteger o "interesse da investigação", disse o OM.

Em 2020 foram encontrados mais de 47.711 quilos de drogas duras na Holanda, dos quais mais 40.600 quilos só no porto de Rotterdam. Além disso, ainda no estrangeiro, mais 67.000 quilos de cocaína foram interceptados a caminho da Holanda.

Pequeno Relaxamento do Confinamento nos Países Baixos

Imagem de un-perfekt por Pixabay

 

Mesmo com o conselho negativo dos especialistas e do RIVM, que já avisou que esta subida que se verifica há duas semanas, poderá ser o inicio da terceira vaga de coronavírus, agravada por ser predominantemente com a nova variante britânica, o governo quer assumir o risco de um pequeno relaxamento de medidas. Mais riscos devem ser assumidos por causa das consequências psicológicas e sociais das medidas que restringem a liberdade e movimento. Estas são as medidas que mudam no início de Março.

Durante a conferência de imprensa dada pelo Primeiro Ministro Mark Rutte e Ministro da Saúde Hugo de Jonge, estas foram as medidas de relaxamento que deram a conhecer e que ficarão em vigor de 2 a 15 de Março.

  • Ensino MBO e VMBO

Na próxima segunda-feira, as escolas secundárias e as instituições de ensino secundário profissional podem voltar a abrir parcialmente as suas portas.

Os alunos podem ir à escola pelo menos um dia por semana, mas dependendo da escola e das suas condições, a frequência poderá ser maior.

Os alunos devem manter a distância de 1,5 metros entre si, com excepção do ensino secundário especial. Os alunos devem usar máscaras e horários de início, término e pausa escalados.

Tal como no ensino básico, uma turma inteira, incluindo o professor, deve ser colocada em quarentena de 10 dias no caso de um aluno ou professor acusar positivo para o coronavírus. Após cinco dias, poderá ser realizado novo teste. Em caso negativo, poderá ser terminada a quarentena.

  • Profissões de Contacto

As profissões de contacto também podem reabrir seus negócios a partir de 3 de Março. Isso significa que cabeleireiros, instrutores de condução e massagistas, por exemplo, podem voltar ao trabalho.

Os clientes devem marcar hora e não apresentar sintomas. O uso de máscara de protecção também é obrigatório.

As aulas de condução e os exames práticos podem ser retomados. Ainda não é claro como os exames teóricos podem ser administrados com segurança.

Deste grupo, apenas a indústria do sexo não tem autorização de retoma de actividade.

  • Comércio Não Essencial

A partir de 3 de Março, as lojas também podem abrir as portas mais um pouco. Para além do ´Click and Collect´ os clientes podem também frequentar o estabelecimento com hora marcada para fazer compras. Isso requer uma marcação com. pelo menos, quatro horas de antecedência.

Um máximo de dois clientes podem estar na loja ao mesmo tempo. Cada cliente terá no mínimo dez minutos para evitar contactos entre clientes. Há também o dever de máscara facial nas lojas e as demais medidas básicas como manter uma distância de 1,5 metros e ficar em casa em caso de sintomas ou positivo para coronavírus.

  • Desporto

Os jovens até aos 26 anos, inclusive, podem voltar a fazer exercício ao ar livre em recintos desportivos ao ar livre a partir de 3 de Março e não têm de observar a distância de 1,5 metros durante a prática desportiva.

Isso só é permitido com membros da mesma equipa e partidas contra outras equipas ou clubes não são permitidas.

As cantinas permanecerão fechadas, assim como os vestiários e chuveiros.

  • Recolher Obrigatório

O recolher obrigatório foi prolongado até segunda-feira, 15 de Março. Isso significa que não é permitida a permanência na via pública entre 21.00h e as 4.30h sem justificação.

Sem a devida declaração que justifique a sua presença na via pública, poderá ser autuado em 95 euros.

  • Quarentena e Comportamento

A medida de quarentena permanece para já como um urgente conselho. A lei para determinar a obrigação de quarentena "deverá estar pronta em Março", disse o Ministro da Saúde Hugo de Jonge.

Já o Primeiro Ministro Mark Rutte pediu para que todos seguissem as regras básicas, como o distanciamento social de 1,5 metros, o uso de máscara e a lavagem das mão frequentemente. O comportamento de cada um de nós determinará se as medidas podem ou não ser mais relaxadas. "Se testar positivo. Fique em casa. Não há passear o cão nem idas ao supermercado. Se tiver sintomas, fique em casa e faça um teste. Não saia sem saber o resultado", disse Rutte no decorrer da conferência de imprensa.

