Um blog para todos mas em especial para outros portugueses emigrados na Holanda, ou que ponderam a vinda. Notícias, informações, dúvidas, pode e deve fornecer e retirar neste espaço. Também pelo Facebook em www.facebook.com/portuguesesholanda
publicado por Alvaro Faustino, em 17.08.13 às 20:07link do post | | adicionar aos favoritos

 

Estamos numa altura de viagens. Uns regressam a Portugal, outros visitam os familiares nos países que estes escolheram para viver e trabalhar. Estamos em Agosto, mês tradicional dos emigrantes e turismo em Portugal.

Um dos meios mais usados nestas deslocações será o meio aéreo e é neste sentido que este artigo vai tentar fazer perceber quais os direitos de quem viaja de avião.

 

>DIREITOS DOS PASSAGEIROS AÉREOS

Em primeiro lugar, não poderá ser cobrado um preço mais elevado devido à sua nacionalidade ou do local onde o bilhete é adquirido.

Em segundo, existem também direitos para o caso das coisas correrem mal. Isto diz respeito a atrasos, cancelamentos e o chamado "overbooking", que é a marcação de lugares acima da capacidade do avião. Aplicam-se caso:

 

- sai-a da UE em qualquer companhia;

- entre na UE numa transportadora registada na UE, incluindo Islândia, Noruega e Suíça.

 

>REEMBOLSO OU TRANSPORTE ALTERNATIVO

 

Se vir o seu embarque recusado ou o seu voo tiver sido cancelado ou estiver em "overbooking", terá direito a uma destas hipóteses:

 

- transporte para o seu destino final, utilizando meios alternativos comparáveis, ou;

- ter o seu bilhete reembolsado e, se for o caso, ser devolvido gratuitamente ao seu ponto de partida inicial.

 

Atrasos longos - Se o seu voo está atrasado por cinco horas ou mais, também têm direito a um reembolso (ATENÇÃO. Com a aceitação de um reembolso, a companhia aérea não tem de fornecer qualquer outra viagem de ida ou qualquer outra assistência. A responsabilidade da companhia aérea termina no momento do pagamento do reembolso ao passageiro).

A companhia aérea deverá informá-lo sobre os seus direitos e a razão para a recusa de embarque, quaisquer cancelamentos ou atrasos longos (mais de 2 horas, embora isso possa ser até 4 horas para os voos acima de 3.500 km).

 

>ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO

 

Também poderá ter direito a bebidas, refeições, comunicações (como uma chamada gratuita de telefone) e se necessário, a pernoita, dependendo da distância do voo e tempo de atraso.

 

>COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

 

Além disso, se for recusado o seu embarque, o seu voo for cancelado ou chegar mais de 3 horas atrasado na chegada ao destino final indicado no seu bilhete, poderá ter direito a uma indemnização de 250 a  € 600, dependendo da distância do voo:

 

- Dentro do espaço Europeu:

. até 1.500 Km - € 250

. mais de 1.500 Km - € 400

 

- Entre um aeroporto Europeu e um não-Europeu:

. até 1.500 Km - € 250

. de 1.500 Km a 3.500 Km - € 400

. mais de 3.500 Km - € 600

 

* A distância é calculada a partir do aeroporto onde o seu embarque foi recusado, que poderá não ser necessariamente o aeroporto onde iniciou a viagem (por exemplo, voos com escalas).

* Se a transportadora disponibilizar uma alternativa aérea com horário semelhante, a compensação poderá ser reduzida em 50%.

 

No caso de cancelamento de voos, não receberá compensações nos seguintes casos:

- o cancelamento foi devido a circunstâncias excepcionais, por exemplo, devido ao mau tempo;

- a informação do cancelamento foi prestada duas semanas antes da data prevista do voo;

ser disponibilizada uma alternativa para o mesmo percurso com uma programação similar ao original.

 

* Para o cancelamento devido a circunstâncias extraordinárias sem o direito a indemnização, a transportadora deve mesmo assim oferecer-lhe umas das soluções:

- um reembolso total ou a parte do itinerário não usado;

- transporte alternativo para o seu destino final na primeira ocasião possível;

- remarcação do seu voo numa data à sua escolha (sujeito à disponibilidade de lugares).

Mesmo em circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas devem prestar assistência quando necessário, enquanto espera pelo transporte alternativo.

 

>COMO CONSEGUIR UM REEMBOLSO OU COMPENSAÇÃO

 

Apresentar o formulário de reclamação (em português). Certifique-se que mantém uma cópia para si.

