Com este texto damos inicio a uma pequena série de três artigos sobre as burocracias, regras e informações sobre a Holanda. Disponível a todos, mas com especial atenção aos que estão na fase da pesquisa antes do passo da mudança para a Holanda e aos que o deram há pouco tempo e ainda não conhecem o sistema. Toda a informação abaixo é disponibilizada pelas entidades oficiais holandesas e pode ser usada por portugueses, como pelos nossos irmãos brasileiros que nos seguem, embora neste caso, devem procurar por outras informações relativas ao pedido de um titulo de residência. No final estarão disponíveis ligações para mais informações.

Então, bem-vindos à Holanda. Ao Reino dos Países Baixos

À Sua Chegada

Há dois tipos de inscrição: a temporária, para não-residentes e a definitiva, para residentes. Depois dessa inscrição, ser-lhe-á dado um BSN, burgerservicenummer. Mas quais as diferenças? 

- A inscrição temporária ou para não-residentes é destinada a pessoas que ficarão no país por menos de quatro meses ou para os que chegaram há pouco tempo e estão a viver em lugares temporários. Esta inscrição é gratuita e pode ser feita mediante marcação prévia, em um dos 19 balcões disponíveis para esse efeito, sendo eles nos municípios de Alkmaar, Almelo, Amesterdão, Breda, Den Haag, Doetinchem, Eindhoven, Groningen, Goes, Heerlen, Leeuwarden, Leiden, Nijmegen, Roterdão, Terneuzen, Utreque, Venlo, Westland e
Zwolle. Necessita do seu Cartão de Cidadão e pode fornecer a sua morada fiscal de Portugal.

- A inscrição definitiva ou para residentes é destinada a pessoas que ficam mais de quatro meses, mas atenção, para fazer esta inscrição necessita de uma morada holandesa, seja através do aluguer, da compra ou residência partilhada em casa de terceiros. Para todos os casos necessita de alguns documentos e a presença de todos os elementos da família presentes no acto da inscrição que é gratuita e realizada no município onde irá viver.

Documentos:

• Passaporte ou Cartão de Cidadão válido, de todas as pessoas que se registam.
• Contrato de arrendamento, contrato de compra de casa ou declaração escrita da pessoa que lhe disponibilizou a partilha da habitação, acompanhada por uma cópia do seu documento de identificação.
• Certidões de Nascimento e de Casamento, se for o caso, em modelo internacional.

Depois destas formalidades, o seu BSN é-lhe entregue e com ele pode depois trabalhar, abrir uma conta bancária, ter acesso ao sistema de saúde (também necessita de um seguro de saúde) e ao sistema escolar para os seus filhos.

No caso de mudança de casa, também há algumas regras que deverá cumprir.

• No caso de mudança dentro do município, deve comunicar essa mudança ao próprio município.
• No caso de mudança para outro município, deve comunicar essa mudança ao novo município.
• No caso de mudança para outro país, tendo uma inscrição temporária ou de não-residente, não necessita fazer nada; tendo uma inscrição definitiva ou de residente, deve comunicar essa mudança ao município de onde se vai mudar.

O seu BSN é vitalício e mesmo que regresse de novo à Holanda, não necessita de tirar um novo, embora para voltar a viver legalmente, deve aí fazer nova inscrição no município.

A inscrição definitiva ou de residente não muda a sua morada fiscal. Para isso deve inscrever-se no Consulado de Portugal em Den Haag e pedir a mudança da sua morada fiscal para a Holanda no seu Cartão de Cidadão. Ficam assim automaticamente recenseados como eleitores para a votação nas legislativas e presidenciais portuguesas e evitam problemas com serviços de Finanças. No caso brasileiro, devem contactar a sua Embaixada para mais informações sobre o voto no estrangeiro para eleições no Brasil. Caso estejam interessados, podem escrever-nos sobre o actual processo para o podermos publicar.

O Seguro de Saúde

O seguro de saúde é obrigatório a todos os que vivem e trabalham na Holanda, mesmo que já tenham um seguro português. Os seguros privados de saúde portugueses e o Cartão Europeu de Saúde só é válido apenas se se encontrarem na Holanda como turistas, não como trabalhadores ou habitantes na Holanda. A falta desse seguro pode levar a multas altas e com efeitos retroactivos à data da sua inscrição.

Os menores de idade também necessitam de um seguro de saúde, que é gratuito e será anexado a um dos progenitores.

Este seguro paga todos os gastos com médico de família e parte dos gastos em medicação e hospitais. O tópico sobre seguros será melhor explicado em artigo futuro.

Mais informações:

Embaixada de Portugal em Haia (Den Haag)

Embaixada do Brasil em Haia (Den Haag)

Serviços de Emigração e Naturalização holandeses: IND (em inglês)

     Almere, a mais recente cidade holandesa. Fundada nos anos 60 do século passado, viu o seu primeiro edifício surgir só em 1976. Foi esta a cidade escolhida por Ricardo Machado e sua família para morarem neste país. Chegado em 2013, trás toda a motivação de uma nova experiência e uma expectativa de uma nova carreira. Nascido em 1986, casado e com dois filhos, a boa posição da Holanda na tabela de países com melhor qualidade de vida, pesou na decisão de se mudar para cá. 