Restauração Leva Estado à Justiça Para Forçar Reabertura

Imagem de Manfred Antranias Zimmer por Pixabay

 

A associação que representa a restauração na Holanda - Koninklijke Horeca Nederland (KHN) - leva o Estado holandês a tribunal. “Estamos desesperados”, diz em nota à imprensa. Algumas declarações do ministro da Saúde, Hugo de Jonge, não foram bem recebidas pelo sector da restauração e hotelaria. Em entrevista ao De Telegraaf na semana passada, afirmou que há pouca esperança para a reabertura da indústria da da restauração a curto prazo.

Cultura, eventos e desporto são simplesmente menores e mais seguros de organizar. Também para o comércio, você pode viabilizar uma reabertura mais cedo. Quando abre o sector da restauração, você tem um aumento enorme de contactos e portanto, nas infecções", diz De Jonge.

O KHN não está satisfeito com isso e por isso, decidiu ir ao tribunal. “Os empresários do sector da restauração estão à beira do desespero e não aceitam mais a discriminação”, disse a associação. O KHN quer uma compensação e quer que o governo crie um plano de emergência para reabrir o sector o mais rápido possível.

A associação instaura assim um processo sobre o encerramento mandatório e pede ao tribunal que declare que o Estado está a agir de forma ilegal "ao violar os direitos fundamentais dos empresários da restauração de forma tão grave, sem justificar devidamente a sua necessidade e sem indemnizar os danos".

Para além disso, a KHN deseja que medidas de emergência sejam tomadas para abrir o sector da restauração e hotelaria o mais rápido possível e quer inspeccionar todos os relatórios de consultoria e pesquisa que o governo usa para decidir sobre as medidas covid-19.

"Estamos profundamente decepcionados com este governo. A situação epidemiológica é persistentemente, enquanto que os parâmetros médicos nos quais as decisões são baseadas mudam regularmente. Enquanto isso, a indústria da restauração está se tornando cada vez mais oprimida", disse o presidente da KHN, Robèr Willemsen.

O encerramento obrigatório da indústria da restauração, somado ao facto de o apoio do governo não cobrir 100 por cento dos custos, faz com que muitos empresários enfrentem a falência, com todas as consequências, empresariais e privadas, que isso acarreta”.

Subsídio Para Gastos Fixos

O governo não pode antecipar o processo de abertura da indústria da restauração, disse um porta-voz do Ministério da Economia na noite de segunda-feira.

O ministério aponta para uma extensão do subsídio de gastos fixos - Tegemoetkoming Vaste Lasten (TVL) - a 21 de Janeiro. Isto significa que mais empresários podem fazer uso do regime de ajuda de emergência e que mais auxílios são concedidos. Na primeira semana após o inicio da ajuda de emergência a 15 de Fevereiro, deram entrada 46.000 pedidos de ajuda por parte de empresários da restauração. Dezanove mil dessas solicitações já foram aprovadas, informa o Ministério da Economia na segunda-feira. Esta medida custará 160 milhões de euros aos cofres do Estado.

O número de pedidos é muito superior ao número de pedidos realizados primeira semana após a abertura do programa TVL no último trimestre de 2020. Nessa altura, só 26.000 empresários realizaram o pedido. Os empresários que ainda planeiam fazer o pedido de ajuda para gastos fixos, podem-se inscrever até 30 de Abril.

O Plano de Vacinação dos Países Baixos. Como Está a Correr?

Imagem de Our World in Data

 

A milionésima vacina contra a covid-19 foi administrada na Holanda no passado Domingo. Muito graças à vacina Pfizer-BioNTech por manter os planos nas entregas de doses. Onde eles cumprem, outras empresas farmacêuticas desapontaram até agora. O ministro da Saúde Hugo de Jonge, confirmou o feito numa mensagem de vídeo que no Domingo, em algum lugar da Holanda, a milionésima vacina foi administrada na parte superior do braço. Um milhão de pessoas foram já vacinadas: algumas já deram a segunda dose da vacina.

Só conseguimos isso graças ao esforço de muitas pessoas. Muitas pessoas dão sua contribuição única”, disse De Jonge, que espera que a marca de dois milhões de vacinas seja alcançada em meados de Março.

Depois do início extremamente lento da campanha de vacinação, a milionésima vacina é de qualquer maneira um marco a lembrar. A Holanda foi o último país da UE a começar a campanha de vacinação, e depois ficou no final das listas de comparação internacionais por semanas. O governo e o ministro Hugo de Jonge em particular, foram duramente criticados pelo plano de vacinação acordado.

