Decidimos publicar este artigo para esclarecer algumas dúvidas que existem com o Cartão de Cidadão e a votação em eleições.

Quando tiramos o Cartão de Cidadão pela primeira vez ou o renovamos, é inserido no seu chip, a nossa morada. Esta é a morada oficial para o recenseamento eleitoral.

Quando chegamos à Holanda e fazemos o nosso registo na Gemeente e sendo maior de 18 anos, ficamos habilitados para votar nas eleições holandesas locais (gemeenteraadsverkiezingen), Conselho da Água (waterschapsverkiezingen) e nas europeias (Europese verkiezingen) para a representação holandesa. Para estas últimas, podemos escolher entre os representantes da Holanda ou de Portugal, mas não de ambos. Só podemos votar por um dos países.

Estando a nossa morada portuguesa no nosso Cartão de Cidadão, o nosso voto para as eleições Presidenciais e Assembleia da Republica, terá de ser realizado em Portugal.

Para Votar no Estrangeiro

Para votar na Holanda em eleições portuguesas, teremos não só de colocar no nosso Cartão de Cidadão a nossa morada da Holanda, como teremos de realizar o recenseamento eleitoral no Consulado em Den Haag, pois ao contrário do que acontece em Portugal na mudança da morada, no estrangeiro esse processo não é automático.

Ao fazermos a renovação do nosso Cartão de Cidadão no Consulado de Portugal em Den Haag, colocamos como oficial, a nossa morada da Holanda. Passando umas semanas, devemos receber o documento necessário para o levantamento do novo Cartão nas mesmas instalações.

Mais umas semanas depois, recebemos também uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna para o Recenseamento Eleitoral. 

Devemos então dirigir-nos aos serviços do Consulado para a inscrição no Recenseamento Eleitoral, onde devemos apresentar o nosso documento de identificação e o certificado de residência das autoridades holandesas. No acto da inscrição, devemos também manifestar a nossa opção de voto nas eleições europeias.

Ser-nos-á fornecido depois o nosso número de eleitor e o comprovativo do recenseamento.

O Voto

Depois do nosso recenseamento e de termos o nosso número de eleitor, podemos votar nas eleições portuguesas.

Para as da Assembleia da Republica, o voto é feito por correspondência. O boletim de voto é enviado por correio para a nossa morada, onde depois de preenchido, é devolvido igualmente por correspondência.

Para votar para as da Presidência da Republica, o voto terá de ser presencial no Consulado.

Para votar nas Europeias e se escolheu votar na representação de Portugal, terá de ser igualmente presencial no Consulado.

Estas informações estão disponíveis:

1. Na Comissão Nacional de Eleições;

• Voto para a Assembleia da Republica - Perguntas Frequentes
• Voto para as Europeias - Perguntas Frequentes

    2.  Ministério da Administração Interna;

• Voto para as Presidenciais - Ministério da Administração Interna: informação da Embaixada de Portugal na Croácia.

    3.  Portal Cartão de Cidadão;

• Morada e Recenseamento Eleitoral - Perguntas Frequentes

    4.  Para conhecer o seu número de eleitor e freguesia ou distrito consular a que pertence;

• Ministério Administração Interna - Consulta dos Cadernos Eleitorais

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Grupo Trabalho na Holanda

É verdade. Estamos a meio do Outono. Estamos na Holanda, rica em água, canais, rios e lagos. Mas estamos com falta de água.

Desde 1976, um ano com 120 dias seguidos de seca extrema, que o nível de água no Reno não estava tão baixo. O recorde foi batido na passada segunda feira, afirmou a Rijkswaterstaat hoje à tarde.

Segundo a Rijkswaterstaat, o nível do rio atingiu um caudal menor que 1500 metros cúbicos por segundo na localidade de Lobith, a localidade holandesa de recolha de dados oficiais de medição de caudal.

Problemas

Com um caudal tão baixo, os primeiros a sofrer problemas são os barcos. Como o nível de água é baixo, o fundo do rio está mais alto, dificultando a navegação que tem de evitar baixios mais frequentes ao longo do curso.

Para evitar que os barcos se atolem em baixios, estes têm de transportar menos carga, trazendo custos mais altos no transporte, queixam-se as empresas.

A Rijkswaterstaat não prevê aumentos de caudal para os próximos dias, mas a água para consumo ainda não está em perigo. Uma vez que nesta altura do ano não existe uma demanda grande de água para a agricultura e para a própria Natureza, o consumo humano está garantido mesmo com estes níveis baixos.

Notícia original: AD (holandês)

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Grupo Trabalho na Holanda

O dia 19 de Novembro está a chegar e com ele a possibilidade de mudança de seguro de saúde.

Na Holanda o seguro de saúde é obrigatório e podemos mudar de seguradora uma vez por ano. Até ao dia 19 de Novembro, todas as seguradoras terão de ter dado conhecimento aos seus segurados, de todas as mudanças para 2016. O mais conhecido será o aumento da franquia obrigatória para os 385€, um aumento de 10€, conforme o valor da inflação. Depois vamos ter os aumentos dos prémios de seguro, que também irão aumentar em média, 7€ por mês. O Zorgtoeslag, o Subsidio para o Seguro, seguirá este aumento médio e será de mais 6€ por mês.