Se isso não funcionar, ou não estiver satisfeito com a resposta, pode reclamar com o organismo nacional competente do país da UE onde o incidente ocorreu.

. Portugal - Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC)

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6

Aeroporto da Portela

1749-034 Lisboa

Tel: 218 423 500

Fax: 218 473 585

. Holanda - Inspectie Leefomgeving en Transport

Human Environment and Transport

Inspectorate

Postbus 575

2130 AN Hoofddoorp

Tel: +31 884 890 000

Fax: +31 704 563 013

 

Para outros países, ou se o incidente passou-se num país fora da UE mas envolvendo uma companhia aérea europeia, envie a sua reclamação para o gabinete do país para onde viajava. Consulte a Entidade Nacional Competente para os contactos em outros países.

 

>BAGAGEM REGISTADA PERDIDA OU DANIFICADA

Bagagem registada

Se a sua bagagem registada for perdida, danificada ou atrasada, poderá ter direito a uma compensação da companhia aérea, até cerca de  € 1.220, com excepção de o dano ser causado devido a defeito inerente à própria bagagem.

Bagagem de mão, incluindo itens pessoais

A transportadora é responsável se estiver na origem dos danos.

 

* Certifique-se de apresentar a sua queixa no prazo de 7 dias depois de receber a sua bagagem (ou 21 dias se a recepção da sua bagagem tiver sido adiada).

 

Se quiser seguir outra acção legal, deverá fazê-lo no prazo de 2 anos, a contar da data em que a bagagem chegue.
Se estiver em viajem com os itens de valor elevado, por uma taxa, poderá pedir um aumento do limite de indemnização acima dos € 1.223, através de uma declaração especial para a companhia aérea, o mais tardar, no momento check-in da bagagem. A melhor coisa será fazer um seguro de viagem particular para os itens em questão.
Não há forma padrão para a declaração especial. Cabe às companhias aéreas escolher o tipo de formulário, que eles próprios fornecem.

 

>RESERVAS ONLINE - PREÇOS CLAROS

 

Quando se reserva um voo on-line, o preço total do bilhete - incluindo todos os elementos obrigatórios, tais como impostos e taxas - devem estar visíveis desde o início, para que possa comparar os preços através de companhias aéreas e fazer uma escolha informada.
Bem como o preço final, pelo menos as seguintes informações devem ser claramente visíveis: passagem aérea, impostos, taxas aeroportuárias e demais encargos, sobretaxas e taxas (como a segurança ou o combustível).
Quaisquer suplementos opcionais devem ser claramente indicada e sugeridas apenas numa base de opção de escolha sim/não
.

 

Como reportar uma situação de preços não claros?

Através da Entidade Nacional Competente do seu país da UE de residência.

 

Este artigo foi escrito no âmbito da cooperação com a Comissão Europeia, através da Media Consulta International Holding AG.

Em português:

Artigo original dos direitos dos passageiros aéreos.

Direitos dos passageiros em outros meios de transporte.

Para outras informações sobre a Europa, consulte a página da União Europeia.

 

Outros artigos em cooperação com a Comissão Europeia:

>Viagens<

Documentos Necessários

Direitos dos Passageiros em Autocarro

Viajar com Animais e Plantas

>Residência, Trabalho e Pensão<

Formalidades de Residência na UE

Procurar Trabalho no Estrangeiro

Trabalhadores Destacados no Estrangeiro

Trabalhadores Residentes no Estrangeiro

Pensionistas

>Saúde<

Cuidados de Saúde Não Programados no Estrangeiro

 

Por uma comunidade forte, unida e informada.

Portugueses na Holanda Blog

Portugueses na Holanda Facebook

Portugueses na Holanda Email

Portugueses na Holanda Comentários no Blog e Facebook

Grupo Trabalho na Holanda


Entre em Contacto
Portugueses na Holanda no Facebook
pesquisar
 
Agosto 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16

20

27
28
30


Links de Interesse
Comentários Recentes
Olá Carlos. Pode através dos links de agências imo...
Olá boa tarde antes de mais felicitações pro blogu...
Olá Ricardo. Sobre as leis de trabalho na Alemanha...
Ola Boa Noite,Estou a terabalhar ja ha 3 anos na h...
Gostaria de saber que direitos tenho e o que devo ...
Olá Ana. Para procurar trabalho, use uma das nossa...
Bom dia, o meu marido encontra-se a trabalhar em R...
Ola estou a morar na Holanda ha 3 meses. Trabalho ...
Caro José. Uma vez que é a Holanda que lhe irá pag...
Boa noite no caso de ser despedido poderei receber...
Tráfego internet
blogs SAPO