Atrás da Média Europeia

Agora, o número de vacinas administradas está finalmente a começar a subir. Nas visões gerais de  Our World in Data , que acompanha o desempenho de vacinação dos países, a Holanda ainda está atrás de países, como a Bélgica, a França, a Áustria e a República Checa. 

Mas isso também pode ter uma causa administrativa. Our World in Data é baseado em vacinas registadas. Como os sistemas de registo das instituições de saúde holandesas e clínicas ainda não estão vinculados ao sistema de registo central do RIVM, não se sabe exactamente quantas vacinas foram administradas ao certo. O RIVM faz uma suposição matemática do número de vacinações em instituições de saúde e clínicas. Mas Our World in Data não inclui esta estimativa de mais de 200.000 vacinações, um quinto do total holandês.

Mesmo assim, líderes na classificação da vacinação, como Israel e Reino Unido, ainda estão longe de serem alcançados. Graças a uma estratégia de vacinação diferente, esses países já vacinaram muito mais habitantes do que os países da UE.

Pfizer-BioNTech

O milhão de vacinações contra a covid-19 na Holanda podem ser quase inteiramente atribuídas à Pfizer-BioNTech, a combinação alemão-americana que se inscreveu para a primeira vacina corona aprovada na UE. A Pfizer-BioNtech começou a fornecer sua vacina de mRNA aos Países Baixos no final de Dezembro.

A Moderna, por exemplo, não entregará muito no primeiro trimestre. 400 mil doses seria o esperado. Mas agora parece que a partir da próxima semana, das prometidas 140.000 doses, apenas 72.000 chegarão ao país. A farmacêutica americana prometeu compensar a decepcionante entrega em Março, disse um porta-voz do Ministério da Saúde.

A Decepção da AstraZeneca

A AstraZeneca, a vacina de que tanto se esperava e que foi a primeira a ser comprada pelos países da UE, tem sido decepcionante até ao momento. No final de Janeiro, a empresa farmacêutica sueco-britânica anunciou de repente que entregaria 60 por cento menos do que o prometido no primeiro trimestre. No final, parece que a entrega será ainda menor. Onde inicialmente se esperava 4,5 milhões de doses, essa expectativa foi ajustada para 1,4 milhão, quase 70 por cento menos. Embora a UE esteja em grande desvantagem, as entregas da AstraZeneca ao Reino Unido não sofrem atrasos.

Se tudo correr bem, a empresa farmacêutica entregará em breve cerca de 300.000 vacinas ao nosso país. A vacina é administrada a profissionais de saúde e também é usada por pessoas entre 60 e 64 anos e pessoas com síndrome de Down ou obesidade mórbida.

A próxima vacina a ser indicada para aprovação na Europa tem um toque holandês. A vacina da Johnson & Johnson, que foi desenvolvida pela subsidiária da Janssen em Leiden. A aprovação pela autoridade do medicamento EMA é esperada para meados de Março.

Os Problemas e a Confiança

A Alemanha é um exemplo de que cada país tem seus próprios problemas com a campanha de vacinação. Lá, em Berlim, centenas de milhares de vacinas da AstraZeneca são descartadas em câmaras frigoríficas, porque as pessoas preferem esperar por uma injecção, por exemplo, da Pfizer, que apresentou melhores resultados nos estudos. Nas últimas semanas, também surgiram relatórios em vários países de que a vacina da AstraZeneca tinha efeitos colaterais relativamente graves.

Em alguns lugares, a campanha de vacinação foi temporariamente interrompida. Na Bélgica, de acordo com Het Laatste Nieuws, há inquietação entre os profissionais de enfermagem. Eles recebem a vacina AstraZeneca, mas preferem uma vacina da Pfizer ou Moderna. Em algumas instituições de saúde na Alemanha, foi decidido não vacinar todos os funcionários das instituições de saúde ao mesmo tempo, porque muitos funcionários relataram doença após a vacina.

O ministro da Saúde alemão expressou na sexta-feira sua confiança na vacina AstraZeneca. Ele considera a vacina "segura e eficaz". O presidente da cidade de Berlim, Michael Müller, ameaçou colocar no fim da lista as pessoas que recusam a vacina.

Na Bélgica, o virologista Steven van Gucht contestou que a vacina AstraZeneca seria de qualidade inferior. “Não há indicação de que a vacina não protegeria contra sintomas graves. E a protecção contra sintomas graves é fundamental, porque evita que as pessoas acabem no hospital.

