Há algumas semanas atrás fomos surpreendidos com a notícia de que só teriam direito a esta benesse fiscal, apenas quem estivesse registado na Holanda. Mas as perguntas e dúvidas começaram a surgir.

Contactamos por isso a RMP Finance BV, de Rui Pinto em Amsterdam com as perguntas e dúvidas que nos foram chegando, as quais foram respondidas de forma muito profissional.

O Que É o Loonheffingskorting?

É na verdade constituído por duas partes. O "algemene heffingskorting + arbeidskorting", um imposto e um prémio fiscal e tal como outros impostos do trabalho, estes são retidos pela entidade patronal e pagos ao Belastingdienst. Esta conjugação de prémio fiscal nos impostos sobre o nosso vencimento ou do nosso Subsidio de Desemprego, faz com que todos tenhamos direito um salário líquido mais alto no final do mês.

Qual o Procedimento Para Ter Direito a Este Prémio?

Basta pedir o mesmo na sua entidade patronal ou no momento de inscrição para o Subsidio de Desemprego e para isso deve usar o seguinte formulário Model opgaaf gegevens voor de loonheffingen através da página do Belastingdienst, preenche-lo e entregar na sua entidade patronal.

Mas cuidado. Tal como Rui Pinto nos fez salientar, "no caso de haver dois empregos diferentes e em simultâneo, e/ou emprego e fundo de desemprego, também eles em simultâneo, então nesse caso o prémio fiscal é sempre aplicado na entidade empregadora onde o salário do funcionário for maior. Isto porque este tipo de prémio fiscal só se pode aplicar uma vez." Embora não tenham validade, este prémio só pode ser aplicado em apenas um contrato de trabalho.

As Mudanças Para 2019

Serão significativas em termos monetários, especialmente para os que não estiverem registados numa Gemeente. A partir de 1 de Janeiro de 2019 serão considerados dois grupos para efeito do "loonheffingskorting": os residentes na Holanda e os não residentes na Holanda.

• Os Residentes

São considerados residentes na Holanda todos os que vivam no país e que estejam registados numa Gemeente com uma morada holandesa. A estes, e com o devido pedido ao Belastingdienst, terão direito à totalidade do "loonheffingskorting" nos seus salários.

• Os Não Residentes

São considerados não residentes todos os que trabalham no país, sem estarem registados numa Gemeente com morada holandesa. Estas pessoas não terão direito ao "loonheffingskorting", excepto na componente de prémio se estiverem "segurados nos Países Baixos para regimes de seguro nacional", como nos esclarece Rui Pinto.

Resumidamente, Rui Pinto diz-nos que "a aplicação do “loonheffingskorting” permite o contribuinte pagar menos imposto ao fim do ano. É certamente uma regalia fiscal que não se deve deixar perder", já que nos permite ter mais algum poder de compra semanal ou mensal, conforme o recebimento do seu salário.

Mas falar ou escrever é uma coisa. Ver a prática deste prémio fiscal é outra. E ver ajuda-nos a ter uma melhor ideia do ganho, ou perda, mensal. Por isso, uma pequena tabela com exemplo prático, gentilmente cedida pela RMP Finance BV:

Diferença: 387.45 Euros

Estamos a falar então de um acréscimo mensal de quase 400 Euros extras neste caso em particular, o que faz jeito para ajudar com as despesas mensais de uma casa portuguesa... na Holanda.

Deixamos aqui o nosso agradecimento à RMP Finance BV, na pessoa de Rui Pinto, que nos ajudou nas respostas ás várias perguntas por nós enviadas.

Nunca é demais relembrar que o seguro de saúde pessoal é obrigatório para todos os maiores de 18 anos e que vivam na Holanda. E nunca é demais relembrar que é em Dezembro também que se pode contratar um novo seguro. Em Novembro, todas as seguradoras apresentam as suas apólices e preços para o ano seguinte e a partir daqui, temos toda a liberdade de comparar, escolher, anular o presente contrato e contratar um novo. Com isto, podemos poupar uns bons Euros no seguro ou ficar num com mais acessos a tratamentos hospitalares.

