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publicado por Alvaro Faustino, em 16.09.15 às 12:16link do post | | adicionar aos favoritos

 A Carruagem Dourada

Setembro, dia 15. A terceira terça feira. Como tradição, é o dia oficial do arranque da política na Holanda, já a pensar no próximo ano. E este ano igualmente, o novo arranque da página depois do período de férias.

Diz a tradição que neste dia o Rei da Holanda traça o plano orçamental para o ano seguinte. Nos modernos dias de hoje é o próprio Governo em funções que faz esse trabalho, sendo a figura real apenas o meio para dar a conhecer as medidas orçamentais e plano para o seguinte ano.

É uma cerimónia formal, de pompa e circunstância, onde a Família Real se desloca numa carruagem de ouro à Sala dos Cavaleiros em Den Haag, onde realiza o Discurso do Trono.

Esta carruagem real é usada desde 1901 e serve anualmente para esta cerimónia. Ocasionalmente é usado nos casamentos reais na Holanda.

 

Não fugindo à regra, este ano foi mais uma vez usado nesta cerimónia, sendo que de seguida iremos também realçar os principais pontos do plano do Governo para 2016. Planos esses que, directa ou indirectamente, mexem com a economia, poder de compra e, evidentemente, nos nossos bolsos.

 

 Rei Willem-Alexander durante o Discurso do Trono

 

O Discurso Generalista

O Discurso do Trono começou pelas boas notícias, deixando para o final a crise humanitária e a ameaça terrorista. Segundo os partidos da oposição, "já se nota um certo cuidado no discurso para não prejudicar as eleições", que irão acontecer em 2017. Isso revê-se nas propostas apresentadas, onde há "presentes" para os eleitores.

Segundo alguns analistas, o plano do Governo é um tanto perigosa, pois assenta na evolução económica mundial. Embora o défice do país esteja abaixo dos 3%, o clima económico está um pouco volátil com a queda da economia chinesa, que irá afectar a Europa, a esperada subida das taxas de juro americanas e a situação geo-política perigosa que existe no momento. Todas estas situações poderão arrasar mais uma vez as economias europeias.

As Propostas Concretas

Ponto por ponto, iremos transcrever as principais pontos que irão mudar para o ano de 2016.

 

Finanças

  • O desconto sobre o imposto sobre o trabalho irá subir. Qualquer pessoa que trabalhe irá ter um maior desconto no seu imposto, até a um máximo de 100 Euros. Uma medida que irá custar 500 milhões de Euros extras por ano.
  • A taxa de imposto irá baixar 0.25 pontos percentuais para a parcela 1 do Belasting. Custará ás Finanças 475 milhões por ano.
  • Um desconto especial para o imposto sobre as pensões irá iniciar-se em 2016, com cerca de 80 Euros.
  • O subsídio para idosos no quadro 3 do Belasting será abolido em 2016. Até então, tinham os idosos com baixo rendimento, uma isenção extra de até 28.000 Euros.
  • A regra dos 80% irá ser reintroduzida em 2016 para a inclusão de carreiras.
  • O anterior aumento sobre o imposto diesel não será baixado.

Saúde

  • O prémio a pagar por um pacote básico de seguro de saúde não deverá aumentar mais de 10 Euros. As seguradoras irão até ao final de Novembro de 2015 ajustar e comunicar os novos valores mensais aos seus clientes. Anualmente, na Holanda paga-se cerca de 1211 Euros neste seguro obrigatório.
  • A franquia obrigatória do seu seguro de saúde irá aumentar dos 360 para os 375 Euros.
  • O subsídio de saúde (Zorgtoeslag) irá aumentar para pessoas com baixo rendimento. Ao mesmo tempo, este mesmo subsídio será cortado mais rapidamente a pessoas com rendimentos mais altos. Os valores concretos serão conhecidos assim que as seguradoras calculem os novos valores de prémio.
  • A enfermagem ao domicilio passará a estar coberta pelo pacote básico do seguro de saúde, deixando esse gasto fora da franquia obrigatória.
  • A contribuição para os seguros de saúde associada aos rendimentos deixa de existir para os pensionistas. Trabalhadores por conta própria e empregadores irão ver também esta contribuição baixar dos 5.4 para os 4.85%, uma vez que em 2014 fizeram uma contribuição mais alta do que era legalmente exigido.