Na Holanda, os cidadãos não podem escolher qual a vacina que querem tomar. No entanto, também há pessoas no país que preferem receber uma vacina diferente da AstraZeneca. A vacinação com esta vacina foi lançada em Zeeland na semana passada.

Centenas de Pessoas em Festa no Vondelpark em Amsterdam

Imagem de Pexels por Pixabay

 

No início da noite, uma grande festa iniciou-se no Vondelpark de Amsterdam depois do fim do protesto na Museumplein. Por meio de um vídeo no Facebook, foi feita uma reportagem ao vivo da festa, onde centenas de pessoas se reuniram. Às 20h15, dez carrinhas da polícia entraram no parque para acabar com a festa. Como resultado da intervenção da polícia, quase todos os festivaleiros deixaram o parque. Por volta das 20.30h, o parque estava novamente deserto. 

Um participante falou em centenas de pessoas que estavam a festejar com música alta e consumo de bebidas alcoólicas. Um porta-voz da polícia pediu aos participantes que voltassem para casa hoje à noite: "Isto é realmente inaceitável e estamos preparados para intervir." Esta tarde, um grande grupo de manifestantes e pessoas que simplesmente passeavam e que vieram apenas aproveitar o dia de primavera que se fez sentir, misturaram-se na Museumplein. Alguns dos manifestantes mudaram-se para o Vondelpark depois da manifestação contra as medidas covid ter sido abruptamente proibida por ordem da burgomestre da cidade, Femke Halsema e que causou desacatos entre manifestantes e autoridades e à intervenção da polícia de choque por volta das 15.45h, com recurso a cães e canhões de água. Houve registo de várias detenções.

O autor do vídeo ao vivo comentou que "podemos festejar durante uma hora no Vondelpark sem a intervenção da polícia”. Cerca de 3.000 pessoas assistiram ao vídeo ao vivo por volta das 19.30h. 

Hoje o município tinha pedido para que multidões fossem evitadas na cidade. O Vondelpark era um desses lugares, onde é normal ficar com muito movimento em dias de clima primaveril.

Eventos Teste - Funcionário Fieldlab Teste Positivo Depois de Evento

Imagem de 정훈 김 por Pixabay

 

O Fieldlab está a investigar, com a permissão do governo, uma série de oito eventos em que como eles podem ser organizados com segurança. Depois de uma conferência no fim de semana passado, seguiram-se uma peça de teatro e uma partida de futebol neste fim de semana. Mais dois eventos acontecerão mais tarde no Ziggo Dome e em Biddinghuizen. Um funcionário da Fieldlab Evenementen acusou positivo depois do primeiro evento. A grande dúvida é se a pessoa em questão contagiou outros participantes durante o primeiro evento no Jaarbeurs em Utrecht, na última segunda-feira.

De acordo com o porta-voz Tim Boersma da Fieldlab Evenementen, a pessoa infectada fez um teste negativo no sábado antes do congresso da Jaarbeurs, mas a contaminação ocorreu posteriormente antes desse congresso. Na semana passada, surgiram reclamações já depois do funcionário ter acusado positivo.

A contaminação ficou aparente no último sábado. Um repórter do Telegraaf recebeu um aviso da aplicação Coronamelder informando que cinco dias antes ele esteve em contacto por mais de 15 minutos com alguém que testou positivo para SARS-COV-2. Esse aviso referia-se a esse evento de segunda-feira, dia que o repórter esteve presente em trabalho no local. O repórter testou entretanto negativo.

Após um telefonema com a organização, foi confirmado que um funcionário está infectado. A organização não quer dizer de quem é, nem mesmo se se trata de um homem ou de uma mulher. Resta saber se a pessoa em questão já era contagiosa em Utrecht.

Eventos Teste

Os visitantes devem fazer um teste negativo antes e depois do evento. O pré-teste ocorre 48 horas antes da admissão. Na segunda-feira, quinhentas pessoas reuniram-se no edifício Beatrix no Jaarbeurs em Utrecht para uma conferência. O uso de máscara não era obrigatório na zona de entrada, mas na sala onde ocorreu o evento teste, o seu uso era mandatório. Câmaras registaram o comportamento dos participantes e a temperatura foi medida antes da entrada na sala de eventos. O funcionário infectado diz que se manteve a um metro e meio de distância de todos os visitantes da conferência e sempre usou máscara de protecção.