Construção de um Seguro de Saúde

Há três produtos que todas as seguradoras oferecem.

• O seguro ou apólice básica. 

O conteúdo das apólices básicas são iguais em todas as seguradoras. O que muda é a forma de acesso. Algumas seguradoras fazem a restituição dos valores, depois de nós os pagarmos, outras pagam directamente aos prestadores de cuidados médicos.

Mesmo assim, alguns gastos caem no "eigen risico", uma franquia de 385 Euros em 2019. Um valor que pode ser aumentado mais 500 Euros, para 885 Euros voluntariamente, o que permite uma prestação mensal mais baixa. A contrapartida é que estes valores somos nós a pagar. Depois disso, passam a ser responsabilidade da própria seguradora.

Mas nem tudo pode entra para o "eigen risico". Há algumas excepções.

A saber algumas:

• Médico de família
• Obstetrícia e maternidade
• Vacina da gripe para os grupos de risco
• Rastreamento familiar (por exemplo, cancro da mama)
• Seguro odontológico básico para os menores de 18 anos
• Enfermagem de bairro

A escolha revela-se difícil nas cerca de 50 seguradoras na Holanda. O que conta mesmo é o preço, o tipo de acesso e extras oferecidos.

• Seguros adicionais

Ou estrelas no seguro. São extras que se podem contratar por um valor adicional e que nos dão acesso a mais tratamentos e acesso a outros tipos de especialidades. Alguns seguros adicionais:

• Tratamento no exterior
• Medicina alternativa
• Fisioterapia
• Tratamento de fertilidade

Estes seguros adicionais por nós pedidos, nem sempre podem ser aceites pela seguradora. Estas apólices adicionais não são obrigatórias por lei, o que faz com que as seguradoras tenham livre escolha em aceitar o segurado ou não.

• Seguros odontológicos

Para a medicina dentária também é necessário um seguro adicional.

Dentro destes seguros todos, há quatro formas de apólice. A "naturapolis", a natural, onde o seguro trata directamente com o prestador de serviços; a "restitutiepolis", a de restituição, onde o segurado paga os valores apresentados pelas clínicas e hospitais e os apresenta ao seguro para restituição, a ter direito, dos valores; a "combinatiepolis" a apólice combinada, onde as duas anteriores se combinam e que é usada da seguinte forma:

• Naturpolis, para prestadores de serviços que tenham contrato com a seguradora.
• Restitutiepolis, para prestadores de serviços sem contrato com a seguradora, mas que foram escolhidos pelo segurado.

e temos por último a "budgetpolis", a de baixo custo. Embora mais barato que as restantes, o segurado não tem livre escolha de prestadores de serviços e terá sempre de pagar os tratamentos do seu bolso e pedir o reembolso posteriormente ao seu seguro.

Podemos encontrar estas quatro formas na mesma companhia de seguros.

Com todas estas informações, mais aquelas que as seguradoras lhe facilitam, podemos agora comparar para manter ou mudar de seguradora no próximo ano.

Uma óptima ferramenta para o ajudar é o "Comparador" disponibilizado pela Associação de Consumidores holandês, a Consumentenbond e que pode ser encontrado aqui

Se pretende mudar, tome nota que anular o seguro presente, terá de o fazer até 31 de Dezembro de 2018 e contratar um novo até 31 de Janeiro de 2019.

Cancelar o Seguro

Pode-o fazer de duas formas. Se até 31 de Dezembro tiver mudado para outra companhia de seguros, a nova seguradora trata de todas as formalidades com o seu serviço de cancelamento, a "overstapservice". Caso esteja muito em cima da data final ou o fizer em Janeiro, deverá enviar email ou carta registada para a sua seguradora relatando as suas intenções de cancelamento do seguro.

Aconselhámos, como é evidente, que faça a mudança atempadamente, de preferência nos primeiros 15 dias de Dezembro, para que possa usufruir dos serviços de cancelamento da nova seguradora, poupando-lhe assim tempo, dinheiro e chatices na passagem para uma nova companhia de seguros.

Toda esta informação está disponível em holandês na Consumentenbond