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publicado por Alvaro Faustino, em 23.02.14 às 14:38link do post | | adicionar aos favoritos

 eleições locais na Holanda, o seu voto conta

 Aproximam-se as eleições locais na Holanda, já no dia 19 de Março e com elas, a nossa obrigação e direito como residentes no país. Gostaria de salientar a importância do nosso voto neste tipo de eleições bem como nas próximas eleições europeias. Com o crescente sentimento de xenofobia, temos na mão uma poderosa ferramenta para retirar poder aos partidos com ideias anti-imigração e eurocépticos que afectam de uma forma brutal a nossa vida e dia a dia como imigrantes residentes na Holanda (e já agora outros países europeus).

 

A Holanda tem 403 autoridades locais, as Gemeente, ou como em Portugal seriam chamados, Concelhos ou Autarquias. A 19 de Março, a grande maior parte delas terão eleições e tal como os nacionais holandeses, também os estimados 450.000 residentes estrangeiros poderão votar nestas eleições.

 

Quem pode votar

Nas eleições nacionais, ou legislativas como são conhecidas em Portugal, apenas podem votar as pessoas com nacionalidade holandesa. Mas no que diz respeito ás locais, também os cidadãos de países da UE devidamente registados e outros estrangeiros, devidamente legalizados e a viver oficialmente no país há mais de 5 anos, também podem votar.

Como português registado no Município (Gemeente) está autorizado a votar nas eleições locais. Deverá receber em sua casa um cartão de voto que lhe permite a votação no seu Município. Com este cartão de voto e acompanhado pela sua identificação, deve depois dirigir-se a um ponto de voto, a serem designados e informados juntamente com o cartão de voto, bem como as listas que concorrem

Para além dos pontos de voto que se encontrarão em escolas, centros comunitários ou outros edifícios públicos, pode também em alguns municípios encontrar estes pontos de voto nas estações de comboio, para permitir e facilitar o direito de voto nas hora de ponta matinal. Os pontos de voto estarão abertos das 07:30 ás 21:00 do dia 19 de Março de 2014. A partir das 21:00 começarão as contagens dos votos.

Como curiosidade, a votação obrigatória esteve implementada até 1970, ano que que a Lei foi revista e em que votar passou a ser um acto voluntário.

 

Como funciona o Governo Local

Ao contrário de Portugal, na Holanda existe uma verdadeira descentralização dos serviços estatais.

A Holanda é uma monarquia parlamentar democrática e tem duas câmaras ou centros legislativos.

A Câmara Baixa do Parlamento, a Tweede Kamer com 150 assentos e o Senado, a Eerst Kamer com 75 assentos.

Todos os nacionais holandeses maiores de 18 podem votar para a Tweede Kamer. A composição política do Senado é baseada na proporção de votos obtidos nas eleições para os 12 concelhos provinciais.

 

A terceira parte deste sistema político são as autarquias, as Gemeente. No momento são 403 e têm dimensões que vão desde as cidades de Amsterdam ou Rotterdam, até ás pequenas vilas e aldeias do país. Amsterdam e Rotterdam têm ainda uma quarta parte no sistema político, os Comités Distritais, mais focados nos problemas locais dentro destas cidades.

 

As autarquias tem um número de vereadores que depende do seu tamanho. Autarquias com uma população superior a 200.000 habitantes tem 45 assentos para vereadores e as mais pequenas, com menos de 3.000 habitantes, tem apenas 9 lugares de vereadores à disposição.

As autarquias são governadas pelo Presidente de Câmara, o Burgemeester, que é designado pela Coroa e uma equipa de vereadores, eleitos pelo povo. Estes formam o Colégio Camarário (College van Burgemeester en Wethouders) e em termos locais são equivalentes ao Gabinete da Tweede Kamer, o Governo.

 

Tal como na criação do Governo, também nas Autarquias é inevitável a coligação entre vários partidos para conseguirem maioria de vereadores. Assim que os votos são contados, o trabalho para um coligação forte são iniciados. Assim que uma for criada e acordada são escolhidos os vereadores que localmente poderão ser equivalentes aos ministros que compõem o Governo. Isto é um processo que poderá demorar várias semanas até se atingir um consenso.

 

O que fazem as autoridades locais

Cerca de 90% do orçamento local provém do Orçamento de Estado embora as Autarquias também se financiem através da cobrança de impostos sobre imóveis (IMI), taxas sobre a recolha e tratamento de lixos e esgotos, taxas de estacionamento, turismo ou impostos cobrados a quem tem cães.