Várias pessoas que pretendiam participar no evento deram positivo e a sua participação não foi aceite. O funcionário que agora está infectado, porém, realizou um teste que deu negativo. Aos participantes é solicitado um novo teste cinco dias após a participação do evento.

"Não sabemos se todo mundo vai fazer isso", disse Boersma. Na segunda-feira, a entidade espera ter mais informação e resultados. Para além do repórter, um outro funcionário do evento também recebeu um aviso da aplicação Coronamelder no sábado. Essa pessoa também já testou negativo.

Um teste positivo em outra pessoa presente não precisa ser necessariamente rastreável até ao funcionário infectado, embora seja uma indicação forte. Se vários testes positivos forem feitos por visitantes e funcionários do evento, a organização usará o sequenciamento genético para verificar se o material genético do vírus é o mesmo.

Em caso afirmativo, é sinal de que a contaminação ocorreu no evento. Se o material genético for diferente, as infecções ocorreram em outro lugar.

Questionado sobre as consequências da investigação, Boersma afirma que não há. “Fazemos pesquisas comportamentais, não pesquisas médicas. Isso significa que continuaremos com a configuração actual, também para os próximos eventos.

Viruswaarheid - A Verdade do Vírus

Wikimedia Commons

 

Anteriormente conhecido como Viruswaanzin (Vírus da Loucura) mudou mais tarde para Viruswaarheid (Vírus da Verdade) e tornou-se uma fundação registada na Kamer van Koophandel. Este é o grupo responsável por várias manifestações, pelo movimento #ikdoenietmeer e pelo recente caos jurídico envolvendo a legalidade do recolher obrigatório. Em uma pesquisa Portugueses na Holanda, vamos conhecer este grupo de "pela verdade" e do seu fundador.

O Fundador

Willem Engel nasceu em 1977 na cidade de Utrecht. Filho de um famoso especulador imobiliário de Rotterdam, Cees Engel, cresceu numa família com mais três irmãos e dez meio-irmãos. Estudou biofarmácia na Universidade de Leiden, mas nunca acabou a sua tese de doutoramento, iniciando uma escola de dança zouk em 2008. Iniciou o seu activismo depois de imposto o confinamento no país, que obrigou ao encerramento da sua escola de dança. A partir daí tem sido o rosto mais famoso e activo contra as regras de combate à pandemia.

Vírus da Verdade - Viruswaarheid

Em comparação com Portugal, podemos colocar este grupo no mesmo do Médicos Pela Verdade ou Jornalistas Pela Verdade. Criado por Willem Engel com o nome Viruswaanzin em 2020 e depois de alguns protestos em Amsterdam que resultaram em violência, mudou o seu nome para Viruswaarheid e a registou como fundação.

Com um discurso tipicamente céptico, compararam a obrigação do uso de máscaras nos transportes públicos ao uso da estrela de David, usado pelos judeus durante a ocupação nazi dos Países Baixos. Em outra vertente a qual o grupo está conectado é à da organização de manifestações, onde as regras sociais de combate à pandemia são ignoradas. Muitas destas manifestações acabaram em confrontos com as autoridades.

Em Agosto de 2020 o seu discurso tornou-se mais preocupante e agressivo. Os vídeos colocados na sua página falavam em traição de políticos, cientistas e directores de informação, apelando aos seus seguidores a recolha de provas incriminatórias contra eles. Segundo Engel, estas posições deveriam ser banidas e julgadas. Ainda em Agosto, o pedido de uma revolta popular sangrenta foi comparada pela sociedade ao assassinato dos irmãos De Witt em 1672, quando estes foram torturados e mortos por milícias populares. O grupo é agora ligado a movimentos e pensamentos anti-democráticos, sendo o seu fundador acusado de pertencer aos perigosos movimentos de extrema-direita e anti-ciência que têm crescido no país e Europa.

Altamente críticos das medidas de combate ao covid-19, iniciou vários processos em tribunal contra o governo e RIVM (Instituto Nacional de Saúde Pública e Meio Ambiente). Sempre rejeitados pelos tribunais, pois as medidas são baseadas em factos científicos. Muitas vezes acusados de espalhar teorias de conspiração e organização de revoltas populares, tiveram a sua maior e única vitória jurídica no passado dia 16 de Fevereiro de 2021 por um tribunal de Den Haag. Este tribunal concordou com as acusações de que o recolher obrigatório não podia ser imposto legalmente. A lei que supostamente sustentava esta medida não era a adequada à situação presente. Depois de um recurso pelo Estado, a medida permanece ainda em vigor, mas foi criada uma lei de emergência, dentro da chamada Lei Corona, para sustentar o recolher obrigatório, caso o recurso dê razão ao primeiro tribunal.

