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eleições locais na Holanda, o seu voto conta
Aproximam-se as eleições locais na Holanda, já no dia 19 de Março e com elas, a nossa obrigação e direito como residentes no país. Gostaria de salientar a importância do nosso voto neste tipo de eleições bem como nas próximas eleições europeias. Com o crescente sentimento de xenofobia, temos na mão uma poderosa ferramenta para retirar poder aos partidos com ideias anti-imigração e eurocépticos que afectam de uma forma brutal a nossa vida e dia a dia como imigrantes residentes na Holanda (e já agora outros países europeus).
A Holanda tem 403 autoridades locais, as Gemeente, ou como em Portugal seriam chamados, Concelhos ou Autarquias. A 19 de Março, a grande maior parte delas terão eleições e tal como os nacionais holandeses, também os estimados 450.000 residentes estrangeiros poderão votar nestas eleições.
Quem pode votar
Nas eleições nacionais, ou legislativas como são conhecidas em Portugal, apenas podem votar as pessoas com nacionalidade holandesa. Mas no que diz respeito ás locais, também os cidadãos de países da UE devidamente registados e outros estrangeiros, devidamente legalizados e a viver oficialmente no país há mais de 5 anos, também podem votar.
Como português registado no Município (Gemeente) está autorizado a votar nas eleições locais. Deverá receber em sua casa um cartão de voto que lhe permite a votação no seu Município. Com este cartão de voto e acompanhado pela sua identificação, deve depois dirigir-se a um ponto de voto, a serem designados e informados juntamente com o cartão de voto, bem como as listas que concorrem
Para além dos pontos de voto que se encontrarão em escolas, centros comunitários ou outros edifícios públicos, pode também em alguns municípios encontrar estes pontos de voto nas estações de comboio, para permitir e facilitar o direito de voto nas hora de ponta matinal. Os pontos de voto estarão abertos das 07:30 ás 21:00 do dia 19 de Março de 2014. A partir das 21:00 começarão as contagens dos votos.
Como curiosidade, a votação obrigatória esteve implementada até 1970, ano que que a Lei foi revista e em que votar passou a ser um acto voluntário.
Como funciona o Governo Local
Ao contrário de Portugal, na Holanda existe uma verdadeira descentralização dos serviços estatais.
A Holanda é uma monarquia parlamentar democrática e tem duas câmaras ou centros legislativos.
A Câmara Baixa do Parlamento, a Tweede Kamer com 150 assentos e o Senado, a Eerst Kamer com 75 assentos.
Todos os nacionais holandeses maiores de 18 podem votar para a Tweede Kamer. A composição política do Senado é baseada na proporção de votos obtidos nas eleições para os 12 concelhos provinciais.
A terceira parte deste sistema político são as autarquias, as Gemeente. No momento são 403 e têm dimensões que vão desde as cidades de Amsterdam ou Rotterdam, até ás pequenas vilas e aldeias do país. Amsterdam e Rotterdam têm ainda uma quarta parte no sistema político, os Comités Distritais, mais focados nos problemas locais dentro destas cidades.
As autarquias tem um número de vereadores que depende do seu tamanho. Autarquias com uma população superior a 200.000 habitantes tem 45 assentos para vereadores e as mais pequenas, com menos de 3.000 habitantes, tem apenas 9 lugares de vereadores à disposição.
As autarquias são governadas pelo Presidente de Câmara, o Burgemeester, que é designado pela Coroa e uma equipa de vereadores, eleitos pelo povo. Estes formam o Colégio Camarário (College van Burgemeester en Wethouders) e em termos locais são equivalentes ao Gabinete da Tweede Kamer, o Governo.
Tal como na criação do Governo, também nas Autarquias é inevitável a coligação entre vários partidos para conseguirem maioria de vereadores. Assim que os votos são contados, o trabalho para um coligação forte são iniciados. Assim que uma for criada e acordada são escolhidos os vereadores que localmente poderão ser equivalentes aos ministros que compõem o Governo. Isto é um processo que poderá demorar várias semanas até se atingir um consenso.
O que fazem as autoridades locais
Cerca de 90% do orçamento local provém do Orçamento de Estado embora as Autarquias também se financiem através da cobrança de impostos sobre imóveis (IMI), taxas sobre a recolha e tratamento de lixos e esgotos, taxas de estacionamento, turismo ou impostos cobrados a quem tem cães.
As principais tarefas das autarquias são:
- Assegurar habitação suficiente aos seus residentes através do planeamento de projectos habitacionais e de ordenamento do seu território, juntamente com as corporações habitacionais.
- Assegurar a fluidez do trânsito dentro da rede rodoviária local com segurança e celeridade. Isto inclui a construção de estradas, túneis, pistas para velocípedes e peões, bem como assegurar a sua manutenção.
- Recolha e tratamento de lixos e esgotos, bem como a limpeza das vias e locais públicos.
- Providenciar escolas, parques, livrarias e instalações para desporto. Locatar se necessário.
- Manter um registo actual dos seus habitantes com a emissão de passaportes, cartões de identificação e cartas de condução.
- Proceder com os processos de Subsidio de Sobrevivência pedidos pelos seus residentes bem como ajuda-los no regresso ao mercado de trabalho.
Para além destas tarefas, as Autarquias verão também ser introduzidas outras responsabilidades, que passarão do Governo para as Autarquias a partir de 2015.
- Cuidados de saúde não residenciais a longo prazo.
- Cuidados de saúde aos jovens, incluindo serviços psiquiátricos.
- Elaboração de esquemas de trabalho protegidos para pessoas portadoras de deficiência.
Para já, nenhuma destas três medidas está aprovada.
Como podem ver, o Governo Local tem um impacto nas nossas vidas, por isso a importância do registo na Autarquia e a aprendizagem de algum holandês, para entendermos e termos voz e escolha naqueles que vão governar localmente a cidade, vila ou aldeia onde vivemos.
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