As principais tarefas das autarquias são:

  1. Assegurar habitação suficiente aos seus residentes através do planeamento de projectos habitacionais e de ordenamento do seu território, juntamente com as corporações habitacionais.
  2. Assegurar a fluidez do trânsito dentro da rede rodoviária local com segurança e celeridade. Isto inclui a construção de estradas, túneis, pistas para velocípedes e peões, bem como assegurar a sua manutenção.
  3. Recolha e tratamento de lixos e esgotos, bem como a limpeza das vias e locais públicos.
  4. Providenciar escolas, parques, livrarias e instalações para desporto. Locatar se necessário.
  5. Manter um registo actual dos seus habitantes com a emissão de passaportes, cartões de identificação e cartas de condução.
  6. Proceder com os processos de Subsidio de Sobrevivência pedidos pelos seus residentes bem como ajuda-los no regresso ao mercado de trabalho.

Para além destas tarefas, as Autarquias verão também ser introduzidas outras responsabilidades, que passarão do Governo para as Autarquias a partir de 2015.

 

  1. Cuidados de saúde não residenciais a longo prazo.
  2. Cuidados de saúde aos jovens, incluindo serviços psiquiátricos.
  3. Elaboração de esquemas de trabalho protegidos para pessoas portadoras de deficiência.

Para já, nenhuma destas três medidas está aprovada.

 

Como podem ver, o Governo Local tem um impacto nas nossas vidas, por isso a importância do registo na Autarquia e a aprendizagem de algum holandês, para entendermos e termos voz e escolha naqueles que vão governar localmente a cidade, vila ou aldeia onde vivemos.

~TENHA VOZ, VOCÊ EXISTE~

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publicado por Alvaro Faustino, em 23.02.14 às 12:33link do post | | adicionar aos favoritos

destroços do DC-10 da Martinair no aeroporto de Faro depois do acidente 

 21 anos depois, o acidente aéreo no Aeroporto de Faro, no Algarve, com um aparelho da Martinair ainda dá que falar e corre nos tribunais holandeses. Sobreviventes e família das vitimas exigem a abertura de um novo inquérito.

Cor ten Hove sobreviveu ao acidente em Faro, mas ficou com a sua vida destruída. "Apenas consigo realizar 10% das tarefas que conseguia realizar antes do acidente".

 

No momento do acidente em Dezembro de 1992, que tirou a vida a 56 pessoas, Ten Hove tinha 36 anos e trabalhava com administrador. "Depois do acidente, as queixas nunca mais pararam. Desde alguns anos que tenho oficialmente danos cerebrais leves devido ao acidente. Apenas consigo realizar trabalho voluntário." Por isto espera ele com grande interesse e ansiedade as duas decisões judiciais, uma em Den Haag e outra em Amsterdam, na quarta-feira.

 

Decisões judiciais

O tribunal de Amsterdam terá de ter uma decisão no que diz respeito ao valor de indemnizações a prestar pela Martinair, hoje parte da KLM como empresa satélite. Segundo as vitimas, insuficiente e por isso procuram que os valores pagos em 1993 sejam revistos.

O tribunal de Den Haag terá de pronunciar sobre o papel do Estado, considerando as vítimas que este é responsável por uma investigação séria e honesta sobre as reais razões do acidente.

 

Rajada de vento

Segundo a investigação na altura, realizada pelas autoridades aéreas portuguesas, a razão principal do acidente com o aparelho da Martinair no aeroporto de Faro, deveu-se ás condições atmosféricas que se faziam sentir na altura da aterragem. Segundo este inquérito sobre as razões do acidente, este deveu-se a uma rajada inesperada de vento que atirou o aparelho contra o chão no momento da aterragem. Os sobreviventes e familiares de vitimas colocaram sérias dúvidas sobre esta conclusão e realizaram assim um inquérito pela pessoa de Harry Horlings, engenheiro aeronáutico. Depois da análise das caixas negras do aparelho realizada em 2011, as causas do acidente não se deveram apenas ás condições atmosféricas, mas sim também a erros de piloto na aterragem.

Ten Hove julga que o tribunal de Amsterdam não levará a sério as conclusões dos sobreviventes e familiares. "O advogado da Martinair disse em tribunal que Horlings não trouxe nenhuma nova informação ao caso e que em grande parte, a própria Martinair concordava com ele."

 

Nova investigação

Os sobreviventes e familiares das vitimas do acidente aéreo pedem assim um novo inquérito. Pedem eles um estudo mais pormenorizado sobre o que realmente se passou no momento da aterragem e responder assim a algumas perguntas que estão no momento sem resposta. "Eu acho ser essencial uma nova investigação com especial ênfase ao planeamento do voo em questão. Como é que o voo teve autorização de viagem? Já se saberia das condições atmosféricas previstas na aterragem? Foi realmente uma rajada inesperada, concluída pelo inquérito português, a causa do acidente?"

