Um blog para todos mas em especial para outros portugueses emigrados na Holanda, ou que ponderam a vinda. Notícias, informações, dúvidas, pode e deve fornecer e retirar neste espaço. Também pelo Facebook em www.facebook.com/portuguesesholanda
publicado por Alvaro Faustino, em 26.10.12 às 16:30link do post | | adicionar aos favoritos (1)

Informe-se antes de partir.

 

 

Com o apoio das Comunidades Portuguesas, Segurança Social, Instituto da Segurança Social IP, Instituto do Emprego e Formação Profissional IP e a Autoridade Para as Condições do Trabalho, faço a transcrição da brochura "Trabalhar no Estrangeiro" emitida por estas entidades.

 

 

 

TRABALHAR NO ESTRANGEIRO

 

Trabalhar noutro país implica desafios para os quais tem de se preparar de forma adequada, como sejam, entre outros: a adaptação a uma nova cultura, conhecimento de outra língua, vinculação a um regime laboral diferente e a sistemas de proteção social e de saúde distintos, os quais constituem condições cuja ponderação é essencial à sua decisão.

 

PROCURAR EMPREGO

 

Antes de tomar a decisão de ir trabalhar no estrangeiro conheça as oportunidades de trabalho e as condições de vida nos países de destino.

Se a sua opção recai em países da União Europeia/Espaço Económico Europeu e Suíça, aconselha-se a consulta a:

 

. Portal Europeu da Mobilidade Profissional

. Website do EURES Portugal

. Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

 

Se a sua opção recai em países terceiros, aconselha-se a consulta a:

 

. Instituto de Emprego e Formação Profissional

. Embaixadas dos países de destino.

. Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades

 

Se está desempregado e a receber subsídio de desemprego, pode procurar trabalho noutro país da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou na Suíça pelo período de 3 a 6 meses mantendo o direito ao subsídio de desemprego, desde que cumpra certas condições.

 

Para mais informações, consulte a site da Segurança Social ou dirija-se ao Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, da sua área de residência.

 

Se não está a receber subsídio de desemprego e quer procurar trabalho noutro país da União Europeia ou fora da União Europeia, deve dispor de um rendimento suficiente para se sustentar sem necessidade de apoio financeiro e para regressar a Portugal se não conseguir encontrar emprego durante a estadia permitida.

 

 

Se num processo de recrutamento para trabalhar no estrangeiro lhe for solicitado o pagamento de um valor pecuniário pela prestação de qualquer serviço de mediação ou aquisição e/ou tratamento de documentação, deverá confirmar junto da Embaixada do país de destino se tal procedimento é legitimo antes de realizar o pagamento.

 

 

ANTES DE ASSINAR O CONTRATO DE TRABALHO 

 

Deve recolher informação sobre:

 

1- Se a empresa está legalmente constituída:

. empresas localizadas em Portugal

. empresas de trabalho temporário localizadas em Portugal

. Embaixadas, Consulados e empresas localizadas fora de Portugal

2- O empregador.

3- O local de trabalho.

4- A forma de contratação no país de destino.

5- O valor, a periodicidade e forma de pagamento da retribuição.

6- A existência de valores estabelecidos como retribuição mínima nacional ou setorial.

7- O reconhecimento prévio da profissão ou obtenção de documento especifico de entidade representativa da profissão que condicione o seu exercício.

8- O periodo normal de trabalho (número de horas que o trabalhador se obriga a prestar) diário e semanal.

9- O horário de trabalho.

10- O seguro de acidente de trabalho.

11- As condições de proteção social (nomeadamente quanto a situações de doença).

 

ACONSELHA-SE QUE Á DATA DE PARTIDA JÁ TENHA UM CONTRATO DE TRABALHO ASSINADO

 

 

SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE

 

Para ter acesso a cuidados de saúde no estrangeiro em caso de necessidade deve:

 

. Ser portador do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), caso se desloque para um Estado-Membro da União Europeia ou Espaço Económico Europeu ou para a Suíça.

