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publicado por Alvaro Faustino, em 17.08.13 às 20:07link do post | | adicionar aos favoritos

 

Estamos numa altura de viagens. Uns regressam a Portugal, outros visitam os familiares nos países que estes escolheram para viver e trabalhar. Estamos em Agosto, mês tradicional dos emigrantes e turismo em Portugal.

Um dos meios mais usados nestas deslocações será o meio aéreo e é neste sentido que este artigo vai tentar fazer perceber quais os direitos de quem viaja de avião.

 

>DIREITOS DOS PASSAGEIROS AÉREOS

Em primeiro lugar, não poderá ser cobrado um preço mais elevado devido à sua nacionalidade ou do local onde o bilhete é adquirido.

Em segundo, existem também direitos para o caso das coisas correrem mal. Isto diz respeito a atrasos, cancelamentos e o chamado "overbooking", que é a marcação de lugares acima da capacidade do avião. Aplicam-se caso:

 

- sai-a da UE em qualquer companhia;

- entre na UE numa transportadora registada na UE, incluindo Islândia, Noruega e Suíça.

 

>REEMBOLSO OU TRANSPORTE ALTERNATIVO

 

Se vir o seu embarque recusado ou o seu voo tiver sido cancelado ou estiver em "overbooking", terá direito a uma destas hipóteses:

 

- transporte para o seu destino final, utilizando meios alternativos comparáveis, ou;

- ter o seu bilhete reembolsado e, se for o caso, ser devolvido gratuitamente ao seu ponto de partida inicial.

 

Atrasos longos - Se o seu voo está atrasado por cinco horas ou mais, também têm direito a um reembolso (ATENÇÃO. Com a aceitação de um reembolso, a companhia aérea não tem de fornecer qualquer outra viagem de ida ou qualquer outra assistência. A responsabilidade da companhia aérea termina no momento do pagamento do reembolso ao passageiro).

A companhia aérea deverá informá-lo sobre os seus direitos e a razão para a recusa de embarque, quaisquer cancelamentos ou atrasos longos (mais de 2 horas, embora isso possa ser até 4 horas para os voos acima de 3.500 km).

 

>ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO

 

Também poderá ter direito a bebidas, refeições, comunicações (como uma chamada gratuita de telefone) e se necessário, a pernoita, dependendo da distância do voo e tempo de atraso.

 

>COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

 

Além disso, se for recusado o seu embarque, o seu voo for cancelado ou chegar mais de 3 horas atrasado na chegada ao destino final indicado no seu bilhete, poderá ter direito a uma indemnização de 250 a  € 600, dependendo da distância do voo:

 

- Dentro do espaço Europeu:

. até 1.500 Km - € 250

. mais de 1.500 Km - € 400

 

- Entre um aeroporto Europeu e um não-Europeu:

. até 1.500 Km - € 250

. de 1.500 Km a 3.500 Km - € 400

. mais de 3.500 Km - € 600

 

* A distância é calculada a partir do aeroporto onde o seu embarque foi recusado, que poderá não ser necessariamente o aeroporto onde iniciou a viagem (por exemplo, voos com escalas).

* Se a transportadora disponibilizar uma alternativa aérea com horário semelhante, a compensação poderá ser reduzida em 50%.

 

No caso de cancelamento de voos, não receberá compensações nos seguintes casos:

- o cancelamento foi devido a circunstâncias excepcionais, por exemplo, devido ao mau tempo;

- a informação do cancelamento foi prestada duas semanas antes da data prevista do voo;

ser disponibilizada uma alternativa para o mesmo percurso com uma programação similar ao original.

 

* Para o cancelamento devido a circunstâncias extraordinárias sem o direito a indemnização, a transportadora deve mesmo assim oferecer-lhe umas das soluções:

- um reembolso total ou a parte do itinerário não usado;

- transporte alternativo para o seu destino final na primeira ocasião possível;

- remarcação do seu voo numa data à sua escolha (sujeito à disponibilidade de lugares).

