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publicado por Alvaro Faustino, em 27.01.13 às 12:53link do post | | adicionar aos favoritos (1)

 

Vamos então aproveitar os casos que me têm chegado, com a altura da recepção do Jaaropgave para explicar os procedimentos que se devem tomar e para informar, principalmente aos estreantes, evitando assim situações desagradáveis.

 

Nesta altura do ano na Holanda, os trabalhadores por conta de outrem, recebem a seu pedido ou por forma voluntária dos seus empregadores, o que aqui se chama o Jaaropgave. É uma folha com o vencimento anual e respectivos descontos que deve ser usado aquando da realização da Declaração de Impostos (Belastingaangifte) que deve ser entregue nas Finanças (Belastingdienst), normalmente antes de 1 de Abril. Se a pessoa recebeu algum tipo de subsidio de doença ou desemprego, deverá também receber da UWV um Jaaropgave. Caso não receba, deverá pedi-lo à UWV

 

Quando se recebe o Jaaropgave, a pessoa pode juntar outros eventuais gastos declaráveis e juntos, serem entregues para o Belastingaangifte.

E onde se pode fazer isso?

 

Bem, um dos locais é o próprio Belastingdienst. As pessoas podem deslocar-se aos serviços das Finanças holandesas e marcar a realização da Declaração de Impostos.

Outra das formas é procurar um contabilista particular para a realização da Declaração. Quem tiver paciência e conhecimentos, pode realizar também essa tarefa via internet, mas para isso precisa de um DigiD.

 

Depois de entregue a Declaração e caso seja a primeira vez, deverá receber na sua morada fiscal, uma carta do Belastingdienst para confirmar o número de conta bancária onde o eventual retorno vai ser depositado. Para este caso não é obrigatório o registo numa Gemeente.

Os casos que me chegam e que tenho conhecimento, prendem-se com o facto de nem sempre as pessoas terem a noção destes processos e daí os retornos serem pagos, mas nunca à pessoa devida.

Uma das situações mais usuais na Holanda deve-se ao facto de as próprias empresas não entregarem o Jaaropgave ao trabalhador e uma vez que têm acesso aos seus dados, fazerem eles as Declarações com a indicação de uma conta bancária que não é a do trabalhador.

Isto não quer dizer que hajam casos destes fora das empresas. Pode acontecer com os próprios contabilistas que fazem e entregam estas Declarações. No fundo, devemos ter sempre o cuidado de conferir a conta bancária para onde o dinheiro deve ser pago.

 

Por isso, caros trabalhadores portugueses na Holanda. Peçam o Jaaropgave 2012 às suas empresas, procurem um contabilista ou marquem no Belastingdienst a realização do Belastingaangifte e CONFIRAM SEMPRE os dados colocados. Protegam-se contra aquilo que é, o roubo anual na Holanda. Caso a sua morada fiscal continue em Portugal, peçam a alguém que confira a caixa do correio porque geralmente quando é a primeira vez, o Belastingdienst envia uma carta em envelope azul com os dados para confirmação.

 

Tal como em Portugal, este tipo de documentos devem ser guardados por um período de 5 anos. É costume o Belastingdienst fazer uma revisão de contas dos anos anteriores e pode surgir o caso de se ter de devolver valores que tenham sido pagos a mais no ano em questão. Devido a isso, é igualmente importante as pessoas confirmarem os dados nas suas Declarações. Já aconteceu as pessoas terem de devolver um certo valor de um dinheiro que nunca recebeu.

 

Como sei que há pessoas que não estão na Holanda mas que por terem amigos, conhecidos ou familiares neste país pela primeira seguem os Portugueses na Holanda, partilhem este artigo e avisem as pessoas dos procedimentos que têm de tomar para a Declaração de Impostos na Holanda.

 

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