 

Desemprego Mantém-se Baixo na Holanda, Apesar da Pandemia

Imagem de Manuel Alvarez por Pixabay

 

337.000 holandeses estavam desempregados em Janeiro. Representa 3,6 por cento da população activa, de acordo com dados do Centraal Bureau voor de Statistiek (CBS) na quinta-feira. Desde Outubro, o número de desempregados caiu em média 23.000 por mês, a maior queda desde 2003.

O desemprego caiu de forma particularmente acentuada porque os mais jovens conseguiram encontrar trabalho nos últimos meses. No entanto, ainda há 64.000 desempregados a mais do que no início da crise covid.

Desde Outubro, foram contratados, em média, dezanove mil colaboradores por mês. Em Janeiro, nove milhões de holandeses estavam empregados.

Os números do desemprego fornecem um quadro um tanto confuso. Em parte como resultado da crise covid, muitas pessoas ficaram desempregadas, mas o número de desempregados que encontraram emprego foi superior. Além disso, um número relativamente grande de desempregados atingiu a idade de reforma ou deixou de estar disponível para trabalhar por outros motivos, de modo que deixaram de ser contabilizados como parte do grupo de desempregados. Somente entre os maiores de 25 anos o número de pessoas ocupadas aumentou.

O UWV proporcionou um pouco mais de subsídios de desemprego do que nos anos anteriores. Em Janeiro, isso envolveu 298.000 subsídios, 1 por cento mais do que em Dezembro de 2020 e também um pouco mais do que nos meses de Janeiro anteriores. 40.000 novos beneficiários de desemprego foram adicionados no mês passado.

Câmara dos Deputados Mantém o Apoio ao Governo no Combate à Pandemia

Imagem de Frank Magdelyns via Pixabay

 

Apesar das falhas do governo, a maioria da Câmara dos Deputados apoia a lei de emergência que deve garantir a base legal correta para o recolher obrigatório. A nova lei esteve em debate durante o dia de quinta-feira.

O membro do parlamento do SP, Maarten Hijink, falou de "trapalhada legal" e ele acredita que isso levou à perda de confiança. “Não deve falhar novamente”, alertou Attje Kuiken (PvdA).

Além dos partidos da coligação VVD, CDA, D66 e ChristenUnie, também o SP, 50PLUS e PvdA apoiaram a nova base jurídica.

Os deputados também questionaram a proporcionalidade e o efeito do recolher obrigatório. O primeiro-ministro cessante, Mark Rutte, respondeu que não está optimista e que o período que se aproxima será "muito emocionante". Ele também reiterou que os números mostram que o recolher obrigatório e o esquema de uma visita ao domicilio têm um efeito comprovado na taxa de reprodução.

Uma semana de loucos, em termos políticos e jurídicos. Estes foram os principais acontecimentos em relação ao recolher obrigatório esta semana:

  • Um juiz decidiu na terça-feira que o recolher obrigatório seria suspenso imediatamente.
  • Segundo o juiz, o recolher obrigatório estava baseado numa lei que não poderia ser aplicada neste caso.
  • O governo recorreu da decisão contra isso. Decisão do recurso será conhecida na sexta-feira.
  • Apelo do governo ao tribunal para manter a medida em vigor até decisão do recurso.
  • Outro juiz decidiu então que o recolher obrigatório permanece em vigor até este recurso devido à urgência da medida.
  • Para estar seguro, o recolher obrigatório foi incluído na lei corona.

Decisões

O Senado vai discutir o assunto na sexta-feira, mas como a coligação também tem lá a maioria, junto com SP, 50PLUS e PvdA, a nova base legal para o recolher obrigatório será aprovada.

Ao mesmo tempo, o recurso da lei actual que ainda regulamenta o recolher obrigatório permanece até sexta-feira. Se o estado ganhar este recurso, verifica-se que a medida se baseia em duas leis. Os deputados perguntaram a Rutte na quinta-feira se o governo pretende revogar esta primeira lei porque a nova lei é claramente mais correta.

"É óbvio, mas não é possível dizer um sim ou não neste momento", respondeu Rutte. Ele anunciou que informará a Câmara dos Deputados sobre isso assim que o juiz decidir o recurso. Numa moção, a Câmara dos Deputados solicitou ao governo que retirasse a legislação antiga assim que o novo projecto de lei entrar em vigor.