 

Noticia retirada:

Jornal AD (em holandês)

 

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publicado por Alvaro Faustino, em 23.02.14 às 11:06link do post | | adicionar aos favoritos

Hamit Karakus, vereador para a economia em Rotterdam

uma das caras lideres nesta investigação

 Rotterdam continua a liderar a "guerra" contra o trabalho temporário injusto e ilegal. Juntamente com a Inspecção SZW (antiga Inspecção de Trabalho), o sindicato FNV, a Câmara de Comércio, a CAO SNCU e a ABU, já foram encontradas cerca de 80 empresas desde os finais de 2012, altura que começaram as primeiras investigações. Existe um número semelhante de processos e investigações em curso neste momento. A ABU quer implementar estes métodos nos anos vindouros em todo o país.

 

Mas segundo o Vereador para a Economia, Hamit Karakus (PvdA), este tipo de investigação é insuficiente para apanhar todas as empresas ilegais. Segundo estimativas, apenas em Rotterdam existem cerca de 1000 empresas de trabalho temporário. Por cada fecho devido a ilegalidade, abre outra quase imediatamente, constata o vereador. Os empresários simplesmente abrem outra empresa com outro nome e voltam de novo ao mercado. "Qualquer um com um telefone, pode abrir uma empresa de trabalho temporário."

 

Licença de Serviços

Ele faz assim um apelo para que seja assim implementada uma exigência de licença de serviços para as empresas de trabalho temporário. Por detrás destas empresas ilegais na cidade, emergem apenas umas dezenas de nomes e sempre que estes nomes surgem e são investigados, é coincidente com outros nomes mas em diferentes negócios. Com este tipo de licença, a Gemeente conseguiria controlar mais estas empresas e sempre que necessário, retirar a licença.

 

A ABU considera "uma medida insuficiente para um problema mais sério", segundo Van den Berg. Um novo método poderia ser a inclusão destas empresas numa lista negra pública e acessível a todos, de forma a que os candidatos pudessem ver qual a seriedade da empresa antes de concorrerem a elas.

Este tipo de empresas pagam normalmente aos seus empregados abaixo do salário mínimo e sem os direitos sociais. A maior parte das vezes apenas com os chamados "Avanços de Dinheiro" (Voorschotten). "No momento que a empresa tem de pagar os salários devidos e completos, abrem falência, apenas para mais tarde iniciarem tudo de novo."

 

Não se investiga apenas contra este tipo de problemas e formas de ilegalidades. Também no que diz respeito ao fornecimento da habitação para os seus trabalhadores estrangeiros, porque muitas vezes as condições são más, com rendas altas e sobrelotação de apartamentos.

 

Noticia retirada:

Jornal AD (em holandês)

 

Apenas como curiosidade e que é do meu conhecimento, a Ministra dos Assuntos Sociais, Jetta Klijnsma, tem a intenção de iniciar a elaboração da "Lista Negra" sugerida pela ABU, estando prevista que o público possa acessá-la a partir do segundo semestre deste ano. Assim que tivermos acesso, é evidente que este será um dos locais onde a "Lista Negra" estará disponível.

 

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publicado por Alvaro Faustino, em 17.02.14 às 20:14link do post | | adicionar aos favoritos

 VDL Nedcar em Born, Limburg

 Assim é o título da notícia que hoje nos dá a conhecer a retoma da produção na Nedcar em Born, na província de Limburg. A fábrica estava em processo de "layoff"depois da Mitsubishi ter retirado a produção dos seus veículos da Holanda em 2012, atirando para o desemprego várias centenas de pessoas. O director actual da Nedcar, Joost Govaart, deu agora a conhecer que a marca MINI vai usar as instalações para a produção do modelo Mini Hatch, abrindo assim a porta à criação de várias centenas de empregos extra na região.

 

As ofertas de trabalho serão nas áreas da Logística, Manutenção, Controle de Qualidade e Vendas.

Na altura da saída da Mitsubishi, perderam o emprego cerca de 1500 pessoas que passaram a receber o Subsídio de Desemprego, completado por um pagamento extra, pago pelo dono da fábrica, a VDL, para que assim os seus rendimentos se mantivessem ao mesmo nível. A estes 1500 antigos trabalhadores foi prometida na altura o regresso aos seus postos de trabalho, assim que a Mini começasse com a produção dos seus veículos.

Ainda assim, haverá centenas de ofertas de trabalho extras para outros interessados.

 

Notícia retirada:

Dutch News (em inglês)

 

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