Mesmo em circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas devem prestar assistência quando necessário, enquanto espera pelo transporte alternativo.

 

>COMO CONSEGUIR UM REEMBOLSO OU COMPENSAÇÃO

 

Apresentar o formulário de reclamação (em português). Certifique-se que mantém uma cópia para si.

Se isso não funcionar, ou não estiver satisfeito com a resposta, pode reclamar com o organismo nacional competente do país da UE onde o incidente ocorreu.

. Portugal - Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC)

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6

Aeroporto da Portela

1749-034 Lisboa

Tel: 218 423 500

Fax: 218 473 585

. Holanda - Inspectie Leefomgeving en Transport

Human Environment and Transport

Inspectorate

Postbus 575

2130 AN Hoofddoorp

Tel: +31 884 890 000

Fax: +31 704 563 013

 

Para outros países, ou se o incidente passou-se num país fora da UE mas envolvendo uma companhia aérea europeia, envie a sua reclamação para o gabinete do país para onde viajava. Consulte a Entidade Nacional Competente para os contactos em outros países.

 

>BAGAGEM REGISTADA PERDIDA OU DANIFICADA

Bagagem registada

Se a sua bagagem registada for perdida, danificada ou atrasada, poderá ter direito a uma compensação da companhia aérea, até cerca de  € 1.220, com excepção de o dano ser causado devido a defeito inerente à própria bagagem.

Bagagem de mão, incluindo itens pessoais

A transportadora é responsável se estiver na origem dos danos.

 

* Certifique-se de apresentar a sua queixa no prazo de 7 dias depois de receber a sua bagagem (ou 21 dias se a recepção da sua bagagem tiver sido adiada).

 

Se quiser seguir outra acção legal, deverá fazê-lo no prazo de 2 anos, a contar da data em que a bagagem chegue.
Se estiver em viajem com os itens de valor elevado, por uma taxa, poderá pedir um aumento do limite de indemnização acima dos € 1.223, através de uma declaração especial para a companhia aérea, o mais tardar, no momento check-in da bagagem. A melhor coisa será fazer um seguro de viagem particular para os itens em questão.
Não há forma padrão para a declaração especial. Cabe às companhias aéreas escolher o tipo de formulário, que eles próprios fornecem.

 

>RESERVAS ONLINE - PREÇOS CLAROS

 

Quando se reserva um voo on-line, o preço total do bilhete - incluindo todos os elementos obrigatórios, tais como impostos e taxas - devem estar visíveis desde o início, para que possa comparar os preços através de companhias aéreas e fazer uma escolha informada.
Bem como o preço final, pelo menos as seguintes informações devem ser claramente visíveis: passagem aérea, impostos, taxas aeroportuárias e demais encargos, sobretaxas e taxas (como a segurança ou o combustível).
Quaisquer suplementos opcionais devem ser claramente indicada e sugeridas apenas numa base de opção de escolha sim/não
.

 

Como reportar uma situação de preços não claros?

Através da Entidade Nacional Competente do seu país da UE de residência.

 

Este artigo foi escrito no âmbito da cooperação com a Comissão Europeia, através da Media Consulta International Holding AG.

Em português:

Artigo original dos direitos dos passageiros aéreos.

Direitos dos passageiros em outros meios de transporte.

Para outras informações sobre a Europa, consulte a página da União Europeia.

 

Outros artigos em cooperação com a Comissão Europeia:

>Viagens<

Documentos Necessários

Direitos dos Passageiros em Autocarro

Viajar com Animais e Plantas

>Residência, Trabalho e Pensão<

Formalidades de Residência na UE

Procurar Trabalho no Estrangeiro

Trabalhadores Destacados no Estrangeiro

Trabalhadores Residentes no Estrangeiro

Pensionistas

>Saúde<

Cuidados de Saúde Não Programados no Estrangeiro

 

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