O gabinete irá discutir uma extensão do recolher obrigatório e outras medidas após 2 de Março no Catshuis no próximo domingo. Rutte disse durante o debate, que vê "pouco espaço" para relaxamento das medidas. Rutte acredita que o relaxamento das medidas poderá provocar uma terceira vaga de infecções, podendo ser esta maioritariamente provocada pelas duas variantes britânicas, mais contagiosas e mortais.

Rendas de Habitação Social Não Aumenta em 2021

Imagem de Free-Photos por Pixabay

 

As rendas da habitação social serão congelados este ano em decorrência da crise covid. Uma média de 6 euros líquidos por mês é o valor que os inquilinos vão poupar, escreveu a Ministra do Interior, Kajsa Ollongren, em uma carta ao Parlamento na quarta-feira.

 

A Câmara dos Deputados recentemente apoiou uma moção do partido SP para congelar as rendas sociais este ano. A ministra estima os custos desta medida em 200 milhões de euros.

Com esse dinheiro, o gabinete quer ajudar também os proprietários, entre outros investimentos. Ollongren escreve na carta que o congelamento das rendas tem grandes consequências financeiras para eles. Como resultado, a qualidade de vida e a segurança em áreas vulneráveis podem ser ameaçadas.

No ano passado, o Senado já havia pressionado a Câmara de Deputados para congelar as rendas em 2020. Ollongren nessa altura recusou a medida.

Em alguns casos, os inquilinos ainda podem ter que lidar com um aumento da renda, se o proprietário tiver, por exemplo, obras de melhoramento na habitação casa, ou dando o passo para a eficiência energética e sustentável. Nestes casos, a renda pode ser aumentada.

Recolher Obrigatório Continua em Vigor, Pelo Menos Para Já

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O recolher obrigatório permanecerá em vigor por enquanto. O tribunal de recurso em Den Haag suspendeu provisoriamente a sentença do juiz do procedimento sumário anterior. O tribunal fê-lo a pedido do Estado, que interpôs recurso da sentença. O líder do grupo Viruswaarheid Willem Engel e o advogado Jeroen Pols deixaram o tribunal furiosos com a nova decisão. “Vocês destruíram definitivamente a credibilidade do sistema judicial."

Esta manhã, em um caso iniciado pelo grupo activista Viruswaarheid, o juiz de primeira instância decidiu que o recolher obrigatório fosse suspenso imediatamente. O Estado interpôs um recurso e também solicitou ao Tribunal de Recursos, em procedimento de urgência especial, o adiamento dos efeitos desta sentença.

O Estado deseja que o recolher obrigatório permaneça em vigor, pelo menos até que o recurso do caso seja discutido. Essa sessão está marcada para sexta-feira no tribunal de Den Haag. Um julgamento acontecerá alguns dias depois.

Sessão de Apelo

Na segunda parte da sessão, o director do RIVM, Jaap van Dissel, foi submetido a uma série de questões críticas vindas do advogado que representa o grupo Viruswaarheid. O advogado Jeroen Pols, acusou Van Dissel de semear o pânico e de espalhar gráficos infundados. Durante o discurso dos advogados do Estado, o director do RIVM explicou alguns gráficos, a fim de corroborar a afirmação de que o recolher obrigatório ainda é uma medida necessária no combate ao vírus.

 

O Estado holandês recorreu esta tarde da decisão de suspender o recolher obrigatório. O cancelamento imediato do recolher obrigatório teria consequências a longo prazo e seriam irreversíveis, afirmou o advogado do Estado holandês. “As primeiras festas de rua já foram anunciadas e o senhor Engel prometeu estar na rua. Os estabelecimentos comerciais também indicaram que manterão as portas abertas por mais tempo. Isso leva a um número crescente de movimentos de viagens, o que representa um grande risco de propagação do vírus”. Segundo o advogado, existe de facto uma "emergência aguda" que obriga a manter o recolher obrigatório.

O director do RIVM, Jaap van Dissel, explicou alguns gráficos durante o discurso dos advogados do Estado. “O recolher obrigatório e a regulamentação de visitas no domicilio são necessários para evitar um aumento dramático no número de infecções”, disse Van Dissel ao juiz. De acordo com o director do RIVM, a Holanda encontra-se numa "situação frágil" com pelo menos 100.000 casos activos e o perigo da variante britânica à espera da sua oportunidade.

Criticas da Acusação

De acordo com Gerben van de Corput, também ele advogado do Viruswaarheid, "Van Dissel pode novamente contar uma boa história. É uma repetição do que já foi dito. É usado para destilar esse medo na população holandesa. Todos os cenários são de destruição.”