     Não veio ás escuras. Antes fez uma pequena pesquisa, consultou rankings internacionais e perguntou a colegas e amigos antes de se mudar. Hoje trabalha em Amsterdam como Programador Informático e teve uma fácil adaptação ao país. No inicio ainda pensou no problema do idioma, mas a área do seu trabalho facilitou-lhe com o uso do inglês. Depois, a tranquilidade da rotina holandesa fez o resto.

Mas claro que no dia a dia fora do trabalho, sentiu as dificuldades mais comuns a um imigrante português na Holanda; o idioma e encontrar uma casa. Com a ajuda da sua empresa, conseguiu também superar essas dificuldades.

O choque cultural foi por isso minimizado, não sentindo por isso, qualquer arrependimento na escolha e mudança para a Holanda.

Do que se sente falta?

     Isso claro, não quer dizer que não sinta falta de coisas portuguesas. "Clima e gastronomia" são as coisas que mais sente falta. Gastronomia é compensada em casa com alguns petiscos caseiros que se vai preparando no seu lar e com a sua família. Já o clima, só as férias passadas em Portugal, na zona de Esposende de onde é natural, conseguem compensar.

Mas 5 anos de Holanda já se sentem quando também regressa a Portugal. Do que sente mais falta? "A rotina e a qualidade da água", que considera melhor na Holanda.

Futuro e conselhos

     Embora os planos sejam para ficar na Holanda, há sempre um plano B na gaveta para um possível regresso ao nosso Portugal. Mas, e conselhos para quem pensa dar o passo de vir para a Holanda? Bom, segundo o Ricardo e com base na sua experiência, o melhor a fazer antes de vir é "pesquisar o mercado de arrendamento", muito saturado com procura. Outra coisa importante e claro, conforme a possibilidade de cada um, uma poupança para os primeiros tempos. E será excelente se conseguir um contacto de alguém "que fale holandês e conheça o sistema para o orientar e ajudar" no caminho burocrático holandês. "Em último caso, pode sempre contratar alguém" para o acompanhar no sistema holandês.

O novo ano começa e alguns de nós já se aperceberam das mudanças, mas é a partir de hoje que a grande maioria de nós se vai aperceber do que mudou com a Passagem de Ano. Para além da tradição dos fogos de artificio, temos também a tradição de mexidas na economia e finanças do país, que nos afecta a carteira.

Impostos

A grande mudança é o aumento da taxa mais baixa do BTW (IVA) dos 6% para os 9%. Produtos como o pão, bebidas, carne, peixe, legumes, fruta, lacticínios estão agora mais caros.

Museus, revistas, jornais, livros, desporto, parques temáticos, teatros, festivais, concertos, cinemas e transportes públicos também estão mais caros agora.

Em contrapartida, o imposto sobre rendimentos (IRS) baixou. Quem tem um rendimento entre os 20.000 e os 68.500 euros brutos anuais, verá baixar a segunda e terceira tarifa de 40,85% para os 38,10%. São mais 380 euros anuais para um rendimento de 35.000 euros.

Heffingskorting e Arbeidskorting são dois descontos na taxa sobre o rendimento. Desconto esse que aumenta neste novo ano. Para um salário de 20.000 euros, terá um aumento de 185 euros por ano. Para um salário superior de 45.000, 45 euros.

Gás e electricidade mais caros. Os impostos sobre o gás aumentam e descem na electricidade, mas esta descida não chega para evitar uma aumento de 130 euros por ano sobre a factura da energia para uma casa média.

A regra dos 30% também muda. Este desconto de 30% sobre o rendimento de colaboradores estrangeiros em certas profissões passa a ser aplicada nos primeiros 5 anos.

Menores e Saúde

Neste novo ano é introduzido uma maior licença parental, passando assim de dois para cinco dias, pagos a 100% que é estendida à adopção, que passa também de quatro para seis semanas de licença para ambos os pais.

Kinderbijslag, kindgebonden budget e kinderopvangtoeslag também aumentam os valores. O kinderopvangtoeslag aumenta para todos as famílias. Aumento esse que vai de 200 a 2.000 euros anuais extras neste subsidio. O kindgebonden budget é estendido a mais famílias e o kinderbijslag também aumenta em valores anuais mais de 60 euros para crianças até aos 5 anos, quase 80 euros para crianças entre os 6 e os 12 anos e cerca de 90 para crianças a partir dos 13 anos até atingirem a maior de idade.

Na Saúde, a principal diferença é o preço dos seguros básicos de saúde, que tem um aumento médio de 5,7%.

Justiça

Sobre esta matéria gostávamos de salientar o aumento das multas. As mais típicas, passar um sinal vermelho vai passar a custar 240 euros em lugar dos 230 e uma multa de excesso de velocidade de mais 10 km/h dentro de uma localidade passa de 70 para 72 euros. Uma grande novidade este ano sobre esta matéria de multas é a possibilidade do pagamento em prestações de multas a partir dos 75 euros. Esta facilidade só era possível a partir dos 225 euros.

Reformas e Salários

A idade da reforma aumenta em quatro meses. Por isso a idade de reforma em 2019 é de 66 anos e 4 meses.

O salário mínimo aumenta dos 1594,20 para os 1615,80 euros brutos mensais para maiores de 22 anos.