Ora cá está uma dúvida constantemente colocada através dos contactos e muitas vezes má respondida, inclusive por mim mesmo. Existe simplesmente muita confusão e burocracia em relação a este assunto, por isso mesmo, nestas últimas duas semanas andei a investigar, tanto nas autoridades competentes, como até nos locais que geralmente se vêem abraços com o mesmo problema, nomeadamente oficinas automóveis e no conversar com pessoas que já passaram por este processo.
Então, segundo o que apurei, estes são os pontos a ter em conta quando se trabalha, vive ou circula na Holanda com um carro de matricula portuguesa.
TRABALHA TEMPORARIAMENTE NA HOLANDA
Se trabalha temporariamente na Holanda e circula com um carro de matricula portuguesa, pode-o fazer sem problemas durante 6 meses consecutivos. Ao fim desse tempo terá de contactar as autoridades aduaneiras e finanças do país para registar o seu carro e pagar os impostos de circulação, tendo para isso que estar obrigatoriamente registado numa Gemeente ou o carro terá de regressar ao país por um período de três meses.
VIVER NA HOLANDA E CIRCULAR COM UM CARRO DE MATRICULA PORTUGUESA
Antes da entrada do carro no país, poderá pedir uma isenção de pagamento por um curto período de tempo, não mais de 14 dias por ano. Clique no link isenção do pagamento de impostos por um curto período de tempo para pedir a mesma via electrónica (informação em inglês está disponível neste local).
Esta é provavelmente, a pior solução apresentada. E isto porquê? Porque o carro paga impostos de circulação na Holanda, mas não deixa de estar obrigado a seguir a Lei portuguesa. O carro tem, a exemplo prático, obrigação de se apresentar ás Inspecções Periódicas em Portugal, com possível perda da cobertura do seguro automóvel se não o fizer. O período de isenção é normalmente usado durante o período de tempo que o carro está em Portugal para cumprir as obrigações. A inspecção automóvel holandesa não é legalmente válida em Portugal.
Deve-se também a ler as condições do contrato do seguro automóvel, uma vez que é possível que exista uma clausula sobre o tempo permitido que o carro pode circular fora do país. É usada normalmente pelas companhias de seguro portuguesas uma clausula de cerca de 90 dias para esse efeito.
Para legalizar o seu carro convenientemente terá depois de seguir os passos descritos a seguir.
VIVE NA HOLANDA E QUER IMPORTAR O SEU CARRO DE PORTUGAL
Se emigrou para a Holanda pode incluir o seu carro como um bem pessoal deslocável sob as leis europeias. E isto porquê? Para evitar pagar o Imposto Automóvel, aqui chamado de BPM.
Para ter este direito, estes são as regras e passos a seguir:
1- O carro terá de estar na sua posse no mínimo há 6 meses e terá de estar igualmente pago. Não pode haver créditos em pagamento sobre o mesmo.
2- Por isso mesmo terá de ter cópia da factura da compra do mesmo.
3- Precisa de uma declaração da sua Gemeente para provar há quanto tempo está registado no país.
4- Copia de um comprovativo de morada. A cópia do contrato de arrendamento da casa serve.
5- Tem de retirar a sua morada fiscal de Portugal e precisa da cópia desse mesmo comprovativo. Terá de tratar desse assunto nas Finanças em Portugal.
6- Uma cópia do registo automóvel.
7- Cópia do seu Cartão de Cidadão ou Passaporte.
8- Seguidamente precisa de imprimir este documento aanvraag vergunning vrijstelling bpm verhuizing, preencher e enviar para a seguinte morada:
Belastingdienst
Postbus 4
6400 AA Heerlen
Tomar atenção que são pedidos cópias de outros documentos, dependendo os mesmos, das respostas dadas no formulário.
Poderão assim ser pedidas cópias:
- de contrato de compra ou aluguer de casa em Portugal;
- cópia de seguro de saúde em Portugal, caso exista;
- conforme a razão da sua vinda para a Holanda, é pedida ainda a cópia:
. do contracto de trabalho;
. da declaração do empregador;
. da autorização de trabalho;
.da inscrição na Kamer van Koophandel;
. da declaração de estudante na Holanda
Enviar juntamente com o formulário, todos os outros documentos acima descritos e dentro de 3 a 4 semanas receberá a resposta.
Depois disso, terá de se deslocar ao Centro RDW da sua zona com os documentos originais do carro e a sua identificação para uma inspecção ao veículo. Terá de pagar por esta inspecção cerca de 180 €. Se o carro tiver passado na inspecção, no mesmo local terá de ir ao balcão BPM e entregar a carta de recebeu do Belasting. Se tudo estiver certo e tiver direito à isenção do pagamento do Imposto Automóvel (BPM) receberá dentro de uma semana os novos documentos e o registo de matrícula. Pode agora mandar fazer a sua matricula holandesa e colocar no seu carro. A partir deste momento, o carro terá de estar plenamente na sua posse durante 12 meses, sob pena de perder a isenção a que teve direito, mais uma possível multa. Antes de poder circular, terá igualmente de contratar um seguro automóvel holandês. Veja aqui o valor de BPM na eventualidade de o ter de pagar, com a ajuda deste calculador.
A má notícia é que dentro de 3 a 4 semanas receberá a primeira parcela de Imposto de Circulação (motorrijtuigenbelasting) referente ao seu carro para pagar. Para conhecer o valor do Imposto de Circulação referente ao seu carro, pode consultar a página do Belastingdienst.
Os valores podem ser pagos por trimestre ou anualmente e
dependem dos seguintes factores:
. O tipo de uso do veículo;
. A província em que vive;
.O tipo de combustível;
. A classe de peso.
Existem igualmente isenções para este imposto caso:
. Carros com mais de 25 anos;
. Carros a gasolina até 95 gramas/quilómetro de emissão de CO2;
. Carros a diesel até 70 gramas/quilómetro de emissão de CO2.
Mais informações sobre este assunto, pode consultar o Belastingdienst e a RDW.
Aconselhamos também a leitura do seguinte artigo Questões da Carta de Condução.
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