De acordo com o Viruswaarheid, o efeito do recolher obrigatório não pode ser medido. “Eu não caio nessa, e nem deveria o tribunal”, diz Van de Corput. "Obviamente não há nenhuma situação de emergência aguda aqui." O advogado Jeroen Pols conclui: "Há um ano que ouvimos mutação isto, mutação aquilo. Modelo disto, modelo daquilo. Vamos parar e devolver a liberdade de 17,5 milhões de holandeses”.

Caos Jurídico Com a Proibição Judicial do Recolher Obrigatório

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"O recolher obrigatório deve ser suspenso imediatamente." Foi esta a sentença de um tribunal em Den Haag ao fim da manhã. O tribunal de Haia determinou isso em um caso apresentado pelo Viruswaarheid, um grupo de cidadãos que é contra as medidas de combate ao covid-19 em vigor nos Países Baixos. Mas o caso não vai ficar por aqui. Instala-se agora um caos jurídico para justificar ambas as medidas.

O recolher obrigatório foi estabelecido com base numa lei de emergência, que afirma que um gabinete pode introduzir regras durante uma emergência sem consultar a Câmara de Deputados e o Senado. Mas, segundo o tribunal, o recolher obrigatório não era uma medida que não pudesse ser adiada "como é o caso, por exemplo, em caso de ruptura de um dique". O governo e a equipa de especialistas que aconselham o governo já vinham pensando no recolher obrigatório há algum tempo. O facto de que houve tempo para um debate de emergência na Câmara de Deputados "deixa claro que não houve situação real de emergência neste caso."

O tribunal também duvida da utilidade do recolher obrigatório. De acordo com a declaração, há "questões sérias" a serem colocadas. “Também é importante reconhecer que a pandemia já tenha durado quase um ano e seja reconhecido que a pressão sobre o sistema de saúde actualmente é menor”.

De acordo com o juiz da tutela preliminar em Den Haag, o recolher obrigatório "constitui uma violação de longo alcance do direito à liberdade de movimento e privacidade". Além disso, a regra “restringe, entre outras coisas, o direito à liberdade de reunião e manifestação”.

Ainda não se sabe quais serão as consequências da decisão para as multas aplicadas por violações ao recolher obrigatório. O governo ainda está a considerar uma resposta, disse uma porta-voz do ministro Grapperhaus da Justiça. Actualmente, os ministros mais envolvidos no combate à pandemia sentam-se em reuniões no Ministério de Assuntos Gerais.

Apelo 

Logo imediatamente à decisão de suspensão do recolher obrigatório, o governo entrou com um recurso a uma instância superior para tentar travar a suspensão. Às 16.00h iniciou-se a deliberação do recurso, mas devido ao protesto de Jeroen Pols, advogado que representa o grupo Viruswaarheid, a sessão foi suspensa pouco tempo depois, às 18.30h.

Segundo o advogado, o juiz não mostrou imparcialidade ao negar-lhe a palavra. “Você acha que eu deveria calar a boca. Em nenhum lugar isso é Lei”, diz Pols. O tribunal decidiu assim suspender a audição devido aos protestos do advogado. Pols é de opinião que o tribunal está a acelerar tanto o caso que isso por si só mostra parcialidade do juiz.

O Procurador Público espera agora que o tribunal retome a audiência e se prenuncie antes das 21.00h, quando se dá o inicio do horário de recolher obrigatório.

Embaraço

A decisão do tribunal de Den Haag em suspender o recolher obrigatório é um embaraço ao governo de Mark Rutte. Para além disso, as autoridades ficam agora com dúvidas em relação aos autos por incumprimento do recolher obrigatório e da legalidade nos controles que realizam sobre o cumprimento da medida.

Para todos os efeitos, Mark Rutte pede a todos para já que mantenham o recolher obrigatório como se estivesse em vigor. “O recolher obrigatório não é um objectivo, mas um meio”, diz Rutte. "Um meio de manter o vírus sob controle tanto quanto possível." A medida é pesada, mas tem efeito segundo Rutte. De acordo com o primeiro-ministro, a medida resultou em menos 10% de contaminações. A decisão do juiz é portanto prejudicial, "um revés jurídico". Rutte refere-se a uma estimativa do RIVM, que não tem no entanto, o recolher obrigatório como uma medida isolada, mas sim em conjunto com o estrito conselho de não permitir mais de um visitante por dia.

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