Basispakket

O pacote básico de seguro, igual para todas as seguradoras e determinado pelo Governo, não terá exclusões de tratamentos. Aliás, verá novos tratamentos acrescentados que serão dados a conhecer oficialmente pelas seguradoras, mas sendo que alguns serão nos sectores do tratamento do Cancro, Hepatite-C e na investigação e tratamentos pré-natais.

Novo Seguro

Sendo o dia 19 de Novembro a data que ficará a conhecer os novos preços, tratamentos, valores e cláusulas dos seguros de saúde para 2016, poderá depois escolher o que melhor achar e mudar para uma seguradora nova. Mas há regras que são importantes de seguir.

Uma vez que só podemos mudar de seguradora de saúde uma vez por ano, teremos de ter cuidado com a nova seguradora que contratamos. Já diz o ditado português, "o barato pode sair caro".

O mais importante a ter atenção é à franquia. A franquia obrigatória de 385€ é igual para todas as seguradoras e segurados, mas as companhias poderão incluir uma franquia voluntária que poderá chegar até 500€ extra, fazendo subir a franquia do seguro para os 885€, fazendo baixar o prémio mensal a pagar. Esta é uma óptima medida para quem não usa o seguro, mas para quem faz tratamentos ou utiliza os serviços médicos com frequência, esta é uma má medida.

A seguir, um outro ponto a ter em atenção, é ao tipo de apólice que contrata. Existem dois tipos:

• Restitutiepolis - Onde o segurado pode escolher livremente o prestador de serviços de saúde. Pode assim escolher o que estiver mais perto de sua casa ou no qual tem mais confiança.
• Naturapolis - Onde o segurado tem escolher o prestador de serviços de saúde a partir de uma lista com os quais a seguradora tem contrato. Se o segurado escolher um prestador de serviços de saúde, com o qual a sua seguradora não tem um contrato, o segurado poderá não ter uma restituição completa dos gastos de saúde nesse prestador de serviços.

Outro ponto importante é aos extras que podemos contratar com o novo seguro. O basispakket é igual para todos, apenas os preços mudam ligeiramente, mas os pacotes extras podem diferir bastante. Os pacotes extras podem incluir, por exemplo, tratamentos de fisioterapia, medicinas e tratamentos alternativos, possibilidade de tratamento no estrangeiro, pagamento de óculos, etc... Tal como as possibilidades extras variam de seguradora para seguradora, também os valores são diferentes.

Por fim, o tratamento de dentes. O acesso a dentista faz parte de um outro pacote extra que varia consideravelmente de seguradora para seguradora. Tal como os pacotes extras, também aqui diferem em alternativas e preços.

Denúncia (opzeggen)

Depois de ficar a conhecer todos os prós e contras e de escolher a sua nova seguradora, poderá denunciar o contrato com a anterior. Esta denúncia de contrato terá de ser realizada até 31 de Dezembro inclusive, através de email, carta registada, com a ajuda do serviço de mudança da nova seguradora ou com a assistência de uma página online de serviços de comparação de seguros.

Mudança (overstappen)

A mudança para a nova seguradora terá de ser realizada até 31 de Janeiro inclusive. Se o fizer depois desta data, poderá receber uma multa por falta de seguro obrigatório de saúde. Se apenas pretende contratar um seguro básico, o melhor é fazer-lo a partir da ultima semana do ano.

Se contratar igualmente um pacote extra, tenha em atenção que a nova seguradora poderá recusar o contrato. As companhias de seguro não poderão recusar novos contratos dos pacotes básicos, mas sobre os extras poderão fazer-lo ou cobrar um valor superior se a pessoa for mais velha ou sofrer de doença crónica.

Embora a data limite para a contratação de um novo seguro seja 31 de Janeiro, se o período de denúncia do antigo acabar a 31 de Dezembro, tenha atenção porque irá pagar os retroactivos do novo seguro a partir de 1 de Janeiro.

A Escolha

O mecanismo mais fácil e rápido para fazer a escolha e mudança é através de um zorgvergelijker, um comparador de seguros de saúde. Apenas temos de introduzir os nossos dados e é-nos apresentada uma lista com os seguros mais baratos disponíveis para as nossas escolhas, região, idade e sexo, podendo depois fazermos uma comparação entre eles em relação a qualidade, coberturas e opiniões de outras pessoas.

Estes são os três locais mais usados para comparação de seguros de saúde:

• Zorgwijzer (holandês)
• Zorgkiezer (holandês)
• Independer (holandês)

Para uma justa comparação, faça-a a partir de 19 de Novembro, data em que todos as seguradoras terão comunicado os novos preços para 2016.

Esta é uma informação retirada da Associação de Consumidores Holandesa, a Consumentenbond (holandês).

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