Existem vários casos de burlas a portugueses na Holanda. Trabalho, seguros ou direitos recebidos por outro. Ultimamente, e se calhar tendo em conta o aumento do fluxo de portugueses no país, tem-nos chegado alguns casos de burlas e problemas nos arrendamentos de quartos e casas. Desde a promessas de registo que não se cumprem, a não elaboração de contrato de arrendamento, falta de condições ou ameaças de despejo envolvendo polícia ou mesmo confronto físico.

Por isso mesmo e em seguimento de um outro artigo já aqui escrito, é importante a denúncia ás autoridades holandesas. Também é por isso importante que tenham o maior número de possível de documentos que provem o arrendamento, sejam provas de depósito, contratos, etc...

Se se depararem com uma situação de burla ou falta de cumprimento de promessa de registo e tendo documentos que o provem, dirijam-se em primeiro a um Juridisch Loket.

O Juridisch Loket é uma organização estatal que presta aconselhamento jurídico gratuito sobre os mais variados assuntos.

Em seguida deverá sair o mais rapidamente possível do local, não só para não continuar a alimentar uma burla, como também evitar confrontos com autoridades ou mesmo físicos.

Provavelmente será também aconselhado a realizar uma queixa na policia.

Se souber que a casa ou quarto pertenciam à Gemeente, pode também fazer uma denúncia à mesma.

Poderá informar igualmente o Consulado. Ele não lhe irá resolver o problema, mas poderá intermediar o caso com as várias partes envolvidas, pois poderá existir a barreira linguística.

Temos consciência que os primeiros passos na Holanda são difíceis e por caminhos que não conhecemos (sabemos porque nós também passamos pelo mesmo no inicio), mas este problema só poderá ser realmente combatido se as pessoas denunciarem os casos.

Estamos num país que não é o nosso, mas que acenta tal como todos os outros, em regras que quando não são cumpridas, os culpados são punidos.

O problema pode também ser evitado se alugar a sua residência ou quarto directamente a uma imobiliária. Pode ser mais caro, mas terá outra segurança.

A mudança está também na sua mão. Informem-se. Denunciem. Ajudem. 

Mais informação:

Juridisch Loket.

Balcões Juridisch Loket. Com ou sem marcação. De seg. a sex. das 9:00 ás 17:00.

Outros Contactos do Juridisch Loket.

Consulado Português na Holanda.

Por uma comunidade forte, unida e informada.

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Grupo Trabalho na Holanda

Muitos já devem ter ouvido falar, outros já o usam e outros ainda, não sabem o que é ou para que serve. Este texto vai explicar o que é o DigiD, para que serve, como funciona e como o pedir.

DigiD significa "DIGItal iDentificatie" ou Identificação Digital e serve como identificação virtual nos contactos online que fazemos com as organizações governamentais. Organizações como o Belastingdienst, Gemeente, Policia, Companhias de Seguro, Saúde, Ensino, etc., usam este sistema de identificação online. É possível assim fazermos e entregarmos a nossa declaração de rendimentos anual ao Belastingdienst, um pedido para um passe de morador à sua Gemeente para estacionarmos a nossa viatura com desconto de morador, alterar o nosso plano de saúde com a nossa companhia de seguros, pedir ou alterar dados relativos aos subsídios familiares que recebemos, consultar o nosso fundo de pensão, etc.

A forma de funcionamento é simples. Tal como entrar na nossa conta de E-mail ou Skype, usa um "username" e "password" para nos ligarmos e a partir daqui, termos acesso aos nossos dados, altera-los, realizar pedidos ou cancelamentos, tudo directamente do nosso computador, a qualquer hora ou dia, no conforto de nossa casa, sem precisarmos de faltar ao trabalho, marcar encontros e deslocarmo-nos directamente aos balcões. Ainda assim, em algumas organizações, teremos de ter também activada a opção "SMS". Serve esta opção para evitar que alguém use o seu "username" e "password", fazendo-se passar por si. Recebe assim um código através de mensagem no seu telemóvel sempre que pedir acesso a certas organizações governamentais. Esse código terá de ser colocado para conseguir prosseguir com o acesso.

O pedido só poderá ser feito por quem tem um BSN (Burgerservicenummer) e está registado numa Gemeente. Se ainda só tiver a designação de SoFinummer não poderá pedir o DigiD. Para ter um BSN terá de estar inscrito na Gemeente da sua área de residência.

Estes são os passos a tomar para o pedido do seu DigiD:

1-   Clique em Aanvragen (pedido);

2-   Preencha os seus dados pessoais e acorde com os termos de uso e condições (gebruiksvoorwarden):

• Burgerservicenummer - BSN, o seu número de cidadão
• Geboortedatum - Data de Nascimento
• Postcode - Código Postal
• Huisnummer - Número de Porta
• Huisnummertoevoeging - Informação Adicional do Número de Porta (se aplicável), como por exemplo, o andar (1º, 2º...) ou localização (dtª., esqª...)
• E-mail - o seu E-mail
• Herhalen - Confirmação do seu E-mail
• Aceite os termos de uso e condições, clicando no quadrado
• Clique em Verder - Seguinte

3-   Escolha o "username" e "password" e não se esqueça dessa informação:

• Gebruikersnaam - Username ou o nome pelo qual irá ser reconhecido online; pelo menos 4 caracteres, pode conter ifens e "underscores".
• Wachtwoord - Password ou palavra passe; pelo menos 8 caracteres, terá de conter um ou mais dígitos.
• Herhaal wachtwoord - Confirme palavra passe
• Clique em Aanvragen - Pedido

4-   Autenticação SMS. Opção opcional, mas que é necessária em certas organizações governamentais. Para passar este passo, clique em Overslaan - Passar. Caso escolha esta opção:

• Preencha o seu número de telemóvel, sem qualquer espaço
• Clique em Verder - Seguinte
• Vul hier de code uit uw sms in - Preencha o código de validação que recebeu por SMS
• Clique em Verder - Seguinte

5-   O seu pedido foi um sucesso. Agora no prazo de 5 dias receberá no e-mail registado ou por carta um código de activação. Terá de activar o seu DigiD no prazo de 20 dias. Caso não o faça, o seu pedido e identificação DigiD serão cancelados.

O único problema deste sistema de identificação é que ainda só é possível usar em holandês.

Existe também uma excepção para quem não está registado numa Gemeente. Se está neste momento em Portugal e a receber uma reforma holandesa, poderá fazer um pedido de DigiD para contactar o SVB, a entidade responsável pelo pagamento de reformas. Pode assim confirmar os seus dados pessoais ou fazer alterações aos mesmos, sem a necessidade de se deslocar à Holanda ou gastar dinheiro num telefonema internacional. 

Pedido DigiD do estrangeiro 

Atenção: apenas se estiver em Portugal e a receber uma reforma holandesa.

Apenas poderá ser usado para contacto com o SVB

Como curiosidade, para quem tem uma conta DigiD no SVB, pode consultar o valor acumulado da sua reforma até agora, ficando assim a conhecer os valores a que terá direito.

Consulte a página do DigiD para mais informações. Também disponivel em inglês.

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