. O CESD pode ser pedido através do site da Segurança Social, opção formulários, no Centro Distrital do Instituto da Segurança Social da área de residência, ou pelo telefone 808 266 266, dias úteis das 8h00 ás 20h00.

. Ser portador do respetivo formulário, caso se desloque para outros países com os quais Portugal tenha celebrado um Acordo sobre Segurança Social que preveja a concessão de cuidados de saúde em caso de necessidade.

 

Para mais informações sobre os países em causa, consulte o site da Segurança Social ou dirija-se ao Centro Distrital do Instituto da Segurança Social da sua área de residência.

 

 

SOBRE OS IMPOSTOS

 

Pelo facto de sair do país para trabalhar não significa que não mantenha obrigações perante as autoridades tributárias portuguesas.

As pessoas que deixem de ser fiscalmente residentes em Portugal ou se ausentem do território português por um periodo superior a seis meses estão ainda obrigadas a designar um representante fiscal junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta obrigação não se aplica às pessoas que sejam residentes de, ou se desloquem para, um Estado-Membro da UE/EEE, caso em que a designação de um representante fiscal é facultativa.

Para mais informações consulte a site Autoridade Tributária e Aduaneira

 

 

AO CHEGAR AO PAÍS DE DESTINO, INSCREVA-SE NO CONSULADO PORTUGUÊS DA ÁREA EM QUE VIER A FIXAR A SUA RESIDÊNCIA.

 

 

CONTACTOS

 

Em Portugal

 

>Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

dsr@dgaccp.pt

Lisboa

Av.Infante Santo, nº42 1350-179 Lisboa

Telefone - 213 946 901/92.Fax - 213 946 980 (9h00-17h30)

 

Porto

Rua do Rosário, nº135 4050-523 Porto

Telefone - 223 395 450.Fax - 223 395 454 (9h00-17h30)

 

>Gabinete de Emergência Consular

Telefone - 213 946 901/92.Fax - 213 946 980 (9h00-17h30)

Telefone de Emergência - Atendimento 24 horas 707 202 000

Telefone de Emergência - Atendimento 24 horas 961 706 472

 

>Gabinetes de Apoio ao Emigrante

 

>Instituto de Emprego e Formação Profissional

Rua de Xabregas, nº56 1949-003 Lisboa

Telefone - 218 614 100.Fax - 218 614 604 (9h00-17h30)

Coordenação: Telefone - 218 614 525 Fax - 218 614 604

 

>Autoridade para as Condições do Trabalho

geral@act.gov.pt

Avenida Casal Ribeiro, nº18A 1000-092 Lisboa

Telefone - 213 308 700.Fax - 213 308 706 (9h00-17h30)

 

>Instituto da Segurança Social

Telefone - 808 266 266 (8h00-20h00)

Do estrangeiro - +351 272 345 313 (8h00-20h00 GMT)

 

No estrangeiro

 

>Postos Consulares

Telefone - 213 946 901 (9h00-17h30)

 

>Serviços de Ligação da Autoridade para as Condições de Trabalho local

Em caso de destacamento na União Europeia

 

 

 


jon a 1 de Dezembro de 2012 às 03:57
Muito Bom post.

Realmente, este flagelo agrava em muito a situação do pessoal...

Na esperança de poder ajudar,

deixo alguma informação adicional sobre trabalho temporário... não é solução, mas pode contribuir para um começo diferente... As pessoas não podem é desanimar! Força aí!

Trabalho e Empregos Temporários para os Jovens Encontra tudo sobre o trabalho temporário para jovens. Descobre onde, como e em que contexto esta poderá ser uma solução!
http://www.trabalhoparajovens.blogspot.com/

Força!

Alvaro Faustino a 2 de Dezembro de 2012 às 14:45
É verdade. No meu caso em particular o trabalho temporário foi uma solução que se manteve com o passar do tempo, mas deve-ze encarar este tipo de trabalho como uma porta de entrada. Obrigado pela participação.

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