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publicado por Alvaro Faustino, em 25.01.14 às 20:34link do post | | adicionar aos favoritos (1)

Jetta Klijnsma, Ministra dos Assuntos Sociais 

 Temos vindo a alertar para a importância de aprender o idioma holandês, tanto para os que pretendem vir para a Holanda como para os que já aqui residem, principalmente se a intenção é permanecer no país por um muito longo período de tempo. As instituições estatais tem vindo a mudar e a comunicar essencialmente em holandês, tal como tem vindo a ser a linha da pretensões do Governo.

Pois bem, chegou a altura que a pretensão vai ser proposta novamente como Decreto-Lei.

 

As pessoas que não falam o holandês, terão de o aprender para poderem reclamar benefícios sociais, segundo a Ministra dos Assuntos Sociais, Jetta Klijnsma. E quem não comparecer ás aulas ou não passar nos exames, verão os seus benefícios cortados de forma temporária. A medida inclui também os cidadãos de países da UE. Só não especifica quem pagará os custos das aulas de holandês.

 

Coligação

A aprendizagem do holandês poderá ser um dos critérios obrigatórios para o pedido do "subsidio de sobrevivência", o Bijstand. A proposta tem sido chumbada durante anos, mas mesmo assim foi incluída no acordo da coligação. No "subsidio de sobrevivência" incluem-se, por exemplo, o subsídio de desemprego, ww uitkering e o de incapacidade (física ou doença), o wao. O problema desta medida é chocar com a legislação internacional, nomeadamente a da UE e segundo a oposição é uma medida desnecessária, pois só o facto de procurar um trabalho implica a aprendizagem do holandês, um dos critérios pedidos pelos empregadores hoje em dia.

 

Critérios Apertados

Este plano faz parte de uma corrente de medidas que visam tornar mais difícil o acesso a este tipo de "subsidio de sobrevivência". Outras propostas incluem a aceitação de trabalho, mesmo que isso implique a mudança de casa ou uma viagem casa-trabalho-casa de três horas diárias e que tenham uma apresentação a condizer com o tipo de trabalho que efectuarão. Também será pedido qualquer tipo de trabalho voluntário a favor da comunidade de forma a continuarem a receber o subsídio. Segundo a cadeia de televisão NOS, a ala direita da coligação propõem igualmente a aceitação de trabalho sazonal de forma a evitar cortes.

 

O sector da horticultura emprega milhares de trabalhadores sazonais, especialmente polacos e outros países de Leste, devido à falta de interesse dos locais para este tipo de trabalho.

Durante o debate no Parlamento esta última quarta-feira, os deputados dos dois partidos Liberais e do Eurocéptico PVV, gostariam incluir igualmente o sector da agropecuária nesta medida.

 

Notícia retirada:

DutchNews (em inglês)

 

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publicado por Alvaro Faustino, em 01.01.14 às 19:34link do post | | adicionar aos favoritos

 novos aumentos em 2014

 1 de Janeiro, o primeiro dia do novo ano, 2014. Com ele arrancam mais 365 dias e novas mudanças em certas regra, leis e acesso a direitos. Para além das mudanças de fundo nos orçamentos de Estado e Regionais, tal como o plano traçado pelo Governo, existem pequenas mudanças, algumas despercebidas... até ao dia em que nos apercebemos da pior maneira.

Para evitar o desconhecimento, deixo aqui a tradução das mais importantes e das que, de certa forma, atingem o nosso dia a dia na Holanda.

 

- A venda de bebidas alcoólicas e de tabaco, incluindo todos os produtos de tabaqueira, passam a proibidas a menores de 18 anos.

- A carta de condução passa a ter de ser renovada aos 75 anos de idade.

- O pedido de carta de condução na Gemeente de De Wijde Meren era de 68 Euros. Na Gemeente de Noord-Beveland era de apenas 25 Euros. A partir de hoje o custo passa a ser igual para todas as Gemeentes: 38.48 Euros.

- Os impostos por litro sobre o diesel sobem 3 cêntimos e para o LPG, 7 cêntimos.

- Também o imposto sobre a maior parte das bebidas alcoólicas sobe 5.75%.

- As consultas de psicologia passam a estar cobertas pelo pacote básico em todos os seguros de saúde. As companhias de seguro apenas poderão impor os psicólogos escolhidos por eles.

- A franquia, o chamado "eigen risico", nos seguros de saúde sobe ligeiramente para os 360 Euros.

- O subsidio de saúde, o "zorgtoeslag", desce bastante para a maioria da população. Os novos máximos anuais serão de 865 Euros para solteiros e de 1655 Euros para famílias.

- A idade da reforma sobe um mês, passando a ser de 65 anos e 2 meses. Este é um plano de longa duração e de subidas sucessivas, sendo que o objectivo é que em 2019 a idade da reforma seja de 66 anos e em 2023 de 67. A partir de 2024 a idade da reforma passará a estar em concordância com o Nível de Esperânça de Vida do país.

- Pessoas com um rendimento inferior a 110% do mínimo social poderão pedir, em apenas uma vez, um subsidio à sua gemeente. Os valores serão de 100 Euros para casados/juntos, 70 Euros para solteiros e 90 Euros para idosos que vivam sós.

- As fronteiras abrem para bulgaros e romenos. Deixam de estar assim obrigados ao pedido de visto de trabalho na Holanda e na restante UE.

- A taxa máxima de dedução sobre o juro de hipoteca desce meio ponto. A diferença máxima entre o valor da hipoteca e o valor real da habitação desce 1 ponto, fixando-se assim nos 104%. Medida esta que espera combater a divida privada à banca.

- Pessoas com altos rendimentos poderão ver aumentadas as suas rendas até um máximo de 4% acima do valor da inflação.

- Os valores fiscais e de desconto deixarão de estar indexados à inflação. Em certos casos, o valor de impostos a pagar será maior.

 

Igualmente interessante e a ter em conta:

- O aumento de 8 Euros no salário mínimo para maiores de 23 anos. Passa assim a ter o valor de 1485.60 Euros mensais/brutos.

- O valor das multas e coimas de tráfego sobe. Passar um vermelho passa a ter uma coima de 230 Euros e a falta de triângulo a assinalar veículo avariado, passa a ter um custo de 140 Euros.

- Carros de empresa que sejam eléctricos passarão a pagar 4% de taxa sobre o seu valor de catálogo.

- Para o sector de habitação com rendas controladas, o máximo cobrado pelo aluguer da habitação sobe para os 699 Euros e o acesso a este mercado passa a ter um máximo de 34.678 Euros anuais. Famílias com um rendimento anual superior a este valor não poderão entrar neste sector.

- Os custos com energia sobem em média 10 Euros por família.

- Os agricultores terão de provar, mediante contrato oficial, a recolha de adubos e dejectos animais das suas propriedades.

- O correio deixará de ser distribuído ás segundas feiras.

 

Notícias retiradas de:

Nu.nl (em holandês)

DutchNews (em inglês)

 

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