Assuntos Sociais

  • Será retirado 40 milhões de Euros à transição da Lei do Apoio Social (Wet Maatschappelijke Ondersteuning - WMO) do Governo Central para os Municípios. Este dinheiro será usado para um maior apoio a idosos, deficientes e pessoas com problemas de saúde mental.
  • Pais que fiquem desempregados e com direito ao subsídio de desemprego (WW) durante o próximo ano, terão direito ao abono de creche (kinderopvangtoeslag) durante 6 meses. Actualmente é de 3 meses.
  • O Governo irá destinar 160 milhões de Euros para o suplemento do abono de família (kindgebonden budget). Uma medida para tentar melhorar o poder de compra das famílias.
  • Há um adicional de 100 milhões de Euros para o combate à pobreza e divida familiar.

Habitação

  • A taxa reduzida de IVA para obras de renovação é prorrogada de 1 de Janeiro a 1 de Julho de 2015. Proprietários de habitações não irão pagar os 21%, mas continuarão a pagar apenas os 6% de IVA. A baixa taxa de IVA também se aplica a arquitectos e paisagistas.
  • Pessoas que vendam a sua casa e mantenham parte da divida, terão um prazo alargado para o pagamento de juros de divida. Passará de 10 para 15 anos. Entrarão ao abrigo desta medida, dividas remanescentes até 2018 e que estejam co-financiadas pela Garantia Nacional de Hipotecas (Nationale Hypotheek Garantie).
  • O alargamento do regime de relocalização passa a ser permanente. Os proprietários que temporariamente têm duas casas, podem continuar a deduzir ambas as hipotecas durante 3 anos. A regra tinha sido prorrogada temporariamente de dois para três anos, ficando agora definitiva.
  • A flexibilização temporária para os pais que peçam isenção de impostos para a compra, construção ou contratação de crédito para habitação própria com efeitos de doação para os seus filhos será abolida. O valor é agora fixado nos 51.407 Euros por ano.
  • Serão liberados 31 milhões de Euros extra para o subsidio de renda (huurtoeslag).

Segurança

  • Os gastos com as Forças Armadas sobem 100 milhões de Euros. O Governo corresponde assim ás ambições das Forças Armadas devido a acontecimentos geopolíticos recentes.
  • Os Serviços Gerais de Inteligência e Segurança (Algemene Inlichtingen- en Veiligheidsdienst - AIVD) terão a partir do próximo ano, 25 milhões de Euros extra, por ano, no seu orçamento. São assim invertidos os cortes dos anos anteriores, para que este serviço possa responder a novas ameaças ao território.
  • A policia receberá 10 milhões de Euros para combater mais eficazmente 6 tipos de crime. O valor subirá para os 98 milhões em 2017 para o combate ao ciber crime, pornografia infantil e fraude.

Educação

  • A partir do ano lectivo de 2015/2016, extinguem-se as bolsas de ensino para formação superior. Ficam de fora as já atribuídas, que terão um aumento de cerca de 100 Euros. Os estudantes elegíveis poderão realizar um empréstimo do Estado.
  • Ex-alunos terão um aumento do prazo de pagamento dos seus empréstimos para formação superior. Dos actuais 15, passarão a dispor de 35 anos e com o desconto máximo dos seus rendimentos baixar dos 12 para os 4%.
  • Para os docentes estarão disponíveis 115 milhões de Euros para continuação dos seus estudos para bacharelatos ou mestrados. Cerca de 15.000 professores poderão fazer uso desta medida. Além disso, todos os docentes terão um orçamento pessoal para formação para a reconversão profissional.
  • O congelamento dos salários dos docentes irá acabar. Os salários de base irão de novo subir.
  • A formação técnica e profissional (MBO) irá receber, a partir do próximo ano, 25 milhões de Euros anuais para a realização de um programa de excelência e promover a internacionalização. Para além disso, existem 75 milhões de Euros extra disponíveis para as escolas técnicas e profissionais.

Cultura

  • A indústria cinematográfica holandesa recebe 20 milhões extra para melhorar a produtividade e competividade.

Economia

  • Trabalhadores que desejem uma reconversão profissional num sector onde haja comprovada falta de mão de obra, poderão receber um subsidio de desemprego para a reconversão profissional. A chamada transição de desemprego (brug-WW).
  • A criação de um Fundo para o Futuro (Toekomstfonds) de 200 milhões de Euros para o investimento na inovação, investigação e PME's inovadoras e de alto crescimento.
  • Incentivo a empresários via subvenção, para investir em energias renováveis e baixa da factura energética das empresas. Estão assim disponíveis 3.5 mil milhões de Euros, de onde serão retirados 35 milhões para a estimulação do empreendorismo e inovação sustentável.
  • O Governo disponibiliza 16 milhões de Euros para a Lei sobre Investigação e Desenvolvimento (Wet Bevordering Speur- en Ontwikkelingswerk - WBSO). Este regime fiscal é destinado ao incentivo de inovação privado.

Justiça

  • O Ministério Público (Openbaar Ministerie - OM) recebe o próximo ano 5 milhões de Euros extra. A partir de 2017 sobe esse valor para 20 milhões. O Ministério recebe também recursos adicionais para levar mais e melhores preparados casos a julgamento.
  • Para a recepção de requerentes de asilo, disponibilizou este Governo uma prestação de 375 milhões de Euros para 2014 e 2015. Para ajuda humanitária e recepção de requerentes de asilo para 2016 e 2017, será disponibilizado um orçamento de 570 milhões de Euros.

Casa Real

  • O Rei Willem-Alexander terá um aumento de benefícios no próximo ano. Receberá 823.00 Euros. Isto é 6.000 Euros a mais que este ano. A Rainha Máxima também irá ter um ligeiro aumento de 2.000 Euros, para os 326.000 Euros. Estes aumentos não são estruturais.
  • O Palácio Huis ten Bosch receberá obras de renovação nos próximos 3 anos. Por isso o Governo já destinou 35 milhões de Euros.
  • O orçamento da Casa Real para o próximo ano é de 40.085.000 Euros. Mais 98.000 que este ano.

Poder de Compra

  • De acordo com o Governo, o poder de compra irá aumentar cerca de 0.5% para 71% da população.
  • Rendimentos até 2.600 Euros terão uma subida média de 0.5%. Os rendimentos que se situam entre os 2.600 e os 5.200 Euros, também sobem em média 0.25%. O grande aumento está nos rendimentos acima dos 5.200, onde haverá uma subida média de 0.75%.
  • Famílias monoparentais com o salário mínimo terão um aumento de 10% no seu rendimento. Famílias monoparentais com um salário médio, terão um aumento de 2%.
  • Assalariados com filhos e com um salário médio, terão um corte de poder de compra de cerca de 2.5%.
  • O poder de compra de idosos tem estado negativo. No próximo ano, mais de metade dos idosos (57%) terão um pequeno aumento do poder de compra, ficando mesmo assim nos 0%.

Crescimento Económico

  • O crescimento económico para 2015 está estimado nos 1.25%.
  • O défice orçamental está previsto ficar nos 14.6 mil milhões de Euros, o que corresponde a 2.2% do PIB, estando assim abaixo do limite de 3% da UE.
  • A divida soberana ficará nos 467.2 mil milhões de Euros, o que corresponde a 70% do PIB.
  • O número de desempregados diminuiu dos 650.000 para os 605.000.

Notícias originais em:

Dutch News (inglês)

NU (holandês)

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